quinta-feira, junho 19, 2008
CPMF/CSS & SENADO [In:] MASCARANDO A CSS... [lembre deles na urna eletrônica...]
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Sem alarde, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), mobilizou sete servidores da consultoria técnica do Congresso para pôr de pé um leque de alternativas à CSS.
Nesta quinta-feira (19), Garibaldi deve receber uma versão preliminar da proposta. O texto passa longe da ressurreição da CPMF. Prevê a taxação de bedidas alcoólicas, do cigarro e dos carros de luxo. Propõe, de resto, o aumento do Imposto de Renda pago pelos empresários sobre dividendos. O objetivo de Garibaldi é levar aos líderes partidários do Senado uma proposta que concilie os interesses de governistas e de oposicionistas. O governo insiste na tese de que é preciso arrumar dinheiro para viabilizar a aplicação do projeto que regulamenta a emenda 29, tonificando o orçamento da Saúde. A oposição torce o nariz para a fórmula construída na Câmara: a volta da CPMF, com nova denominação (CSS) e com uma alíquota menor (0,10% em vez de 0,38%). Como mediador da encrenca, Garibaldi tenta assumir o papel de algodão entre os cristais. Busca um meio-termo que evite a intoxicação da atmosfera do Senado.
Vão abaixo detalhes da proposta que o presidente do Senado vai receber da Consultoria Legislativa do Congresso:
1. O montante: a primeira coisa que os técnicos mobilizados por Garibaldi fizeram foi estimar a arrecadação que a CSS propiciaria ao governo caso fosse aprovada.
Foram à calculadora. E verificaram que a nova contribuição teria um potencial arrecadatório de cerca de R$ 8 bilhões. Uma cifra menor do que os R$ 10 bilhões que vêm sendo propagandeados pela bancada governista na Câmara.
2. As alternativas: encontrou-se na CIDE (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Ecfonômico) uma das saídas para evitar a volta da CPMF, já derrubada pelo Senado. Criada em 2001, a CIDE é cobrada sobre a comercialização de petróleo e seus derivados. Agora sobre as bebidas, o cigarro e os carros de luxo.
3. As bebidas: pela proposta da consultoria do Congresso, a CIDE das bebidas alcoólicas teria alíquotas diferenciadas, calculadas segundo o teor alcoólico. Bebidas com menor percentagem de álcool –cervejas e vinhos, por exemplo— pagariam menos do que as demais, como uísque e vodca. Prevê-se que a nova contribuição pode render até R$ 2,5 bilhões ao fisco;
4. O fumo: os técnicos mobilizados por Garibaldi vão sugerir alternativas de alíquotas para a CIDE dos cigarros. Adotando-se a mais alta, a pexpectiva de arrecadação é de R$ 1,3 bilhão;
5. Os carros de luxo: a proposta prevê a criação de uma CIDE para veículos de luxo. Só seriam taxados carros de passeio movidos a gasolina. De acordo com os critérios adotados pelos técnicos a serviço de Garibaldi, a maioria dos automóveis sujeitos à nova taxação é importada. Não se trata de nenhum novo IPVA. A contribuição seria cobrada no ato da venda do carro. Estimatima-se que a providência renderia ao fisco algo como R$ 1 bilhão;
5. Os dividendos: perscrutando a legislação do Imposto de Renda, os técnicos do Congresso se depararam com algo que classificaram como uma “distorção”. Os dividendos pagos pelas empresas a seus sócios são taxados pela Receita Federal com uma alíquota de 15%. É menos do que os 27,5% cobrados de um assalariado de classe média. Decidiu-se sugerir a equiparação do IR pago a título de dividendos ao dos salários. Com essa providência, estima-se que a União terá uma arrecadação adicional de algo como R$ 4 bilhões;
6. A cereja do bolo: somando-se a previsão de arrecadação da correção do IR dos dividendos à coleta com as CIDEs das bebidas, do fumo e dos carros de luxo chega-se a uma cifra de R$ 8,8 bilhões. Um valor maior do que os R$ 8 bilhões que, pelas contas da equipe do Congresso, seriam amealhados com a eventual criação da CSS.
Nesta quinta-feira (19), Garibaldi deve receber uma versão preliminar da proposta. O texto passa longe da ressurreição da CPMF. Prevê a taxação de bedidas alcoólicas, do cigarro e dos carros de luxo. Propõe, de resto, o aumento do Imposto de Renda pago pelos empresários sobre dividendos. O objetivo de Garibaldi é levar aos líderes partidários do Senado uma proposta que concilie os interesses de governistas e de oposicionistas. O governo insiste na tese de que é preciso arrumar dinheiro para viabilizar a aplicação do projeto que regulamenta a emenda 29, tonificando o orçamento da Saúde. A oposição torce o nariz para a fórmula construída na Câmara: a volta da CPMF, com nova denominação (CSS) e com uma alíquota menor (0,10% em vez de 0,38%). Como mediador da encrenca, Garibaldi tenta assumir o papel de algodão entre os cristais. Busca um meio-termo que evite a intoxicação da atmosfera do Senado.
Vão abaixo detalhes da proposta que o presidente do Senado vai receber da Consultoria Legislativa do Congresso:
1. O montante: a primeira coisa que os técnicos mobilizados por Garibaldi fizeram foi estimar a arrecadação que a CSS propiciaria ao governo caso fosse aprovada.
Foram à calculadora. E verificaram que a nova contribuição teria um potencial arrecadatório de cerca de R$ 8 bilhões. Uma cifra menor do que os R$ 10 bilhões que vêm sendo propagandeados pela bancada governista na Câmara.
2. As alternativas: encontrou-se na CIDE (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Ecfonômico) uma das saídas para evitar a volta da CPMF, já derrubada pelo Senado. Criada em 2001, a CIDE é cobrada sobre a comercialização de petróleo e seus derivados. Agora sobre as bebidas, o cigarro e os carros de luxo.
3. As bebidas: pela proposta da consultoria do Congresso, a CIDE das bebidas alcoólicas teria alíquotas diferenciadas, calculadas segundo o teor alcoólico. Bebidas com menor percentagem de álcool –cervejas e vinhos, por exemplo— pagariam menos do que as demais, como uísque e vodca. Prevê-se que a nova contribuição pode render até R$ 2,5 bilhões ao fisco;
4. O fumo: os técnicos mobilizados por Garibaldi vão sugerir alternativas de alíquotas para a CIDE dos cigarros. Adotando-se a mais alta, a pexpectiva de arrecadação é de R$ 1,3 bilhão;
5. Os carros de luxo: a proposta prevê a criação de uma CIDE para veículos de luxo. Só seriam taxados carros de passeio movidos a gasolina. De acordo com os critérios adotados pelos técnicos a serviço de Garibaldi, a maioria dos automóveis sujeitos à nova taxação é importada. Não se trata de nenhum novo IPVA. A contribuição seria cobrada no ato da venda do carro. Estimatima-se que a providência renderia ao fisco algo como R$ 1 bilhão;
5. Os dividendos: perscrutando a legislação do Imposto de Renda, os técnicos do Congresso se depararam com algo que classificaram como uma “distorção”. Os dividendos pagos pelas empresas a seus sócios são taxados pela Receita Federal com uma alíquota de 15%. É menos do que os 27,5% cobrados de um assalariado de classe média. Decidiu-se sugerir a equiparação do IR pago a título de dividendos ao dos salários. Com essa providência, estima-se que a União terá uma arrecadação adicional de algo como R$ 4 bilhões;
6. A cereja do bolo: somando-se a previsão de arrecadação da correção do IR dos dividendos à coleta com as CIDEs das bebidas, do fumo e dos carros de luxo chega-se a uma cifra de R$ 8,8 bilhões. Um valor maior do que os R$ 8 bilhões que, pelas contas da equipe do Congresso, seriam amealhados com a eventual criação da CSS.
A despeito disso, o projeto que será encaminhado a Garibaldi sugere um rol de providências que, na opinião de seus autores, facilitará a cobrança da dívida ativa da União. O cadastro da dívida ativa registra débitos de cerca de R$ 600 bilhões. São impostos e contribuições de empresas e pessoas físicas inadimplentes. Submetido às atuais regras de cobrança, o governo só consegue reaver anualmente algo como 1% do total da dívida. Os técnicos sugerem a simplificação do modelo. Avaliam que, se adotodas, as medidas permitirão ao governo recuperar cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano. O que elevaria a conta das verbas adicionais da Saúde para R$ 9,8 bilhões.
Em privado, Garibaldi diz ser contra a CSS. Mas, como presidente do Senado, ele não vota. Decidiu levar a alternativa aos líderes com a cautela de um “magistrado”. Caberá aos líderes decidir se adotam ou não a proposta. Garibaldi já conta com a adesão de pelo menos um dos líderes. Renato Casagrande (ES), do governista PSB, já disse que considera inoportuna a idéia de recriar a CPMF. Sugere a busca de alternativas. Entre elas justamente a taxação de bebidas, cigarros e carros de luxo.
Escrito por Josias de Souza - Folha Online, 1906.
Em privado, Garibaldi diz ser contra a CSS. Mas, como presidente do Senado, ele não vota. Decidiu levar a alternativa aos líderes com a cautela de um “magistrado”. Caberá aos líderes decidir se adotam ou não a proposta. Garibaldi já conta com a adesão de pelo menos um dos líderes. Renato Casagrande (ES), do governista PSB, já disse que considera inoportuna a idéia de recriar a CPMF. Sugere a busca de alternativas. Entre elas justamente a taxação de bebidas, cigarros e carros de luxo.
Escrito por Josias de Souza - Folha Online, 1906.
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