CCS/OPOSIÇÃO [?]: COM JEITO VAI

Nos bastidores, oposição admite que CSS será aprovada nesta 4ª

BRASÍLIA - Depois de três horas de sessão, a oposição já admite, nos bastidores, que o governo conseguirá aprovar a proposta que cria a Contribuição Social para Saúde (CSS) - a nova CPMF- na sessão desta quarta-feira, 4, da Câmara. Os partidos oposicionistas, no entanto, vão resistir usando todos os artifícios regimentais para prorrogar a sessão e tentar cansar a base aliada do governo. Com maioria, o governo precisa de 257 votos para aprovar o proketo. Se passar na Câmara, o projeto seguirá para votação no Senado.O governo quer, com a CSS, criar uma fonte para os gastos com a Emenda 29, que prevê mais R$ 23 bilhões para o setor da Saúde. O DEM já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o projeto vire lei e entre em vigor. O partido questiona a possibilidade de uma contribuição como a CSS ser criada por meio de um projeto de lei complementar e não por proposta de emenda constitucional, como foi o caso da extinta CPMF. O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto, terminou de ler a sua proposta criando a contribuição e regulamentando a chamada Emenda 29, que amplia os recursos para a saúde. O deputado levou 1h40 lendo seu parecer na tribuna da Câmara. O imposto do cheque foi aprovado na Câmara no ano passado, mas derrotado quando chegou ao Senado, em dezembro, o que resultou em uma perda de R$ 40 bilhões aos cofres públicos. No entanto, a arrecadação do governo vem batendo todos os recordes neste ano, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que gerou ao caixa do governo R$ 6,190 bilhões de janeiro a abril, com alta real de 146,42% ante janeiro a abril do ano passado, quando a arrecadação com o IOF somou R$ 2,530 bilhões.
Rebatizada de Contribuição Social para a Saúde, a nova CPMF foi embutida - por lei complementar - ao projeto que regulamenta a Emenda 29, que destina mais recursos para a área da saúde. A Emenda 29 prevê a criação da CSS para garantir uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões para a saúde.

Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo - 0406.