MENSALÃO. NADA DE NOVO. NADA DOS NOVOS

Mensalão: Chegou a hora do voto dos novatos no STF

A hora dos novatos

Autor(es): ANA MARIA CAMPOS e DIEGO ABREU

Correio Braziliense - 27/08/2012

Com pouca experiência na análise de ações penais, Rosa Weber e Luiz Fux, ministros que têm menos tempo de Casa, serão os primeiros a votar após as réplicas do relator e do revisor Assim que se encerrar o debate entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, no julgamento do processo do mensalão, entram em cena os dois ministros nomeados pela presidente Dilma Rousseff. Rosa Weber e Luiz Fux são dois magistrados de carreira, com perfil moderado e pouca experiência em análises de ações penais. Num ambiente hoje polarizado e tenso no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), eles terão a responsabilidade de se pronunciar antes dos mais experientes na Corte, uma vez que a ordem de votação segue a regra da antiguidade. Os que chegaram por último falam primeiro. A ordem só será alterada na eventualidade de o ministro Cezar Peluso decidir antecipar o voto (veja reportagem abaixo). Com uma carreira totalmente dedicada à Justiça do Trabalho, Rosa Weber fará a estreia dos votos dos ministros nesta semana ao analisar o capítulo três da denúncia, relacionado aos supostos desvios de recursos públicos na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil. O plenário terá de decidir entre a posição implacável do relator e o contraponto apresentado por Lewandowski, que abriu uma divergência e agradou aos advogados. Para compensar a falta de experiência em processos penais, a ministra levou para seu gabinete um renomado especialista no combate à lavagem de dinheiro e a crimes contra o sistema financeiro. O juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, tem auxiliado Rosa Weber na elaboração do voto sobre o mensalão. Autor de livros a respeito do tema, Moro é conhecido como um juiz linha-dura, como Joaquim Barbosa, quando o assunto é crime financeiro. Carrega no currículo inúmeras condenações de suspeitos de lavagem de dinheiro. Ele conduziu as investigações que resultaram na descoberta do desvio de quantia superior a R$ 24 bilhões de contas do antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado). Com o auxílio do juiz, Rosa Weber tende a ser rigorosa. Ela foi escolhida por Dilma no fim do ano passado, quando a instrução do processo do mensalão já estava concluída. Preocupada com a repercussão social de suas decisões, Rosa Weber nunca foi advogada militante. Seu nome não tem vinculação política e não passou pelo crivo do PT. A indicação da ministra contou com a simpatia do ex-marido de Dilma, Carlos Araújo, que é advogado no Rio Grande do Sul, e também da filha da presidente, Paula Rousseff Araújo, procuradora do Trabalho. No julgamento do mensalão, Rosa Weber tem sido discreta. Votou contra o revisor na questão de ordem levantada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos relacionada ao desmembramento do processo, que beneficiaria os réus. No debate levantado por Joaquim Barbosa sobre remeter à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma representação contra advogados que o teriam ofendido, Rosa Weber divergiu dele. Seguiu a maioria. O voto do ministro Luiz Fux é considerado uma incógnita. Primeiro escolhido por Dilma para integrar o STF, o magistrado foi o único aliado de Joaquim Barbosa no embate com os advogados que arguíram o impedimento do relator. Ele votou pelo envio da representação à OAB, mas adotou tom cordial. Disse que era caso de a própria instituição analisar a conduta, sem prejulgamento. Essa posição foi importante para o relator, porque evitou que ele ficasse isolado no plenário diante de um duro embate com a defesa. Provas cabais Fux fez carreira na magistratura. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estreou em Cortes superiores nomeado pelo tucano Fernando Henrique Cardoso, em 2001. Sua indicação para o Supremo, no ano passado, foi aprovada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que tem um bom trânsito com Dilma e o PT. A expectativa entre advogados é de que Fux seja um voto moderado. Especialista em direito civil, no STJ, ele levava em consideração nos votos o dolo (intenção de praticar o ato) ao analisar ações de improbidade administrativa. Quando avalia que as provas não são cabais pela responsabilidade do agente público, prefere absolvê-lo. Ele chegou ao STF quando havia uma controvérsia sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. O placar estava empatado. De um lado, Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ayres Britto e Ellen Gracie defenderam a constitucionalidade da regra a partir da promulgação da lei. Do outro, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso fizeram restrições à aplicação da norma. Fux aderiu ao pensamento desse segundo grupo por considerar que a regra não poderia entrar em vigor no mesmo ano de sua publicação. Essa posição garantiu a posse dos senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberipe (PSB-AP), considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral. Como a maioria dos ministros, Luiz Fux deve apresentar posição detalhada no caso do mensalão, bem fundamentada em todos os aspectos, o que pode provocar um voto longo. Lula nega a existência do mensalão Em entrevista ao The New York Times, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não acredita na existência do mensalão. Ele afirmou que, em seu governo, não exisitia necessidade de negociar a compra de votos de parlamentares porque havia maioria no Congresso, organizada a partir de acordos políticos. Lula disse que vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso de haver condenações, mas espera também que a sociedade aceite as absolvições. "Se alguém for considerado culpado, deverá ser punido, e se alguém for apontado como inocente, deverá ser aceito", disse o ex-presidente ao jornal norte-americano. 14 Número de sessões realizadas até agora no julgamento da Ação Penal 470, iniciado em 2 de agosto Perfis Confira a trajetória dos dois ministros indicados ao STF pela presidente Dilma Rousseff Luiz Fux Carioca, lutador de jiu-jítsu e pai de dois filhos, tem 59 anos. É especialista em direito civil. Presidiu a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, entre 2009 e 2010, o que o credenciou para assumir a cadeira de ministro do STF. Antes disso, foi, durante 10 anos, integrante do STJ, cargo ao qual chegou nomeado em 2001 pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso. Começou a carreira como advogado. Foi promotor de Justiça por três anos. Ingressou na magistratura por concurso público, aprovado em primeiro lugar. De juiz, tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em 2011, assim que chegou ao STF, deu o voto de minerva sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Votou pela constitucionalidade da norma, para que a regra de inelegibilidade valesse apenas a partir das eleições municipais de 2012, o que beneficiou candidatos excluídos pela Justiça Eleitoral em 2010. Rosa Weber Gaúcha, mãe de dois filhos, 63 anos, é especialista em direito do trabalho. Foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, antes de chegar ao posto de ministra do Tribunal Superior do Trabalho em 2006, nomeada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, por escolha a partir de uma lista tríplice. Discreta, a ministra foge dos holofotes no STF e evita a imprensa. Foi a primeira colocada no vestibular para direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), em 1967. Iniciou a carreira em 1975, como inspetora do Ministério Público do Trabalho. Dois anos depois, ingressou na magistratura por meio de concurso público para o cargo de juiz do trabalho no Rio Grande do Sul. Não tem experiência em julgamentos de matérias penais. Pesaram na escolha da presidente Dilma Rousseff o perfil técnico e a preocupação com a repercussão social de seus votos. Rosa foi empossada em dezembro de 2011.