ARRUDA PRESO [In:] ''habeas corpus'' à caminho...

ARRUDA É 1º GOVERNADOR PRESO PELO STJ

ARRUDA É PRESO E MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE INTERVENÇÃO NO DISTRITO FEDERAL

Autor(es): Juliano Basile, de Brasília

Valor Econômico - 12/02/2010

Pela primeira vez em sua história, o Superior Tribunal de Justiça mandou um governador de Estado para a prisão. O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), entregou-se ontem à Polícia Federal depois que o STJ, por 12 votos a 2, decidiu pela prisão preventiva. O Ministério Público Federal pediu intervenção no DF, às vésperas das festividades de seus 50 anos. "Se for posto em liberdade e permanecer no governo, continuaremos tendo a máquina pública do DF a serviço dessa organização criminosa", disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Um dos empecilhos a esta decisão é que, com qualquer das unidades da Federação sob intervenção, o país não pode realizar eleições. A prisão aprofunda a crise no DEM e afeta o peso do partido na sucessão presidencial. José Roberto Arruda foi preso, ontem, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Governo do Distrito Federal sofreu um pedido de intervenção federal. Foi a primeira vez que o STJ mandou um governador para a cadeia. O pedido de intervenção foi entregue pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. A decisão de prender Arruda (sem partido) foi tomada por 12 votos a 2. Os ministros do STJ concluíram que ele estava usando o cargo de governador para interferir nas investigações de um esquema de corrupção no Distrito Federal. Arruda apresentou-se espontaneamente à Superintendência da Polícia Federal, onde foi preso. Ele comunicou à Câmara Legislativa o seu afastamento do governo, que será conduzido interinamente pelo vice, Paulo Octávio. Os advogados de Arruda impetraram um pedido de habeas corpus no STF para soltá-lo. Mas o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo e conhecido por determinar a liberdade de pessoas antes da sentença final, preferiu pedir informações ao STJ, antes de decidir. A decisão pela prisão de Arruda mostra que a cúpula do Poder Judiciário deve ser mais rígida com os políticos de alto escalão que respondem a processos por corrupção. Foi um placar alto. Não houve grandes divisões na Corte Especial, que é o principal órgão do STJ e foi o responsável pela decisão. Ficaram vencidos os ministros Nilson Naves e Teori Zavascki, que foram contra a prisão por motivos formais. Os outros ministros seguiram o voto do relator, Fernando Gonçalves. Arruda foi preso por interferir nas investigações de um esquema de corrupção, que ficou conhecido como mensalão do DEM. Pelo esquema, deputados distritais receberiam dinheiro de empresas com contratos com o GDF para votar a favor do governador. O estopim para a prisão foi a tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra. Arruda teria proposto o pagamento de propina na tentativa de fazer com que Sombra mentisse em depoimento à PF. A proposta teria sido feita por intermédio de um conselheiro do metrô do Distrito Federal, Antônio Bento da Silva, um aliado de Arruda. Silva foi preso em flagrante ao entregar R$ 200 mil a Sombra, no dia 4. Para o ministro Fernando Gonçalves, o episódio mostrou que houve a tentativa de corrupção de testemunha: "Está caracterizada a falsidade ideológica e corrupção de testemunha, o que justifica a prisão preventiva." Além de Arruda, o tribunal também determinou a prisão de Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário do governador, Welinton Moraes, ex-secretário de governo, o ex-deputado distrital Geraldo Naves (DEM), que agora é suplente, e Haroaldo Brasil Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB). Todos são acusados de interferir nas investigações. Gurgel chamou a cúpula do GDF de organização criminosa. No pedido de prisão, ele e a procuradora Raquel Dodge, designada dentro do Ministério Público para atuar diretamente no caso do mensalão do DEM, afirmaram que as investigações revelam que há um "grupo criminoso constituído pelas altas autoridades do Distrito Federal". "Instalou-se no próprio governo do DF e utiliza as funções públicas para desviar e para apropriar-se de dinheiro." O procurador-geral manifestou-se frontalmente contrário à concessão de habeas corpus para Arruda: "Se for posto em liberdade e voltar para o governo, continuaremos tendo a máquina governamental a serviço dessa organização criminosa." No pedido de intervenção, Gurgel pediu que Paulo Octávio, que também é investigado, não assuma o cargo. Com isso, se o STF aceitar o pedido, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um governador provisório para o Distrito Federal. Mas, até o julgamento da intervenção, Octávio pode permanecer no governo. Auxiliares próximos do presidente Lula disseram que, assim que soube do julgamento no STJ, ele telefonou para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e para o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, e deu recomendação expressa para que "as coisas fossem feitas com cuidado e com o maior respeito". Após saber da prisão, o presidente lamentou que a crise tenha chegado a esse ponto. Para Lula, essa situação "não é boa para o país nem para a consciência política brasileira". Segundo fontes do Planalto, a intervenção no DF ainda não foi discutida internamente, porque a questão ainda está no Supremo. Mas o Planalto assegurou que tudo o que estiver ao alcance do governo federal para ajudar o governo local será feito. "Sempre tivemos uma relação correta e fraterna com o governo Arruda. Além disso, é ruim que isso esteja acontecendo em um momento de muito simbolismo para Brasília, com a comemoração dos 50 anos da capital", comentou um assessor próximo do presidente Lula. Ontem, Mendes concedeu cinco dias para que o governo do Distrito Federal preste informações sobre a intervenção. O STF só vai julgar o pedido depois desse prazo. Na carta que enviou à Câmara Legislativa do DF, Arruda negou os crimes de corrupção e disse que sofre "campanha insidiosa": "Estou consciente de que desarmei uma quadrilha que se locupletava de dinheiro público há muitos anos, e que agora se volta contra mim de maneira torpe para confundir a opinião pública, confundir as autoridades e tramar a minha saída do Executivo, como se isso tivesse o poder de esconder as falcatruas que durante tantos anos praticaram impunemente." A crise no governo Arruda também foi debatida no Congresso pela cúpula do DEM. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), membro da executiva nacional e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fez duras críticas ao presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia, com relação a postura que tem adotado no caso. "A omissão do presidente nacional do DEM é no mínimo um ato de covardia", disse Demóstenes. Ele acrescentou que todo o partido tem cobrado "diuturnamente" uma posição mais firme de Rodrigo Maia diante de uma situação que "extrapolou os limites do governo do DF e já atinge o partido nacionalmente". (Colaborou Paulo de Tarso Lyra, com agências noticiosas). -------------------