DUOPÓLIO/CARTÃO DE CRÉDITO [In:] ''ISTO TEM PREÇO'' II

Promessa de competição no mercado de cartões

Valor Econômico - 05/10/2009

Depois de dois anos de estudos e negociações, o governo e o setor de cartões de crédito fecharam acordo na semana passada para abrir esse mercado à concorrência. As primeiras medidas vão na direção da autorregulação e serão complementadas por mudanças legais a serem propostas ao Congresso Nacional nos próximos meses. As iniciativas anunciadas já trarão mudanças profundas em relação ao estágio atual da estrutura da indústria de cartões no país, mas ainda será preciso avançar mais do ponto de vista institucional. O mercado brasileiro de cartões de crédito é pujante. Tem crescido junto com o processo de estabilização da economia, iniciado em julho de 1994 com o lançamento do Plano Real. Em 1995, havia apenas 14 milhões de cartões de crédito no Brasil. Em 2008, o mercado expandiu para 124 milhões. O valor das transações também tem aumentado de forma exponencial - passaram de R$ 21 bilhões para R$ 215 bilhões no período mencionado, ou seja, cresceram dez vezes. Por uma anomalia inexplicável, esse imenso mercado não é regulado por nenhum órgão público. Em tese, como o cartão de crédito é um instrumento de pagamento, o setor deveria ser acompanhado e fiscalizado pelo Banco Central (BC), responsável, de acordo com a Lei nº 4.595, pela regulação dos sistemas de pagamentos. A tendência é que, ao tratar do assunto no Congresso, o governo proponha que o setor seja regulado pelo Banco Central. As autoridades optaram por deixar, para debate no Legislativo, outros três aspectos do mercado de cartões de crédito. Um deles é a possibilidade de o lojista oferecer desconto ao consumidor no pagamento de compras com cheque ou dinheiro. Atualmente, isso é proibido, embora ocorra na prática. Em alguns países, o desconto é possível, mas não é praticado. No fundo, a possibilidade legal existe para estimular a concorrência entre as administradoras de cartões. O objetivo é reduzir os custos de transação nessa modalidade de pagamento. Outro tema que será debatido no Congresso é a obrigatoriedade de segregação das informações por parte das empresas processadoras de cartões de crédito. Este tema é peça fundamental para o ambiente concorrencial que se pretende instaurar no país a partir das mudanças anunciadas na quinta-feira passada. Naquele dia, ficou acertado que não haverá mais exclusividade no credenciamento de lojistas. O governo acredita que a abertura do credenciamento provocará uma explosão no mercado de cartões. Os bancos, por exemplo, passarão a ter interesse em atuar nesse segmento para explorar o mercado de recebíveis dos lojistas. Ocorre que, mesmo com a abertura e o aumento da concorrência, o setor deverá conviver durante um bom tempo com as processadoras existentes hoje. O problema é que essas empresas pertencem a poucos bancos. Para que a abertura do setor tenha êxito, portanto, será crucial estabelecer uma legislação que assegure, por parte das processadoras, a segregação das informações dos credenciadores. Se isso não for feito, os dados das carteiras poderão ser disponibilizados aos bancos proprietários das empresas processadoras, desestimulando o florescimento do mercado de credenciamento. A questão é complexa e, por essa razão, precisa ser discutida no foro adequado - o Congresso Nacional. Um terceiro tema a ser tratado no parlamento é o fim da verticalização, ou seja, a proibição de que uma empresa domine as atividades de credenciamento, processamento e compensação das operações de cartão de crédito, como ocorre hoje no Brasil nos casos da Redecard, Visanet, American Express e Hipercard. Foi desse domínio que surgiu o oligopólio no setor. A indústria brasileira de cartões de crédito, segundo indicam os números, é eficiente. Falta-lhe, no entanto, um ambiente de competição. Os lojistas reclamam de custos elevados na operação com os cartões e os consumidores, de tarifas e taxas de juros altíssimas. Essa é uma falha que só agora começou a ser efetivamente combatida, a partir das iniciativas tomadas há poucos dias.