STF vs. MALUF & PITTA: LIMPEZA & COFRES PÚBLICOS

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STJ confirma irregularidade em contratos de Maluf e Pitta

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram ontem que contratos de limpeza pública firmados nas administrações dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta tinham irregularidades e lesaram o patrimônio público. A origem do caso é um contrato de mais de R$ 82 milhões assinado em abril de 1995 pelas empresas CBPO Engenharia Ltda. e construtora Norberto Odebrecht S.A. No entanto, foram feitos aditamentos, aumentando o valor do contrato para mais de R$ 162 milhões - mais de 93% do valor original. Inconformado com esses acréscimos, o Ministério Público de São Paulo protocolou ação na Justiça sustentando que os aumentos desrespeitaram o artigo 65 da Lei de Licitações, que limita o valor dos aditamentos a 25% do contrato original. No mesmo processo o Ministério Público incluiu dois ex-diretores do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb), Paulo Gomes Machado e José Reis da Silva. O Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu que os aditamentos foram irregulares e ocorreu improbidade administrativa dos ex-diretores. No STJ, a ministra Eliana Calmon negou os vários recursos dos réus, que questionavam a legitimidade da ação. Ela destacou que as empresas foram contempladas com uma série de benefícios, como pagamentos de 10 em 10 dias em vez dos tradicionais mensais. Isso causou, segundo Eliana, uma série de transtornos para a administração pública. A turma concordou com a decisão do TJ paulista e confirmou a decisão.

VOU RECORRER

Informado da decisão, Maluf avisou que vai recorrer - desta vez, o julgamento caberá ao pleno do próprio STJ. "Vou recorrer dessa decisão. Quero lembrar que as nossas contas foram aprovadas, todos os anos em que estivemos no cargo de prefeito, pelo Tribunal de Contas do Município", afirmou o ex-prefeito. "Por isso estou tranqüilo." Pitta disse que não está acompanhando o caso e só soube dele pela internet. Ressaltou que o processo envolve os dois diretores do Limpurb. "Eu pessoalmente não participei de nada e não tenho nada a ver com isso."

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Estadão.