ELEIÇÕES 2008 E ... [FICARMOS ATENTOS!!!]

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Como defender o eleitor-contribuinte?

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O atual presidente da República enviou ao Congresso uma proposta de reforma do processo eleitoral vigente. Não creio que tenha sido a ocasião adequada. Nem acredito que vá resultar em melhoria alguma, pois, na realidade, neste Congresso os interesses dos eleitores-contribuintes pesam muito pouco. Para ser séria e honesta a reforma eleitoral teria de começar pela adoção do Orçamento impositivo. Pode parecer a muitos que uma coisa não tem nada que ver com a outra, mas tem. Na história do mundo, os governos só existiram por conta dos tributos pagos pelos governados. Entre a tirania e a democracia, a diferença se revela na forma como o dinheiro é arrecadado. Pode ser pela força, pela violência, pela intimidação ou pode ser com a anuência e a concordância dos contribuintes. Nos países que respeitam a liberdade de seus cidadãos e o valor de seu trabalho, essa concordância se manifesta por intermédio de representantes democraticamente eleitos. É a democracia representativa. Nela o povo exprime os seus desejos, revela as suas necessidades e exige a prestação de serviços públicos. Cabe a esses representantes elaborar, anual ou plurianualmente, o plano de aplicação desses recursos, sempre tendo em vista as reais exigências dos eleitores-contribuintes.Esses representantes deverão estudar os problemas, propor projetos, definir gastos e estabelecer limites para sua implementação. As receitas são identificadas, calculadas e fixadas. As despesas são definidas. Discutidas e votadas, essas receitas e essas despesas compõem o Orçamento, que cabe ao governo executar. O Orçamento tem força de lei. Lei é para ser obedecida, levada a sério. As intenções do povo ali estão. Suas exigências e suas vontades se manifestaram de forma clara e precisa. Fica muito claro, portanto, quão importantes e fundamentais, numa democracia representativa, são a elaboração, a discussão, a votação e a execução do Orçamento. O povo jamais estará representado se, ao término de um badalado e lento processo eleitoral, em que se escolhe um prefeito e uma Câmara Municipal, um governador e uma Assembléia Legislativa, um presidente e um Congresso, tudo isso vai resultar em Orçamentos que são considerados apenas "autorizativos". Então era tudo de brincadeirinha? Não era para valer? Não era para ser respeitado? Só será obedecido se o titular do Poder Executivo estiver com vontade? E, ainda por cima, é dado a ele o direito de mudar todas as verbas que quiser, com licença para gastar no que inventar?

Acho que está na hora de acabar com essa farsa. Quem quiser acreditar numa reforma eleitoral sem essa mudança que acredite.

Papai Noel existe!

Dá pena ver o que está acontecendo com o povo brasileiro, iludido com uma série de shows: etanol pra cá, biodiesel pra lá, cotas para negros, Bolsa-Família, pré-sal, nações indígenas dentro do País, favelas armadas nas metrópoles, créditos facilitados de forma perigosa. Mas, juntamente com tudo isso, a mais alta carga tributária do mundo! O brasileiro não tem noção do quanto paga de impostos! O eleitor-contribuinte não tem a mínima idéia de quanto lhe é surrupiado o dia inteiro, desde que acorda até que apaga a luz para dormir. Paga na água, no gás, na luz, na gasolina, no álcool, no ônibus, no trem, na farmácia, na padaria, no mercado, na compra do carro, na abertura de um negócio, na viagem, na estrada, no livro, no aparelho de TV, no telefone, no esgoto, no teatro, no cinema, nas consultas, na escola, na faculdade, no trator, na Previdência, no plano de saúde, no seguro, enfim, até no ar que respira... Pois é tanto monóxido de carbono que ele acaba doente, e isso custa caro.Tudo isso para quê? Deveria ser para receber, em troca, excelentes serviços públicos. Mas não é isso o que acontece. A maior parte desses recursos se esvai pelo ralo da burocracia ineficiente, pelas malandragens dos espertos, pela sustentação de projetos demagógicos, improdutivos, pelos gastos pouco controláveis das autoridades de plantão. Infelizmente, verbas votadas com fins específicos são anuladas e transferidas para dar suporte às centenas de medidas provisórias, quase todas sem relevância e sem urgência . O ritual, no entanto, foi mantido. Dentro dos prazos e cumprindo as leis, os diversos Orçamentos foram votados. Meses e meses de pura encenação. Estudos. Comissões. Sessões. Especialistas. Técnicos. Tudo, tudo, sem a menor intenção de respeitar a tão decantada representatividade republicana.

O eleitor-contribuinte, no Brasil, não passa de um imprescindível figurante de comédia política. Se a pretendida reforma proposta pelo presidente mantiver o Orçamento autorizativo, vamos continuar fingindo de democracia representativa. Tanto faz se o voto vai ser distrital, de listas ou proporcional, se vai haver fidelidade partidária, se as campanhas terão dinheiro público às claras ou às escuras. Não importa. O essencial não muda.Sem a adoção do Orçamento impositivo, que permite a real fiscalização do uso dos recursos arrecadados, não há democracia. Trata-se de um risco. Na história do Brasil, a Inconfidência nasceu de uma revolta contra impostos injustos e vampirescos. No Brasil de hoje, o imposto é alto, pesado e não retorna como serviço. O pior é que os recursos são aplicados sem respeitar a vontade do eleitor-contribuinte, expressa pelos seus representantes, no infeliz Orçamento de mentirinha.Por incrível que pareça, a reforma do processo eleitoral passa, antes, pela própria reforma tributária. Essa, sim, diz diretamente respeito ao eleitor-contribuinte. Se nessa reforma tributária a carga de impostos não for diminuída e se, na reforma eleitoral, os representantes do povo continuarem sem o dever e o direito de elaborar um Orçamento para valer, nada feito. Tudo continuará como dantes neste quartel de Abrantes...

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Sandra Cavalcanti, professora, jornalista, foi deputada federal constituinte, secretária de Serviços Sociais no governo Carlos Lacerda, fundou e presidiu o BNH no governo Castelo Branco. E-mail: sandra_c@ig.com.br

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