Em meio a muito sigilo, desvio de finalidade e suspeita de irregularidade, o Congresso Nacional destina mensalmente aos 594 deputados federais e senadores uma cota para compra de passagens aéreas que, em alguns casos, permite a aquisição todo mês de mais de 30 bilhetes de ida e volta entre Brasília e o Estado de origem.
Criada originalmente para permitir ao congressista quatro deslocamentos mensais ao Estado, a cota aérea é paga conforme o Estado do parlamentar e se ele ocupa ou não posto de destaque nas duas Casas. Na atual legislatura, o valor varia de R$ 4.700 a R$ 33 mil.
Em 2008, a Câmara desembolsou R$ 80 milhões sob essa rubrica. O Senado, bombardeado nas últimas semanas por denúncias de mau uso dessa e de outras verbas de apoio ao trabalho parlamentar, se recusou a fornecer o dado à Folha.
Ao longo da semana passada, a Folha coletou informações nos gabinetes das duas Casas e apurou que a cota é alvo de desvirtuamento, como a distribuição de passagens a eleitores.
Na Câmara, a verba fixa varia de R$ 4.700 a R$ 18,7 mil. No Senado, de R$ 13 mil a R$ 25 mil. As duas Casas remuneram os parlamentares do Distrito Federal -que não precisam voar para suas bases.
Além disso, um grupo de 54 congressistas -integrantes da Mesa, seus suplentes e os líderes partidários- tem direito a um repasse adicional, que pode chegar a R$ 13 mil.
Neste grupo está o senador Adelmir Santana (DEM-DF), suplente da Mesa do Senado. Apesar de morar em Brasília, recebe a cota aérea. "Não usarei, a não ser que aconteça alguma coisa inusitada."
Tarifas
A Folha consultou as tarifas médias das principais companhias aéreas do país, TAM e Gol, usando como critério valores médios da tarifa para compra com um dia de antecedência, e constatou que, em média, os deputados conseguiriam adquirir 13 passagens ida e volta/ mês, e os senadores, 17.
No caso de Goiás, por exemplo, a cota da Câmara (R$ 9.172) permite a compra de 25 passagens pela tarifa média de R$ 368 (ida e volta). Por serem líderes de bancada, Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Sandro Mabel (PR-GO) têm direito a adicional de R$ 4.700. Poderiam comprar até 38 passagens de ida e volta/mês, pela tarifa média, não promocional.
Os três senadores do Piauí, todos eles integrantes da Mesa do Senado, têm direito cada um a cerca de R$ 28 mil, o que equivale a 27 passagens de ida e volta entre Teresina e Brasília.
"Não sei nem de quanto é essa cota. Sei que existe, mas não sei exatamente quanto é. Só sei que, se tiver necessidade, eu vou usar, mas até agora não precisei", afirmou Marcelo Ortiz (PV-SP), que, por ser suplente da Mesa Diretora da Câmara, tem à disposição um acréscimo mensal de R$ 4.700 à sua cota de R$ 10,6 mil.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tem cota de R$ 23,7 mil (abriu mão dela desde fevereiro, pois lhe é permitido o uso de avião da Força Aérea Brasileira). José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, tem R$ 33 mil.
Além do alto valor, a Folha constatou que não há fiscalização sobre o uso da verba. O congressista emite a passagem no nome de quem quiser e não precisa prestar contas. "O controle é do parlamentar", confirmou Odair Cunha (PT-MG), terceiro-secretário da Câmara, responsável pela administração da cota dos deputados.
Questionadas pela Folha, as duas Casas afirmam estudar mudanças no sistema de controle. O Senado tende a formalizar a permissão para doação de passagens. Na Câmara, a diretoria geral fala em combater a comercialização da verba. "Tem procedimento no Ministério Público federal que aponta nesse sentido", disse Cunha.
Supremo
O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa desde 2008 a suspeita de que três deputados federais usavam uma agência de viagens de Maringá para vender suas passagens. O caso corre sob segredo de Justiça, no gabinete do ministro Cezar Peluso, e o único acusado que ainda permanece com o mandato é Luiz Bittencourt (PMDB-GO).
Também é comum que deputados e senadores distribuam bilhetes. "É normalíssimo isso. Um doente, por exemplo, que tem que sair do Pará para se tratar aqui em Brasília pede a passagem. Aqui e acolá, e ele é atendido", disse o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
"É a nossa cota de economia para ajudar à sociedade", afirma Nazareno Fonteles (PT-PI), que ajudou uma professora do Piauí que precisava ir ao Rio Grande do Sul por causa de sua tese de doutorado. "Não é um benefício só para ela, mas para a universidade pública."
Odair Cunha não concorda com essa prática: "Não compreendo isso como atividade parlamentar". O Ministério Público do DF também investiga o uso da cota pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) para levar conhecidos de São Luís para Brasília. O Senado diz que nada a impede de fazer isso. Ela só não poderia sortear ou vender os bilhetes.
O ato que regula a verba no Senado, de 1988, prevê como parâmetro de cálculo quatro passagens ida e volta ao Estado de origem, uma passando pelo Rio de Janeiro, e uma última de ida e volta ao Rio.
A única explicação para a inclusão obrigatória do Rio é o fato de a cidade ter sido a capital do país a 49 anos atrás. |
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