... ESTÁ EXPLICADO! (''Relationship-friendship'')

Decisão deve apressar o fim da CPI

Autor(es): Por Raymundo Costa | De Brasília

Valor Econômico - 12/07/2012

Com a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres, a tendência do Congresso é apressar o fim da CPI do Cachoeira. O Senado, pelo menos, considera que já cumpriu sua parte no escândalo político desencadeado por duas operações da Polícia Federal que investigaram o esquema criminoso do contraventor Carlos Augusto Ramos e sua infiltração no Congresso e nos governos estaduais e federal. A CPI tornou-se um incômodo para os partidos, mas para os políticos é difícil declarar encerrada a investigação sem um bom pretexto. A comissão já convocou o empresário Fernando Cavendish, um dos sócios da Delta Construções, mas é rala a expectativa em relação a seu depoimento. Cavendish deve comparecer protegido por um habeas-corpus para não falar nada que possa incriminá-lo. Falar, aliás, parece ser um mau negócio, como demonstrou a passagem do prefeito de Palmas (TO) pela a CPI: Raul Filho (PT) foi envolvido pelo interrogatório e acabou deixando escapar uma frase irrefletida e comprometedora: "Tive a infelicidade de ser filmado", disse, depois de reconhecer que errou ao negociar doação para a campanha e discutir ao mesmo tempo programas de governo com a construtora. Com o Senado considerando que fez sua parte, a tendência é a CPI do Cachoeira perder força, até mesmo porque está sem rumo e os partidos aliados do governo acham que o PT está fazendo uso político da comissão. O retrospecto recente da Câmara, em matéria de punição, é corporativo, como demonstra a absolvição de todos os deputados acusados de integrar o suposto esquema do mensalão. A exceção foram José Dirceu (PT) e Roberto Jefferson (PTB), cujos mandatos foram cassados ainda na legislatura que se encerrou em 1º de fevereiro de 2007. Já era esperado que apenas o deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) ficasse com a cabeça a prêmio. Além de ser tucano, é o que parece mais implicado no esquema de Cachoeira, segundo as investigações da PF. Praticamente todos os outros relacionados nas sindicâncias da Câmara foram isentados de culpa. Os senadores consideram que esgotaram as providências que cabiam a eles: Demóstenes perdeu o mandato, ficou inelegível até 2030 e a Casa deu uma resposta à opinião pública. Também jogam para esfriar a CPI o recesso parlamentar, a campanha eleitoral e as eleições de outubro Os próximos passos em relação a Demóstenes e ao esquema do contraventor Carlos Cachoeira cabem ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, à Justiça Federal e assembleias legislativas e câmaras municipais, no caso dos governadores e prefeitos envolvidos. O Senado condenou Demóstenes porque a situação do agora ex-parlamentar ficou indefensável e insustentável politicamente. Contra a cassação de Demóstenes votaram 19 senadores, praticamente o mesmo número de votos que teve a seu favor o empresário Luiz Estevão, o primeiro senador da República cassado em junho de 2000, por quebra de decoro parlamentar. Luiz Estevão era acusado de desviar verbas para a construção da sede do TRT-SP, mas integrava um grande partido (PMDB) e mantinha boas relações de amizade em todos os partidos.  Demóstenes, ao contrário, integrava um partido desidratado e que perdeu influência no Congresso, o Democratas (DEM), e era visto, entrem os colegas, como um senador arrogante. Os poucos amigos que fez nas outras siglas foram os "companheiros" de cruzada moral, que o abandonaram quando se tornou público que o senador goiano apenas encarnava um personagem. O processo contra Demóstenes não foi partidário. Considerando-se os votos contrários, as abstenções e uma ausência, no limite pode-se dizer que 25 senadores foram contrários a cassação de seu mandato. Pelos mesmos critérios, a conta em favor de Luiz Estevão bate em 28 votos. Esse é mais ou menos o número de senadores que em hipótese alguma consideram aplicar a pena de perda de mandato, por quebra de decoro parlamentar, a um senador eleito, por considerá-la excessiva. -----