sábado, setembro 12, 2009
EDITORIAL
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A transformação da mídia em partido político informal é um fenômeno em ascensão não apenas aqui no Brasil mas em boa parte do mundo. Não se trata de desvios de conduta deste ou daquele veículo, mas de uma conjuntura econômica e política que está levando a imprensa a exercer um papel que, estruturalmente, deveria ser dos partidos políticos. Além da sucessão diária de fatos e eventos que revelam de forma cada vez mais nítidas as simpatias eleitorais da imprensa brasileira, além fronteiras, as fidelidades e interesses da mídia também estão na agenda pública de países como Portugal, Itália e Rússia, só para citar os mais conhecidos. Em Portugal, um escândalo envolve políticos, financistas e jornalistas da emissora TVI, controlada pelo grupo espanhol Prisa. Tudo por conta dos interesses na construção de um mega shopping Center nos arredores de Lisboa, onde o suborno foi largamente usado para obter licenças ambientais e urbanísticas. É um escândalo complexo porque há espanhóis e ingleses também metidos no negócio, que é o grande tema da campanha para as eleições legislativas do dia 27 deste mês. Na Rússia, o escândalo envolve a editora norte-americana Condé Nast que proibiu a publicação de um artigo com documentos e depoimentos mostrando o envolvimento primeiro ministro russo Vladimir Putin, numa série de atentados a bomba em Moscou, que causaram dezenas de mortos em 1999. As explosões foram atribuídas aos separatistas chechenos, mas teriam sido provocadas para fortalecer o apoio à posição de Putin, então vice - primeiro ministro e defensor da repressão aos dissidentes. A decisão da Condé Nast, que edita cerca de 20 revistas em russo, foi no entanto desafiada pelo site Gawker que convocou blogueiros de todo mundo para fazer uma tradução coletiva do artigo escrito pelo veterano correspondente, Scott Anderson. O texto em russo foi distribuído pela Web e acessado por cerca de 200 mil pessoas. O envolvimento da imprensa com questões político-partidárias não é novo mas está ganhando uma visibilidade crescente, especialmente aqui na América Latina com a polarização provocada pelos governos de Hugo Chávez, na Venezuela; Evo Morales, na Bolívia e Rafael Correa, no Equador. A maioria dos jornais latino-americanos perdeu a objetividade na hora de informar sobre o que acontece nestes três países, da mesma forma que a imprensa simpática a Chávez, Morales e Correa ignora as críticas aos respectivos governantes. A politização da informação pelos governos foi acompanhada com igual empenho pela imprensa, gerando uma situação em que todas as notícias ficam sob suspeita de responder a algum interesse oculto. Este processo de identificação da imprensa com objetivos eleitorais acontece num momento em que os partidos estão cada vez mais descaracterizados e desprestigiados, ao mesmo tempo em que os jornais passam por um período de dificuldades financeiras provocadas pela migração de leitores e anunciantes para a Web. O desgaste dos políticos é especialmente nítido na America Latina, onde os grandes lobbies corporativos, que antes se identificavam com os partidos conservadores, estão agora em aliança com a imprensa, aproveitando a difícil conjuntura vivida pela mídia regional, em especial pelos jornais impressos. Fenômeno idêntico mas com motivos diferentes acontece no lado dos governos, onde os partidos de esquerda simplesmente foram devorados pela máquina política do Estado. Nos países onde a situação está mais radicalizada, é total a confusão entre os conceitos de liberdade de informação e liberdade de imprensa. Os jornais simplesmente transformaram as duas expressões em sinônimos, enquanto os governos usam a primeira contra a segunda. Neste confronto, existe uma forte possibilidade de que ambos os lados acabem como perdedores. O impasse entre governos populistas e jornais conservadores pode provocar, de um lado, a ingovernabilidade e, do outro, seqüelas irreparáveis na credibilidade da imprensa, num momento em que a confiança do público é essencial para o êxito de novos modelos de negócio da mídia na era digital. A irritação dos leitores de jornais é visível nos comentários postados neste Observatório da Imprensa e noutros sites de notícias sobre a imprensa. É difícil avaliar a magnitude deste criticismo mas não há duvidas de que suficientemente intenso para deixar no ar uma grande preocupação. Nós precisamos dos jornais porque, seja qual for o seu perfil futuro, eles necessariamente farão parte do leque de opções essenciais na tomada de decisões individuais. A imprensa é importante demais para ser deixada apenas ao sabor do jogo eleitoral entre empresários e governos. | ||||||||
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/blogs.asp?id_blog=2&id={C0ACD3CF-3D6C-47DF-8F82-943034B639B5}
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Censura para alguns, vale-tudo para outros Por Washington Novaes em 8/9/2009 intertítulos do OI | |
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| Quando faltavam três dias para completar um mês desde que um juiz de Brasília impôs a inacreditável censura prévia a este jornal – impedindo-o de cumprir sua missão de levar informações que deveriam ser públicas à sociedade (que tem o direito de acesso a elas) –, o Judiciário envolveu-se em mais um desses episódios que o tornam parte decisiva da atual crise institucional do País. E o fez com uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) – por maioria escassa – que retira mais um direito dos cidadãos, o do sigilo em suas contas bancárias, e na prática dá a autoridades livre acesso a elas, que lhes deveria ser vedado. E ainda com a diferença de entender que o único culpado é o dirigente da instituição bancária que violou o sigilo; um ministro (na época do incidente) e seu assessor de Comunicação, a quem as informações sigilosas foram levadas, de nada têm culpa. Com isso o ex-ministro não precisa ser processado e pode candidatar-se a altos cargos públicos, embora ainda responda a uma dezena de processos por improbidade administrativa. Não é o primeiro imbróglio que leva o Judiciário à frente do palco onde já se encontram o Legislativo e o Executivo. O primeiro, com escândalo atrás de escândalo, tem 30 dos 81 senadores respondendo a processos por crimes de natureza pública, ao lado de 165 deputados federais processados pelas mesmas razões. O segundo, no jogo da manutenção do poder, alia-se a inimigos que denunciava ontem, fecha os olhos ao que for preciso. Mas tudo configura um quadro que leva a temer rupturas indesejáveis, dado o horror que vai tomando conta de boa parte da sociedade. Tempos semelhantes Censura à comunicação nos termos em que foi decretada por um juiz leva a memória de volta aos tempos mais duros do regime militar, em que até porteiros de Ministérios se davam ao desplante de, por telefone, ordenar a órgãos de comunicação que não divulgassem este ou aquele fato. Sem apelação. Ainda com muitos textos em seus arquivos, todos simplesmente vedados por inteiro com um enorme X atravessando as páginas, o autor destas linhas se lembra de um episódio muito demonstrativo da prepotência, na época em que dirigia a redação do Globo Repórter (da Rede Globo), na década de 70. Ali, os roteiros finais e os programas gravados tinham de ser vistos e aprovados por censores da Polícia Federal, que impunham cortes parciais ou totais, sem nem sequer justificar a decisão. Foi assim com programas sobre as invasões no Pontal do Paranapanema, sobre o desaparecimento de Sete Quedas, sobre riscos da energia nuclear, sobre poluição em Salvador e em rios que deságuam em sua baía, sobre a vida de um delinquente juvenil – Wilsinho Galiléia – morto aos 17 anos pela polícia (programa dirigido por João Batista Andrade). Talvez o caso mais aberrante tenha sido o de um documentário adaptado da TV inglesa e ali já exibido, sobre pigmeus africanos. A censora que assistia à versão final determinou a este escriba que cortasse toda a sequência mais bonita e emocionante, que documentava com muita delicadeza o nascimento de um pigmeu, sua saída do ventre da mãe. E ante a pergunta sobre as razões desse corte, limitou-se a censora a responder: "Porque uma criança não pode ver isso, uma mulher nua dando à luz." Ante o argumento de que as crianças do Rio de Janeiro (onde estávamos) e de outros lugares viam todos os dias mulheres de biquíni e "fio dental" nas praias, praticamente nuas, insistiu: "Mas é imoral." Um terceiro argumento – "é inacreditável que a senhora, mulher, considere imoral o momento mais bonito da vida das mulheres" – de nada adiantou, a censora foi categórica: "Corta!" E cortada foi toda a sequência. Estaremos nos aproximando de tempos semelhantes, e não apenas por causa de censura prévia à comunicação, de um lado, e liberalidade inaceitável para poderosos? Que dizer do quadro da Justiça no País, que a toda hora volta a ser objeto de noticiário, por causa de episódios extremos? Situação terminal Quando escreveu o capítulo "A conquista dos direitos e o acesso à Justiça" para o Relatório do Desenvolvimento Humano no Brasil 1996 (do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o autor destas linhas documentou na Justiça brasileira um quadro preocupante: 25% dos cargos de juiz não preenchidos, processos acumulados às centenas de milhares em todos os graus, a cidadania "em boa parte um atributo de apenas uma parte da população; em amplas áreas a exclusão social não permite sequer o reconhecimento dos direitos fundamentais, muito menos o acesso à Justiça" (será que o caseiro Francenildo, que teve seu sigilo bancário violado, aí se reconheceria?). Seria outro o quadro hoje? O noticiário das últimas semanas informa que há 45 milhões de processos à espera de julgamento na Justiça. Só em 2008 deram entrada 70,1 milhões de ações novas; em 2007 haviam sido 67,7 milhões. E o estoque crescendo. A garantia do reconhecimento dos direitos do cidadão inscritos na Constituição é um dos pressupostos da democracia. Mas quando não pode contar com a Justiça, a quem o cidadão recorrerá? À força, correndo riscos? E se a isso se agrega a descrença nos outros poderes da República, como ocorre agora com parte dos cidadãos? Teremos de repensar esse quadro institucional, inclusive para escrever na Constituição que a informação é um bem da sociedade e o acesso a ela, um pressuposto da democracia ("quem tem mais informação tem mais poder", costuma-se dizer). A experiência da censura no período militar mostrou à exaustão os males a que se submete a sociedade. Não podemos chegar a outra situação terminal. Mas é fundamental que a sociedade seja capaz de formular os caminhos reparadores. É preciso repetir e repetir que apenas a "retórica da indignação" que presenciamos hoje, sozinha, a nada leva. É decisivo fazer chegar ao mundo da política as propostas da sociedade para mudar os nossos rumos. | |
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