CÂMARA ''DOS'' DEPUTADOS

Cotas de gabinete irrigam campanhas

Campanha com verba pública

Autor(es): » JOSIE JERONIMO

Correio Braziliense - 23/07/2012

De olho nos pleitos municipais, deputados federais turbinam equipes com militantes e advogados — é o dinheiro público servindo a interesses privados. Deputados federais envolvidos diretamente nos pleitos municipais contratam advogados e militantes para a disputa com recursos da cota de gabinete As eleições começaram, os deputados trocaram Brasília pelas bases eleitorais nos estados, mas continuam aproveitando os benefícios do mandato parlamentar em suas campanhas e na de aliados que disputam vagas nas prefeituras e câmaras municipais. Cinquenta e dois boletins de pessoal da Câmara dos Deputados, que registraram o vaivém dos secretários parlamentares no mês de junho e na primeira quinzena de julho, mostram que 866 comissionados foram demitidos dos gabinetes e outros 564 contratados no período. Na lista dos novos servidores da Câmara, um tipo de perfil se repete: advogados que atuam em ações judiciais dos parlamentares contratantes. Candidato à prefeitura de Joinville, o deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) optou por manter-se à frente do mandato parlamentar, apesar da rotina de campanha em Santa Catarina. Além de embolsar o salário de deputado enquanto se ausenta do Congresso, nomeou para funções legislativas o advogado que o representa em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral por propaganda antecipada. Em 3 de julho, o advogado Marcelo Feliz Artilheiro foi nomeado para o gabinete de Tebaldi e, duas semanas depois, apresentou recurso em ação que o deputado/candidato responde por distribuir adesivos antes do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Procurada pelo Correio, a assessoria do parlamentar respondeu que Artilheiro acompanha e integra o grupo de Marco Tebaldi desde que o parlamentar era prefeito de Joinville e "agora passa a integrar o grupo de funcionários do gabinete do deputado". O deputado licenciado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), candidato à prefeitura de Niterói (RJ), também abrigou um jurista em seu gabinete. Boletim de 10 de julho traz a nomeação de Carlos Francisco Portinho, advogado que representa o PSD fluminense em pelo menos três ações de cunho eleitoral. A assessoria de Zveiter afirma que o advogado "tem experiência como assessor parlamentar" e que antes ele atuava no gabinete do ex-deputado e presidente regional do PSD Índio da Costa. "O seu currículo inclui a elaboração de projetos legislativos, atuação em CPIs e o bom conhecimento dos trâmites legislativos. Ele também é renomado especialista em direito desportivo e do consumidor, o que motivou a sua nomeação para o gabinete do deputado Sérgio Zveiter. Hoje, ele integra a Executiva Estadual do PSD e nas horas vagas voluntariamente assiste o partido", respondeu a assessoria de Zveiter. Drible eleitoral Ainda no Rio de Janeiro, o candidato Washington Reis (PMDB-RJ), deputado que concorre à prefeitura de Duque de Caxias (RJ), usou o mesmo expediente e nomeou o advogado Roberto Moreira Fabiano para seu gabinete em 29 de junho. Fabiano também representa o deputado em ação na Justiça. O Correio procurou o gabinete e a assessoria de imprensa do deputado, mas não recebeu resposta sobre a motivação da contratação do advogado como secretário parlamentar até a publicação desta edição. Os deputados Milton Monti (PR-SP) e Aline Corrêa (PP-SP) também reforçaram o gabinete com advogados que representam o partido e a parlamentar na Justiça. Guilherme Augusto Joner, que defende o PR em ações eleitorais no interior de São Paulo, foi nomeado em 3 de julho como secretário parlamentar. No gabinete de Aline, a vaga foi para a advogada Rafaela Baldin, representante da parlamentar em ação do Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo. A assessoria de Monti respondeu que o advogado "presta assessoria" ao parlamentar e a de Aline Corrêa informou que a advogada contratada pelo gabinete não faz mais parte do escritório que cuida da causa no TRF. "A dra. Rafaela Caldeira se desligou do escritório de advocacia, e, mais tarde, mudou-se para Campinas. Por reunir uma série de qualidades profissionais, foi convidada a fazer parte da minha assessoria parlamentar. E certamente o escritório de advocacia a substituirá na ação em curso no TRF-SP." Regras de contratação Cada deputado tem o direito de empregar até 25 secretários parlamentares com salários que vão de R$ 601,08 a R$ 8.040. O número de secretários varia de acordo com o salário determinado pelo deputado, que tem cota de R$ 78 mil mensais para a nomeação de comissionados. Somente em funcionários contratados por essa modalidade, a Câmara gasta pelo menos R$ 40 milhões por mês em folha de pagamento. O pontapé inicial nas campanhas municipais de 2012 produziu impacto direto de entra-e-sai de secretários parlamentares da Câmara. Deputados que disputarão cargo majoritário este ano turbinaram o gabinete com profissionais da área jurídica, importantes para a corrida eleitoral, e militantes de seus partidos. Parlamentares que não vão concorrer, mas apoiam candidaturas de aliados, também recrutaram cabos eleitorais para compor o gabinete Aline Corrêa (PP-SP) – nomeou a advogada Rafaela Baldin, que a representa em ação no Tribunal Regional Federal de São Paulo, em sua cota parlamentar Carlos Magno (PP-RO) – contratou o advogado Caetano Vendimiatti, que o representa em causa judicial, para o gabinete parlamentar Fábio Faria (PSD-RN) – empregou Anna Flávia Montenegro Lisgoa, filha do ex-prefeito de Goianinha (RN) Disson (PSD), e Miss Goianinha 2012, nos quadros de comissionados da Câmara Marco Tebaldi (PSDB-SC) – nomeou o advogado Marcelo Feliz Artilheiro para o gabinete. Artilheiro figura como advogado de Tebaldi, que concorre à prefeitura de Joinville este ano, em ações na justiça Milton Monti (PP-SP) – empregou o advogado Guilherme Augusto Joner no gabinete Romero Rodrigues (PSDB-PB) – empregou Waltair Barbosa Pacheco de Brito, vice-presidente do PTdoB de Campina Grande, para o gabinete. O PTdoB compõe a aliança em torno da candidatura de Rodrigues à prefeitura de Campina Grande Rubens Otoni (PT-GO) – nomeou Wilney Alves Martins, secretário de Juventude do PT de Goiás, para seu gabinete Sérgio Zveiter (PSD-RJ) – nomeou o advogado Carlos Francisco Portinho para o gabinete, antes de se licenciar. Portinho representa o PSD em ação judicial. Zveiter concorre à prefeitura de Niterói Sueli Vidigal (PDT-ES) – nomeou João Pedro Caetano de Carvalho, ex-tesoureiro do PDT e secretário de Juventude, na cota de secretários parlamentares. Sueli atua na candidatura de seu marido, Sérgio Vidigal, à prefeitura de Serra (ES) Washington Reis (PMDB-RJ) – nomeou o advogado Roberto Moreira Fabiano na cota de assessores parlamentares. Fabiano o representa em ação judicial e Reis é candidato a prefeito em Duque de Caxias. ---