sábado, junho 28, 2008
EDITORIAL: LEI SECA & CIMENTO AMIANTO
A nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, proíbe o consumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos.
1. O que diz a lei que restringe o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas?
2. Qual é o objetivo da lei?
3. Por que a lei foi endurecida?
4. Outras nações adotam a "lei seca"?
5. Quais as punições aos infratores? 6. Como foram estabelecidos os limites?
7. Quanto é permitido beber antes de dirigir?
8. Após beber, quanto tempo é preciso esperar antes de dirigir?
9. Comer um chocolate com licor, por exemplo, pode provocar um resultado positivo no teste do bafômetro?
10. Fazer bochecho com anti-séptico bucal que contenha álcool dá um resultado positivo?
11. Como o índice de álcool no organismo será verificado e por quem?
12. É obrigatório fazer o teste do bafômetro?
13. O que diz a lei sobre a venda de bebidas nas rodovias?
1. O que diz a lei que restringe o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas?
A lei considera crime conduzir veículos com praticamente qualquer teor alcoólico no organismo. Quem for pego sofrerá punições que variam da multa até a cadeia. O homicídio praticado por um motorista alcoolizado será considerado doloso (com intenção de matar). A lei prevê também a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas das rodovias federais em zonas rurais.
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2. Qual é o objetivo da lei?
Diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. O consumo de bebidas alcoólicas é uma das principais causas de acidentes automobilísticos no país, segundo estatística da Polícia Rodoviária Federal.
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3. Por que a lei foi endurecida?
Antes, acreditava-se que havia um "nível seguro" de álcool no organismo – até esse limite, não haveria alterações severas de consciência que impedissem uma pessoa de dirigir. Porém, estudos comprovaram que as pessoas são diferentes entre si e que o tal "nível seguro" não existe em matéria de álcool. "É muito mais seguro seguir a orientação de não ingerir nenhuma substância psicoativa – que muda o comportamento e desempenho do ser humano", avalia o médico Alberto Sabbag, diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).
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4. Outras nações adotam a "lei seca"?
Sim. Em uma lista de 92 países pesquisados pelo International Center For Alcohol Policies (Icap), instituição sediada em Washington (EUA), o Brasil agora se enquadra entre os 20 que possuem a legislação mais rígida sobre o tema. A lei aqui é mais restritiva do que as de outras 63 nações pesquisadas, mas ainda é superada pelas regras de outros 13 países. Cinco nações têm o mesmo nível de rigor do Brasil: Estônia, Polônia, Noruega, Mongólia e Suécia. Na América do Sul, o Brasil ficou em segundo lugar, atrás apenas da Colômbia, onde o limite é zero. Vizinhos como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Venezuela estipulam limites de 0,5 g/l, 0,8 g/l, 0,8 g/l, 0,7 g/l e 0,5 g/l, respectivamente. Estados Unidos (0,8 g/l), Canadá (0,8 g/l) e alguns países europeus – Reino Unido (0,8 g/l), Alemanha (0,5 g/l), França (0,5 g/l), Itália (0,5 g/l) e Espanha (0,5 g/l) – também são mais tolerantes no assunto.
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5. Quais as punições aos infratores?
Quem for flagrado com uma dosagem superior a 0,2 gramas de álcool por litro de sangue (equivalente à ingestão de uma lata de cerveja ou um cálice de vinho) pagará multa de 957 reais, receberá sete pontos na carteira de motorista e terá suspenso o direito de dirigir por um ano. Aqueles cuja dosagem de álcool no sangue superar 0,6 g/l (duas latas de cerveja) deverão ser presos em flagrante. As penas poderão variar de seis meses a três anos de cadeia, sendo afiançáveis por valores entre 300 e 1.200 reais. Os infratores também perderão o direito de dirigir por um ano.
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6. Como foram estabelecidos os limites?
Na verdade, o limite de 0,2 g/l se refere à margem de erro do próprio bafômetro, explica o relator da lei, deputado Hugo Leal (PSC-RJ). "Para que não haja conflito, estabeleceu-se uma pequena margem de erro na questão da aferição do aparelho". Esse limite, porém, poderá ser revisto pelo governo, a partir de estudos que analisam a dosagem de álcool em itens como anti-sépticos e até doces com licor.
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7. Quanto é permitido beber antes de dirigir?
A partir de agora, praticamente nada – limite de 0,2 grama de álcool por litro de sangue. Antes, somente motoristas cuja dosagem de álcool no sangue superava 0,6 grama de álcool por litro de sangue (duas latas de cerveja) eram punidos.
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8. Após beber, quanto tempo é preciso esperar antes de dirigir?
O tempo de permanência do álcool no organismo varia de uma pessoa para outra. Fatores como estar com o estômago vazio ou cheio, ser homem ou mulher, branco ou negro e até estar mais ou menos acostumado à bebida influenciam. "Para uma pessoa, por exemplo, que passou a noite em claro, o efeito de uma lata de cerveja é triplicado", explica o médico Alberto Sabbag, diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). De maneira geral, um copo de cerveja ou um cálice de vinho demora cerca de seis horas para ser eliminado pelo organismo – já uma dose de uísque leva mais tempo. Por isso, independentemente do volume ou tipo de bebida ingerida, é mais prudente que o motorista só reassuma o volante 24 horas depois de beber. Assim mesmo, passado esse intervalo, se persistirem sintomas do álcool, o melhor a fazer é não dirigir. A alternativa é tomar um táxi, transporte coletivo ou então entregar a direção a quem não bebeu.
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9. Comer um chocolate com licor, por exemplo, pode provocar um resultado positivo no teste do bafômetro?
Sim. Dois bombons com recheio de licor, por exemplo, são suficientes para o resultado positivo.
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10. Fazer bochecho com anti-séptico bucal que contenha álcool dá um resultado positivo?
Sim. O bafômetro é um aparelho sensível, dizem os especialistas. Caso aconteça isso, o motorista pode pedir para repetir o teste após um intervalo de cerca de 20 minutos – o resultado não acusará mais a presença de álcool.
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11. Como o índice de álcool no organismo será verificado e por quem?
Há três maneiras de realizar o teste: com o bafômetro, por meio de exame de sangue ou ainda exame clínico – que serve para indicar sinais de embriaguez. Esses testes só poderão ser realizados por fiscais de trânsito, policiais militares e agentes das polícias rodoviárias. A autoridade de trânsito também poderá levar o motorista suspeito para um exame clínico, caso não tenha um bafômetro no local.
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12. É obrigatório fazer o teste do bafômetro?
Não. O motorista pode se recusar a fazer qualquer teste, já que, no Brasil, ninguém é obrigado a produzir uma prova contra si. Nesse caso, porém, o condutor sofrerá a mesma punição destinada a pessoas comprovadamente alcoolizadas – ou seja, multa de 957 reais e suspensão do direito de dirigir por um ano. Esse, aliás, é um ponto polêmico da lei: a Ordem dos Advogados do Brasil-SP deve fazer uma representação ao presidente da OAB federal para que seja providenciada uma ação direta de inconstitucionalidade, segundo o presidente da Comissão de Trânsito da OAB, Cyro Vidal. Por ora, caso o motorista use a artimanha de se negar a fazer o exame, entrando posteriormente com um recurso na Justiça, a lei prevê que o testemunho do agente de trânsito ou policial rodoviário tem força de prova diante do juiz.
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13. O que diz a lei sobre a venda de bebidas nas rodovias?
A lei permite a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de 1.500 reais para quem comercializá-las nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado.
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http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/lei_seca/index.shtml.
[Foto matéria].
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O general, o Morro da Providência e o bispo Crivella
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A Folha de S. Paulo perguntou ao general Enzo Peri, comandante do Exército, por que ele decidiu apoiar o projeto Cimento Social, do bispo Crivella. Ele respondeu o seguinte:
"O nosso Palácio Duque de Caxias fica junto ao Morro da Providência. A situação do morro e a ação dos traficantes se refletiam na vizinhança. Isso era motivo de preocupação. Vimos o projeto como uma oportunidade".
Que o bispo Crivella ou Lula associem a reforma da fachada de alguns casebres ao combate contra os traficantes é mais do que natural. Que o comandante do Exército diga o mesmo é sinal de que a gente se danou de vez. De que até as Forças Armadas foram contaminadas pela idéia apalermada segundo a qual o crime é apenas uma forma extrema de justiça social: se os traficantes torturam e matam, é porque em suas casas há frestas nas paredes e goteiras nos tetos. Nesse caso, é melhor dispensar todos os soldados e contratar pedreiros em seu lugar. O general Enzo Peri pode se transformar no maior mestre-de-obras do país, combatendo os traficantes com seu poderoso exército de paraíbas, armados com pás de cal e telhas Brasilit.
No mesmo dia em que os soldados do general Enzo Peri foram presos por participar da chacina contra moradores do morro carioca, Lula se reuniu com quarenta intelectuais petistas. Li o nome de todos aqueles que compareceram ao encontro e, pelas minhas contas, os quarenta intelectuais petistas eram, na realidade, dezenove intelectuais petistas. Esse foi o único acerto de Lula: ele desmoralizou a intelectualidade petista. Só sobraram os mais gagás, que representam os tempos passados, uma espécie de ala das baianas da esquerda, os grandes responsáveis pelo esclerosamento da universidade brasileira. Lula passou 3 horas e meia com eles, discorrendo sobre o PAC, sobre Hugo Chávez, sobre a TV Pública, sobre osteoporose. Ninguém mencionou os fatos do Rio de Janeiro. Ninguém abordou o tema da criminalidade. Porque nem Lula, nem os dezenove intelectuais petistas enxergam os 50 mil assassinatos por ano como um problema, mas sim como o sintoma de outro problema: a pobreza.
Ainda naquele dia, o ministro da Defesa italiano anunciou um plano para empregar as Forças Armadas na segurança pública de seu país. Essa medida já foi adotada no passado. Depois que a máfia assassinou os juízes Falcone e Borsellino, 150 mil soldados ocuparam a Sicilia. A operação durou de 1992 a 1998. Nesse período, alguns dos principais bandos mafiosos foram desmantelados, e Totò Riina, o chefe de todos os chefes, mandante dos atentados contra os juízes, foi preso. A máfia perdeu terreno e acabou renunciando à sua tática terrorista. Atualmente, a Itália tem 1 homicídio para cada cem mil habitantes. O Rio de Janeiro tem 50 vezes mais. A Itália usa os militares para combater a criminalidade. Nós os usamos para tapar goteiras.
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http://veja.abril.com.br/idade/podcasts/mainardi/
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