ELEIÇÕES 2010 [In:] O CUSTO DO VOTO. QUEM PAGA A CONTA? (II)

Na Previdência Social, o presente sabota o futuro

Valor Econômico - 19/04/2010

O assalto sistemático aos cofres públicos, via concessão de benefícios da Previdência Social, teve dois novos capítulos na semana passada. Em um deles, o Senado aprovou projeto de lei que elimina a contribuição previdenciária de aposentados que ainda estão na ativa. No outro, líderes de partidos aliados do governo na Câmara dos Deputados, num arroubo demagógico, típico de anos eleitorais, fecharam acordo para reajustar em 7,7% as aposentadorias de quem recebe mais de um salário mínimo. No primeiro caso, o impacto nas contas da previdência será de R$ 14 bilhões por ano, segundo estimativa do ex-ministro José Cechin. No segundo, calcula-se que a despesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) crescerá R$ 1,6 bilhão ao ano. As duas propostas, claramente movidas por interesses eleitoreiros, ignoram o fato de que o déficit da Previdência voltou a crescer, devendo chegar, neste ano, a R$ 47,2 bilhões, de acordo com estimativas oficiais. Além de seus efeitos perversos nas contas públicas, as propostas em discussão no Congresso são desprovidas de mérito. A cobrança de contribuição previdenciária de aposentados que decidem continuar trabalhando foi instituída em 1991. Quando foi adotada, ficou claro que se tratava de medida com vistas à equidade social. Os regimes previdenciários funcionam segundo o princípio de que os trabalhadores da ativa devem contribuir para sustentar quem não pode mais trabalhar. Se um aposentado se considera apto ao trabalho, especialmente no Brasil, onde as pessoas se aposentam mais cedo do que na maioria dos países, ele deve contribuir para o financiamento da Previdência. Estão nessa situação cerca de três milhões de pessoas, que recebem, em média, R$ 1.200 reais por mês do INSS. Não satisfeito com o despautério do projeto que relatava, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) ainda fez o favor de piorá-lo. Numa emenda, estende a isenção da contribuição previdenciária aos funcionários públicos aposentados filiados a regimes próprios. Em outra emenda, manda que o governo devolva aos segurados o que lhes foi cobrado desde 1991. Não há estimativa, provavelmente porque não se pode levar a proposta a sério, do impacto financeiro do disparate lançado pelo senador fluminense. A concessão de reajustes superiores à inflação aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo por mês carece de sentido econômico. Nada contra os aposentados, mas não é sensato lhes assegurar ganho real contra a inflação - o que pode também ser entendido como ganho de produtividade - quando se sabe que, por definição, eles estão na inatividade. Ganhos de produtividade devem ser dados a quem está na ativa, como um estímulo ao crescimento profissional e ao aumento da eficiência, fato que beneficia não apenas aquele trabalhador, mas a toda a sociedade. Quando baixou a Medida Provisória 475, reajustando, em janeiro, os benefícios em questão em 6,14%, o governo já foi bastante generoso, afinal, a inflação do ano passado ficou em 4,3%. Para atenuar o problema, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), negocia reajuste de 7%, um valor intermediário entre 6,14% e 7,7%. Mas certo mesmo está o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que avisou que trabalhará para que o presidente da República vete qualquer índice superior a 6,14%. Mesmo tendo uma população jovem, o Brasil gasta com previdência o equivalente a 13% do PIB - dos quais, 3,2% apenas com pensão por morte, benefício em que o país é líder mundial. Esse nível de despesa exige, segundo estudo do IPEA, alíquota previdenciária de 31% sobre a folha de pessoal, um patamar altíssimo na comparação internacional. Países ricos e de população mais velha, como Japão e Alemanha, cobram alíquotas bem menores - menos de 15% e 20%, respectivamente. O problema no Brasil é que governos e legisladores têm procurado resolver desigualdades sociais por meio da Previdência. O tiro sai pela culatra: alíquotas previdenciárias elevadas e, por decorrência, gastos governamentais excessivos impõem limites ao crescimento. E, sem crescimento, fica mais difícil combater as iniquidades.