GOVERNO LULA & PRIVATIZAÇÕES DE RODOVIAS [PEDÁGIOS]

Concessão de rodovias será formalizada hoje

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e as empresas que arremataram as concessões de seis dos sete lotes de rodovias federais leiloados em outubro do ano passado assinarão hoje, às 11h, os chamados "atos de outorga" das estradas. A assinatura do documento dá às empresas o direito de exploração das rodovias. A cerimônia será realizada na sede da ANTT em Brasília e contará com a participação dos principais executivos das concessionárias. A expectativa da ANTT é de que amanhã ocorra a solenidade de assinatura dos contratos de concessão, que marcará definitivamente a transferência da administração dessas rodovias, por 25 anos, para as empresas privadas. É possível que essa segunda cerimônia seja realizada no Palácio do Planalto ou na sede do Ministério dos Transportes. As empresas que assinarão as outorgas hoje são a espanhola OHL, que arrematou cinco dos sete trechos leiloados - incluindo as rodovias Régis Bittencourt (que liga São Paulo a Curitiba) e Fernão Dias (que sai da capital paulista em direção a Belo Horizonte) -, e a brasileira BR-Vias, que ficou com o trecho paulista da BR 153. Já a assinatura da outorga do lote arrematado pela também espanhola Acciona (BR-393, da divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais até a Via Dutra) será assinado posteriormente, já que problemas judiciais fizeram com que a ANTT homologasse o resultado para esse trecho somente no fim de janeiro. Até semanas atrás, a ANTT ainda estava brigando na Justiça para tentar derrubar liminares que a impediam de assinar parte dos contratos de concessão. A agência conseguiu cassar as liminares no Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília no início do mês, abrindo caminho para a oficialização do resultado do leilão.

PRAZO

Depois de assinados os contratos, as empresas concessionárias terão um prazo de até seis meses para realizar serviços básicos de manutenção e reparos, para melhorar a qualidade de circulação das pistas. Somente após esse período é que as concessionárias poderão começar a cobrar pedágios dos motoristas. Ao longo dos 25 anos de concessão, as empresas terão de executar obras de maior porte, como a construção de terceiras faixas, passarelas, trevos e até a duplicação das vias. No caso da Régis Bittencourt, por exemplo, a OHL terá de duplicar cerca de 30 quilômetros do trecho da Serra do Cafezal, na região do Vale do Ribeira. As regras do edital prevêem que essa obra deverá ser concluída até o quarto ano de concessão. O leilão de outubro passado ficou também marcado pela redução dos preços dos pedágios. A OHL, em especial, se destacou por fazer ofertas ousadas. Para arrematar a Fernão Dias, por exemplo, os espanhóis se comprometeram a cobrar R$ 0,997 por praça dos veículos de passeio, o que representa um deságio de 65,43% em relação à tarifa-teto estabelecida pelo governo.
Leonardo Goy, Estadão, 1202.