CPMF/GOVERNO LULA: A MORAL, A ÉTICA E O FUNDO DO POÇO

Base encampa proposta de nova CPMF

Um acordo entre os líderes da base aliada do Palácio do Planalto, selado ontem, definiu que os governistas vão mesmo propor a instituição de um novo tributo com alíquota de 0,1% para custear o aumento de gastos para a área de saúde previsto no projeto que regulamenta a chamada Emenda 29. Para fugir da idéia de que estão, na prática, ressuscitando a CPMF, mas com alíquota menor, os líderes querem chamar o novo tributo de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que também incidiria sobre as movimentações financeiras e seria criada por meio de uma lei complementar.

A decisão dos aliados foi tomada em um almoço na casa do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), em que estavam representantes do PT, PR, PRB e PMDB. O acordo dos governistas atende à estratégia do Planalto, que pede novas fontes de financiamento para a saúde, mas sem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assuma o desgaste de propor um novo imposto.Na avaliação da base aliada, uma Cide sobre movimentação financeira - já existe outra para combustíveis - facilitaria a aprovação no Senado, que no ano passado rejeitou uma proposta de emenda constitucional que prorrogava a cobrança da CPMF. O projeto de lei complementar exige maioria absoluta para aprovação, e uma proposta de emenda constitucional, de quórum qualificado de três quintos. O fato de incidir sobre finanças e de se tratar de "mais dinheiro para o Sistema Único de Saúde", dizem os governistas, pode ajudar na aprovação. Segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), a contribuição será permanente e sua arrecadação exclusiva para a saúde. A alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras poderá arrecadar R$ 10 bilhões no próximo ano, segundo estimativa de Fontana. Os recursos seriam adicionais à regra já estabelecida na Constituição que destina para a saúde o montante gasto no ano anterior corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB). "A base do governo, de forma unânime, apóia o que estamos chamando de responsabilidade com a saúde e com as contas públicas", disse Fontana. Segundo o líder petista, a criação da Cide vai substituir a forma de aumento dos recursos para a saúde estabelecida no projeto aprovado pelo Senado. O projeto do senador Tião Viana (PT-AC) obriga a União a destinar 10% de todas as receitas brutas para a saúde. Se o projeto do Senado for alterado na Câmara, terá de voltar para análise dos senadores. Além da nova contribuição, líderes governistas estão estudando a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros e bebidas, também com destinação para a área da saúde. Esse aumento do IPI poderia significar R$ 1,5 bilhão a mais para o setor.Ontem, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acenou com a possibilidade de adiar a votação da regulamentação da Emenda 29. "Se for necessário um tempo maior para ter um acordo, vamos analisar. Em princípio, vou colocar (o projeto) em votação na semana que vem", disse Chinaglia.?

CHANTAGEM?

O DEM e o PSDB reagiram. "Não vamos apoiar essa proposta. Nada que aumenta imposto nós vamos votar", afirmou o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Ele classificou de "chantagem" a posição do líder do governo em condicionar a aprovação da regulamentação da Emenda 29 à adoção de uma nova contribuição."Há excesso de arrecadação e excesso de gastos correntes", afirmou ACM Neto, argumentando que há recursos no governo para custear o aumento de dinheiro para a saúde previsto no projeto. "Essa proposta (de criar uma contribuição) não tem apoio nenhum. Não tem discussão", afirmou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP).

Denise Madueño, BRASÍLIA; Estadão, 2105.