REFORMA TRIBUTÁRIA: Estados vs. ESTADO

Governadores do PMDB resistem à reforma e preocupam Mantega

Ao mesmo tempo em que disputam entre si novos investimentos para seus Estados, inclusive com a farta concessão de incentivos fiscais, os governadores do PMDB ensaiam uma reação conjunta contra a reforma tributária proposta pelo governo. Além de boa parte deles estar empenhada em manter a liberdade para conceder incentivos fiscais, há também a preocupação com a perda de receita, já que o PMDB governa Estados exportadores. É este o cenário que aguarda o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que começa hoje pela bancada do PMDB na Câmara sua peregrinação em defesa da reforma, cujo foco é o fim da guerra fiscal. O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), que desembarca hoje pela manhã em Brasília, telefonou na semana passada ao presidente nacional da legenda, deputado Michel Temer (SP), para alertar a direção partidária de que o texto proposto pelo governo não pode ser aprovado sem modificações. "Do jeito que está, o Espírito Santo perde 25% de sua receita", queixou-se o governador. Por enquanto, Hartung foi o mais enfático nas reclamações a Temer. "Mas isso pode ser o início de uma reação em cadeia", prevê o presidente do PMDB.

O partido governa sete Estados, localizados nas Regiões Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste. A avaliação preliminar da bancada peemedebista hoje é de que só o Nordeste terá ganhos com a reforma nos moldes propostos pelo governo. A contabilidade mais precisa será feita no dia 25, quando Temer pretende reunir em Brasília o Conselho Político do partido. O colegiado, de cerca de 50 integrantes, inclui os sete governadores (Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Amazonas), os 27 presidentes de Diretórios Estaduais, líderes, ex-presidentes e o atual presidente da legenda. O jogo de pressão sobre o governo já começou. A etapa preliminar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa a "admissibilidade" da proposta, está nas mãos de um relator peemedebista: o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que já apresentou um pleito do Rio de Janeiro a Mantega, na semana passada. Ele quer que seja expressamente permitido no texto da emenda constitucional que o governo fluminense fique com 2% do ICMS incidente sobre o petróleo.

COMISSÃO ESPECIAL

Em outra ponta, o PMDB se articula com outros partidos da base para comandar a comissão especial que vai analisar a proposta de reforma tributária. A cúpula do partido quer o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) na presidência da comissão, em parceria com o PR do deputado Sandro Mabel (GO), que seria indicado relator. A principal guerra fiscal hoje se dá em torno das grandes montadoras, pois a indústria automobilística brasileira nunca cresceu tanto, e as empresas projetam novos investimentos. O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, briga com seu correligionário do Paraná, Roberto Requião, pela nova fábrica da General Motors. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que desembarca nas próximas horas no Japão, quer levar a segunda fábrica da Toyota no Brasil para o município fluminense de Resende.A disputa por novas fábricas é feita na base do adiamento, em até 10 anos, do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pela empresa. Em alguns casos, os municípios também adiam a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os parlamentares peemedebistas desses Estados não estão sensíveis à tese do governo federal de que chegou a hora de acabar com a guerra fiscal.
Christiane Samarco e Ribamar Oliveira; Estadão. 1103.