GOVERNO LULA/PAC [In:] APENAS PROMESSAS...

Os parcos resultados do PAC

O Estado de S. Paulo - 31/12/2009

Ou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está muito enganado a respeito do andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) , a principal peça de propaganda de seu governo , ou está querendo enganar a população. > No seu último programa semanal de rádio de 2009, apresentado na segunda-feira, Lula atribuiu ao PAC poderes extraordinários, como o de mitigar os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira e o de assegurar uma situação confortável para o País em 2010. É muito pouco provável, porém, que um programa que mal saiu do papel tenha tais poderes. De 12.520 obras e ações, apenas 1.229, ou 9,8% do total, estão concluídas quase três anos depois de terem sido anunciadas com grande estardalhaço, como constatou a ONG Contas Abertas, com base em informações do próprio governo. Se quiser entregar até o fim do mandato metade do que anunciou, o governo terá de realizar, em 2010, muito mais do que fez em três anos. O histórico da gestão e da execução do PAC, porém, indicam que é praticamente impossível alcançar esse resultado. O levantamento mais recente do Contas Abertas sobre o PAC mostra que 7.715 projetos, ou 61,6% do total, não saíram do papel. São considerados pelos relatórios do governo como em "contratação", em "ação preparatória" (estão em estudo ou em fase de licenciamento) ou em "licitação" (etapa que inclui da preparação do edital de licitação até a contratação da obra). Há 3.576 obras (os restantes 28,6%) em andamento. A Casa Civil utiliza outro critério de avaliação do andamento do PAC. Em lugar do número de projetos, utiliza o valor. Por esse critério, o governo considera que 32,9% do programa já foi inteiramente executado. Em resposta a consulta do Contas Abertas, a Casa Civil diz que o critério de valor é mais adequado, "pois o PAC é composto de um número muito grande de obras com dimensões muito diferenciadas", fato que, no seu entender, provoca distorções quando só é considerada a quantidade de obras. No entanto, mesmo pelo critério de avaliação do governo, o que se constata é que, em três dos quatro anos do seu segundo mandato, a gestão Lula conseguiu executar menos de um terço do PAC, fato que a Casa Civil atribuiu às dificuldades ? ou "desafios específicos", como diz o governo, de cada etapa de um projeto, que começa pelos estudos de viabilidade e passa pela elaboração de projetos básico e executivo, obtenção do licenciamento, processo de licitação e execução da obra. Até agora as dificuldades superam a competência do governo. Até mesmo em obras do interesse político do presidente, e, por extensão, de sua chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apresentada por Lula como "mãe do PAC", que já vem sendo utilizada como principal bandeira da campanha eleitoral não oficial da candidata governista à Presidência da República , há atrasos. Incluída no PAC, a construção da Ferrovia Nova Transnordestina, que ligará Eliseu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco, passando pelo município pernambucano de Salgueiro, deveria ser concluída em 2010. Mas o ritmo da obras é tão lento que o governo já admitiu que o prazo não será cumprido. A Transnordestina é um resumo das dificuldades do governo Lula para tornar realidade os projetos do PAC. A empresa que venceu a licitação não tinha um bom projeto, as desapropriações de responsabilidade dos governos estaduais atrasaram, pendências judiciais retardaram as obras, que, como outras do PAC, tiveram dificuldades para obter as licenças ambientais. O próprio governo retardou a liberação de recursos de fundos de investimentos federais. São, em resumo, problemas que só podem ser superados por uma gestão eficiente, o que não tem sido a característica do atual governo, como mostram os balanços do PAC, até mesmo os oficiais. Para retardar ainda mais o andamento do programa, à questão da falta de competência gerencial do governo somam-se irregularidades, como as constatadas pelo Tribunal de Contas da União, que levaram o Congresso a determinar a paralisação de 24 obras federais, das quais 4 para as quais estão previstos investimentos de R$ 20,4 bilhões ? incluídas no PAC. ---