Congresso Planalto prepara estratégia para referendar hoje no Senado o valor aprovado pela Câmara na semana passada. Caso seja sancionado até segunda-feira, salário mínimo começará a valer a partir de 1º de março Os governistas chamam de poder de convencimento, a oposição reclama de rolo compressor, mas ambos são unânimes ao prever a vitória avassaladora do Planalto na votação de hoje que estabelecerá o salário em R$ 545 e criará regra de reajuste do mínimo. Sem esforço, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiu ontem a aprovação do requerimento de urgência que levará a proposta diretamente a plenário. O governo repetiu no Senado a estratégia usada na Câmara de evitar que o projeto passasse pelas comissões.
A indicação de petistas para a Comissão de Assuntos Econômicos, que sabatinará hoje dois funcionários do Banco Central, estava parada porque o governo temia que com a CAE em funcionamento a oposição conseguisse levar a proposta para sessão de debate, antes do plenário. “Minha preocupação era passar o salário mínimo na CAE, poderia ter atraso. Não vai passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem pela CAE”, afirmou o líder do PT, Humberto Costa (PE).
Oposição e representantes das centrais sindicais não terão nem mesmo espaço para expressar o descontentamento na votação do Senado. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) reclamou que apenas cinco parlamentares foram autorizados para se pronunciar sobre o projeto, antes da análise do plenário. “A Câmara debateu exaustivamente. Aqui é um tema que será limitado a cinco pessoas. Não vou poder expressar o meu voto e dizer por que estou votando contra. Essa manobra de regime de urgência é para impedir o debate aqui, como se fôssemos crianças.” O Senado também vai controlar a entrada de manifestantes nas galerias (leia ao lado). A sessão está prevista para começar às 17h.
Legalidade
Em uma reunião restrita a parlamentares da base, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, fez exposição dos motivos que levaram o governo a rejeitar o pleito das entidades trabalhistas e fixar o mínimo em R$ 545. Barbosa não teve que responder a nenhum questionamento de insatisfeitos com a proposta do Planalto e aproveitou o encontro para defender a legalidade do artigo 3º (veja quadro acima), que indica o reajuste do salário por meio de decreto, até 2015. “É um projeto de lei que fixará o salário mínimo. A lei fixa não dá margem ao Executivo. Não tem nenhuma interferência nesses números, achamos que isso está de acordo com a Constituição”, afirmou Barbosa, acrescentando que qualquer reajuste acima de R$ 545 colocaria “em risco as finanças públicas e os preços de produtos e serviços indexados ao salário mínimo”.
O governo já usa dois argumentos para defender a constitucionalidade do artigo 3º do projeto de lei, que aponta o aumento do salário por meio de decreto. A prática de reajustar as aposentadorias de quem ganha mais de um mínimo por meio de portaria e o projeto de autoria do Judiciário que propôs o aumento do salário de magistrados por decreto funcionariam como jurisprudência contra a Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) que a oposição ameaça enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF). Reforço na segurança Para proteger os senadores da base governistas de vaias e de xingamentos, como ocorreu durante a votação do reajuste do salário mínimo na Câmara, a Polícia Legislativa do Senado foi escalada para fazer uma triagem (foto) das pessoas autorizadas a entrar na galeria do plenário. Os representantes de entidades sindicais que tentarem entrar hoje no Senado para acompanhar a votação serão vigiados de perto. Ninguém poderá portar faixas. Os policiais permitirão apenas manifestantes com camisetas das centrais sindicais. As galerias receberão no máximo 100 pessoas. Para manifestar apoio ou rejeição durante o discurso dos senadores, os representantes de entidades só poderão balançar as mãos, em movimento simbólico. Quem se manifestar por gritos ou criar confusão nas galerias será imediatamente expulso do Senado. (JJ) Emenda da oposição Depois que o PT enquadrou o senador Paulo Paim (PT-RS) para votar com a base pelos R$ 545, as entidades trabalhistas ficaram órfãs de representantes no Senado e tiveram que recorrer aos tucanos para apresentar proposta contrária ao governo na votação de hoje. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), informou que apresentará hoje no plenário emenda criando política de reajuste da aposentadoria de quem ganha mais de um mínimo, a exemplo da regra estabelecida pelo Planalto para o vencimento-base. A emenda de Dias, no entanto, prevê que o índice de reajuste seja calculado levando em conta a inflação mais a média de 80% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O tucano apresentará também emenda questionando o dispositivo “desconexo” do artigo 6º do texto — que permitiu a votação por urgência — e do artigo 3º, que prevê o reajuste por decreto e proporá mudança para estabelecer o salário em R$ 600.
Enquanto parte do PSDB insiste na apreciação da emenda inspirada na bandeira de campanha presidencial de José Serra, o DEM encampou a proposta que as centrais sindicais defenderam na Câmara e aderiu aos R$ 560 como valor adequado para o mínimo. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi procurado pelas centrais durante a votação do mínimo na Câmara, afirmou ontem que apoiará o mesmo valor para o mínimo deste ano. “É lógico que nós percebemos que somos minoria, mas vamos marcar posição. Nós devemos votar com a proposta de R$ 560, que é das centrais. Nós estamos isolados, temos que ser realistas”, afirmou, sobre a proposta dos R$ 600. Aécio criticou a proposta do governo de reajustar o mínimo por decreto e afirmou que a manobra “mostra uma fragilidade do governo”, ao evitar o debate com o Congresso, nos próximos anos.
Para o valor aprovado hoje no Senado passar a valer a partir de 1º de março, a presidente Dilma Rousseff precisa sancionar o projeto até segunda-feira que vem. (JJ) |
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