sábado, junho 30, 2012
EDITORIAL [In:] MENSALÃO. 37 CÁ; 38 LÁ
Grupo de Arruda desviou pelo menos
R$ 110 milhões, segundo Ministério Público
Débora Zampier
Da Agência Brasil, em Brasília
Da Agência Brasil, em Brasília
O Ministério Público concluiu que o grupo criminoso liderado pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda desviou pelo menos R$ 110 milhões dos cofres públicos em contratos sem licitação. A acusação está na denúncia de 191 páginas encaminhada hoje (29) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No documento consta que, entre 2005 e 2010, o governo do Distrito Federal (GDF) pagou o valor milionário na modalidade “reconhecimento de dívida”, sem fechamento de contrato. Ainda de acordo com a denúncia, o sistema de reconhecimento de dívida foi instituído por Arruda em 2009 para burlar licitações e direcionar pagamentos a empresas que repassavam propinas ao grupo.
Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o sistema foi uma inovação do grupo para desviar dinheiro. O esquema consistia no reconhecimento, por parte do GDF, que determinada empresa estava prestando serviço sem licitação e que a dívida deveria ser paga. “Por meio disso, generosíssimos pagamentos eram feitos a diversas empresas, que, em retribuição, mantinham pagamentos regulares, mensais, a diversas pessoas do governo do DF”.
O Ministério Público apurou que, a partir da instituição do reconhecimento de dívida em 2009, as empresas envolvidas ganharam até 500% mais que no ano anterior. Também foi constatado que Durval Barbosa, apontado como operador do esquema, arrecadava entre 7% e 10% do total líquido pago às empresas, a maioria da área de informática.
O documento ainda mostra que 37 pessoas foram incriminadas – uma a menos que o anunciado mais cedo por Gurgel. São 18 denunciados ligados ao GDF, oito empresários e 11 deputados distritais.
A divisão do dinheiro relatada no documento também difere do que foi apontado mais cedo pelo procurador: Arruda ficaria com 40%, Paulo Octávio com 30% e os secretários de governo com 20%. Cerca de 10% ficavam à disposição de Arruda para comprar parlamentares.
Confira lista dos denunciados:
1) José Roberto Arruda – governador do Distrito Federal entre 2006 e 2010. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
2) Paulo Octávio – vice-governador. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
3) Durval Barbosa – secretário de Relações Institucionais. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
4) José Geraldo Maciel – chefe da Casa Civil do DF. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
5) Domingos Lamoglia – conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, afastado desde 2009. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
6) Fábio Simão – chefe de gabinete de Arruda. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
7) Ricardo Penna – secretário de Planejamento e Gestão. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
8) José Valente – secretário de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
9) Roberto Giffoni – corregedor-geral do Distrito Federal. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
10) Omézio Pontes – assessor de Arruda. Acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
11) Rodrigo Diniz Arantes – assessor de Arruda. Acusado de formação de quadrilha.
12) Adailton Barreto Rodrigues – funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
13) Gibrail Gebrim - funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
14) Masaya Kondo - funcionário da secretaria de Educação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
15) Luiz Cláudio Freire de Souza França – diretor do posto de serviço Na Hora, do GDF. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
16) Luiz Paulo Costa Sampaio – presidente da Agência de Tecnologia da Informação. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
17) Marcelo Toledo - policial aposentado, seria um dos operadores do esquema. Acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
18) Marcelo Carvalho - executivo das empresas Paulo Octávio. Acusado de formação de quadrilha.
19) Nerci Bussanra – diretora da empresa Unirepro. Acusada de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
20) José Celso Gontijo – dono da empreiteira JC Gontijo. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
21) Alexandre Tavares de Assis – diretor presidente da Info Educacional. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
22) Antônio Ricardo Sechis – dono da Adler, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
23) Alessandro Queiroz – dono da CapBrasil Informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
24) Francisco Tony de Souza – dono da Vertax, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
25) Gilberto Lucena – dono da Linknet, empresa de informática. Acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
26) Maria Cristina Boner Leo – dona do Grupo TBA, da área de informática. Acusada de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
27) Eurides Britto - deputada distrital. Acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
28) Leonardo Prudente - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
29) Júnior Brunelli - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
30) Roney Nemer – deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
31) Benedito Domingos - deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
32) Aylton Gomes - deputado distrital ainda em exercício. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
33) Odilon Aires - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
34) Rogério Ulysses - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
35) Pedro do Ovo - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
36) Berinaldo da Ponte - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
37) Benício Tavares - deputado distrital. Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Advogado de Arruda diz que denúncia do Ministério Público é fantasiosa
Débora Zampier
Da Agência Brasil, em Brasília
Da Agência Brasil, em Brasília
O advogado Nélio Machado, que representa o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda nos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora, disse hoje (29) que a denúncia apresentada contra o cliente dele está embasada em “narrativas fantasiosas” do delator do esquema, Durval Barbosa. Ele também classifica como “discurso literário para impressionar”, o fato de Arruda ser apontado como líder do esquema de desvio de dinheiro e pagamento de propina instalado no governo entre 2006 e 2010.
“Não posso desconhecer que [a denúncia] só pode se basear nas narrativas fantasiosas do Durval, e que é fácil antever a precariedade das acusações”, disse Machado, em entrevista à Agência Brasil. Apesar de ainda não ter lido a denúncia, o advogado supõe que os argumentos não se sustentam porque só apareceram três anos depois do fato.
O defensor de Arruda também acredita que há implicação política no oferecimento da denúncia poucos dias antes do julgamento do mensalão e das eleições municipais deste ano, além de ter sido protocolada no último dia de funcionamento dos tribunais superiores antes do recesso de julho. “Não posso fingir que não vejo algo que está diante de mim. Por que agora? Por que não antes?”.
Embora critique a denúncia, Machado acredita que ela é oportuna porque permitirá a elucidação dos fatos. “É melhor enfrentar do que ficar no sussurro no meio tom. Vamos mostrar quem é quem”.
A advogada Margareth Almeida, que representa Durval Barbosa, refuta a ideia de que a denúncia do Ministério Público veio de fantasias do cliente dela. “O Ministério Público certamente não ofereceria denúncia com base apenas em fantasia de alguém”. Ela também acredita que a denúncia é consequência natural das revelações feitas pelo cliente dela, e disse que ele está tranquilo aguardando o desenrolar dos fatos porque "quer passar sua vida a limpo".
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