Líderes de legendas aliadas do governo decidem tentar sepultar proposta de voto em lista fechada
Na contramão da ideia de melhorar práticas políticas, o Congresso está prestes a dar um passo atrás; acordo reduzirá de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária. Com a constatação entre os líderes da base aliada de que não há consenso para levar a reforma política adiante, o PMDB saiu na frente e propôs reduzir de um ano para seis meses o prazo mínimo de filiação partidária para concorrer às eleições. O projeto, apoiado por líderes governistas, foi apresentado ontem pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com pedido de tramitação em caráter de urgência. Se aprovado a tempo, poderá valer já para 2010. Em reunião na noite de anteontem, os líderes dos partidos aliados também praticamente sepultaram a proposta de adoção do sistema de voto em lista fechada para as eleições proporcionais. O destino da reforma política será decidido hoje, em reunião dos líderes com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Segundo parlamentares de diferentes partidos, a lista fechada "está morta". A avaliação é que o assunto racha a base e que nada deve ser feito para aprofundar essa divisão num momento pré-eleitoral.
No caso do novo prazo de filiação partidária, Eduardo Cunha propõe que o prazo final de filiação passe de setembro do ano anterior para março do ano da eleição. O projeto altera o artigo 9º da lei 9.504, que passaria a ter o seguinte texto: "Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, seis meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo".
Cunha alegou que não está modificando regras e punições sobre infidelidade partidária, mas admitiu que, na prática, o castigo será reduzido ou pode nem acontecer. Hoje, se o político mudar de partido num prazo menor do que um ano antes da eleição, ele é punido inclusive com a perda de mandato por infidelidade partidária.
Na prática, ao aproximar da eleição o prazo de filiação, o projeto dificulta à Justiça Eleitoral analisar e julgar o caso de um deputado acusado de infidelidade, por exemplo. O processo teria de ser concluído em no máximo seis meses, o que quase nunca acontece. Além disso, a proposta faz coincidir os prazos de filiação com o de desincompatibilização dos candidatos que ocupam cargos majoritários (como presidente, governadores e prefeitos) e pretendem disputar outros postos.
- O objetivo é dar mais tempo (para os políticos decidirem sobre filiação). O quadro político é muito dinâmico, não dá para ficar preso em um ano. O político vai decidir mais próximo da eleição o que fazer, se trocar ou se filiar a um partido - disse Cunha.
Perguntado se estava alterando as regras sobre infidelidade partidária, o deputado negou, mas reconheceu que o projeto terá reflexos, na prática, sobre punições:
- Quero deixar claro que não acabei com a questão da fidelidade partidária, até porque ela é uma interpretação do Supremo Tribunal Federal e sou favorável a ela. Mas o deputado poderá ser punido por seis meses de infidelidade.
Em 2007, decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF reafirmaram que o mandato pertence ao partido e que a troca injustificada de legenda implicaria perda do mandato. Isto é, eleito por um partido, o político deve ficar nele até o fim do mandato. Se mudar de legenda, o partido tem o direito de tentar reaver a vaga na Justiça Eleitoral. A medida acabou com o troca-troca, que ocorria principalmente no fim do mandato, para disputar nova eleição, ou no início, rumo a siglas governistas.
Na justificativa do projeto, Cunha argumenta que "diminuir o prazo de filiação partidária permitirá que os agentes políticos analisem sua realidade em função das mudanças que poderão advir".
A proposta levantou especulações sobre o quadro para a sucessão presidencial e se ela serviria a interesses de parte do PMDB, por exemplo, que sonha em atrair o tucano Aécio Neves, governador de Minas. Aécio, que disputa com o governador de São Paulo, José Serra, a indicação do PSDB para ser o candidato à Presidência, ganharia tempo para se decidir e poderia nem ser punido, caso optasse pela mudança de partido, possibilidade que ele nega com veemência. Mas o PMDB está armando todos os cenários para 2010.
- É uma proposta do PMDB - disse Cunha, sobre o projeto.
O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), disse que assinou a urgência, mas é contra a ideia.
- É praxe assinar. Sou contra porque deve ser regulamentado por lei específica - disse Vaccarezza, defendendo uma proposta ampla sobre legislação eleitoral.
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário