Deputado federal (PT-DF) Hoje, há grande consenso de que a reforma política é imprescindível e inadiável. No entanto, esse entendimento começa a ruir quando se inicia o debate sobre qual modelo deve ser adotado. O importante, então, é buscar formas de superar as dificuldades e os impasses. O caminho deve ser a construção de uma transição entre o modelo atual, já falido, e o novo e definitivo, que desejamos ser o ideal. Essa transição se torna mais necessária, ainda, se levarmos em conta que qualquer reforma política ensejará uma mudança profunda da cultura hoje existente tanto na sociedade quanto nos partidos políticos. Atualmente, salvo exceções, predomina o personalismo, a falta de compromisso programático e a pouca transparência.
A transição deve levar em conta a necessidade de adaptações da sociedade e dos políticos, e prever que é preciso um tempo mínimo de pelo menos duas eleições consecutivas. Para cada ponto da reforma a ser mudado, deveremos adotar uma forma e um período para chegarmos ao modelo mais democrático, mais transparente e mais moderno, que possa ser entendido e aceito pela sociedade e pela classe política.
Muitas das mazelas do campo político atual têm origem no modelo de financiamento das campanhas. Mesmo com os avanços já conseguidos com o combate à compra de votos e ao abuso do poder econômico, o financiamento das campanhas por empresas gera vícios que devem ser eliminados definitivamente. O ponto de chegada deve ser o financiamento exclusivamente público, com limitação de gastos de acordo com o tipo de mandato a ser disputado e o número de eleitores existentes. Para sairmos do modelo atual e chegarmos a esse novo patamar, proponho que adotemos, por duas eleições seguidas, um modelo misto, com financiamento público e privado, unicamente de pessoas físicas. Os recursos devem vir do fundo partidário e de cidadãos, possíveis contribuintes individuais, que terão um limite de contribuição.
Da mesma forma, o voto hoje dado ao candidato individualmente, independentemente do partido, no futuro deverá chegar ao voto na lista partidária. Mas seria pura hipocrisia pensar que os atuais parlamentares, eleitos no modelo vigente, mudariam o modo de eleição sem vislumbrar o mínimo de segurança para suas reeleições. Portanto, uma transição do atual modelo de voto nominal para o voto partidário, em lista, é absolutamente necessária. A sociedade também precisa ter tempo para mudar a sua cultura e passar a ver nos programas dos partidos o referencial para o seu voto. Deve também se acostumar a cobrar das instituições partidárias coerência e compromisso com os projetos apresentados nas eleições. Para as duas próximas eleições, o voto deve ser dado inicialmente no partido, que apresentará uma lista de candidatos em que o eleitor poderá escolher um deles para deputado ou vereador, quando for o caso. Assim, os próprios eleitores poderão influenciar na ordem dos eleitos dentro de cada partido.
Da mesma forma deve-se tratar os temas do fim das coligações para as eleições de deputados e vereadores e da cláusula de barreira. Hoje, existem vários partidos que sobrevivem em função das coligações eleitorais. Ao se aliarem a siglas eleitoralmente mais fortes, eles ganham o direito de existir. Isso é democrático e garante a representação das minorias. No entanto, esse artifício acaba iludindo o eleitor, que vota num determinado candidato e acaba elegendo outro, de outro partido, inclusive. A forma de reduzir o número de partidos sem suprimir o direito das minorias é instituir a possibilidade da existência da federação de partidos, com período definido de duração.
A reforma política é fundamental para o aprimoramento da democracia no país, e é inadiável. Ela só será discutida e votada se houver um empenho das lideranças no Congresso Nacional. O momento é agora: quem tiver compromisso com a reforma a construirá. Quem não tiver, a impedirá. E uma das formas de realmente concretizá-la é debater um período de transição do atual modelo para o definitivo. Assim, os partidos poderão construir o melhor para a nossa democracia e o país. |
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