EDITORIAL II [In:] ''IMPEACHMENT'' DE COLLOR *

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IMPEACHMENT DE COLLOR

 FAZ 20 ANOS; 


RELEMBRE FATOS QUE 


LEVARAM À QUEDA.

Há 20 anos, o 1º presidente eleito após o fim do regime militar perdia cargo.

Em 29 de setembro de 92, 

Câmara aprovou seu afastamento.

Do G1, em Brasília

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Um dos principais fatos políticos na história do Brasil, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, atualmente senador pelo PTB, completa 20 anos nesta semana.

Em 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados aprovou a perda do cargo do ex-presidente, marco do processo que levou à renúncia e perda dos direitos políticos de Collor por oito anos.

(Para relembrar os fatos que levaram à queda do então presidente, o G1 publica nesta sexta, 28, e no sábado, 29, um conjunto de reportagens com depoimentos de personagens relacionados ao episódio, como ministros, políticos e auxiliares de Collor, e apresenta toda a trajetória do impeachment por meio de fotos, vídeos, infográficos e história em quadrinhos.)

Tudo começou em 1989, quando o Brasil realizou a primeira eleição direta após três décadas. Durante a campanha eleitoral para a escolha do primeiro presidente eleito pelo voto popular após a ditadura, Collor se apresentou como "caçador de marajás".

"Vamos fazer do nosso voto, a nossa arma. Para retirar do Palácio do Planalto, de Brasília, os maiores marajás deste país", disse Collor em um comício.

Ele foi eleito com 35 milhões de votos contra 31 milhões recebidos pelo segundo colocado, o então sindicalista e hoje ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Meses depois da posse, em 15 de março de 1990, começaram a surgir denúncias de que o tesoureiro da campanha de Collor Paulo César Farias, o PC Farias, pediu dinheiro a empresários e ofereceu vantagens no governo.

Em 1991, Collor falou publicamente sobre as suspeitas. "Toda e qualquer denúncia tem que ser exemplarmente apurada", afirmou.

Em maio de 1992, uma reportagem da revista "Veja" levou à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso.

Pedro Collor disse à revista que PC Farias era "testa-de-ferro" do irmão e que o presidente sabia das atividades criminosas do tesoureiro.

Em 20 de junho de 1992, Collor negou relações com PC Farias. "Há cerca de dois anos não encontro o senhor Paulo César Farias, nem falo com ele. Mente quem afirma o contrário."

Diante da pressão da CPI, Collor pediu o apoio da população. "Que saiam no próximo domingo de casa com alguma das peças de roupa nas cores da nossa bandeira. Que exponham nas janelas, que exponham nas suas janelas toalhas, panos, o que tiver nas cores da nossa bandeira. Porque assim nós estaremos mostrando onde está a verdadeira maioria", disse o então presidente.

A estratégia foi mal-sucedida, e os chamados "caras-pintadas" saíram às ruas vestidos de preto e pedindo a saída de Collor da Presidência.

No mesmo mês, Collor sofreu outro revés. A CPI no Congresso concluiu que ele foi beneficiado pelo suposto esquema montado pelo ex-tesoureiro PC Farias.

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O relatório da CPI afirmou que Collor cometeu crime de responsabilidade ao usar cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais, como uma reforma na Casa da Dinda e a compra de um carro Fiat Elba. Com isso, o caminho para o impeachment estava aberto.

Em 29 de setembro de 1992, ocorreu o principal marco do processo que levou à saída de Collor da Presidência.

A Câmara aprovou o pedido de impeachment. O caso foi ao Senado, que abriu um processo para apurar se houve crime de responsabilidade e que deveria estar concluído em até 180 dias. A comissão de impeachment era presidida pelo presidente do Supremo, ministro Sidney Sanches.

Até lá, Collor ficaria afastado da presidência temporariamente, sendo substituído pelo vice Itamar Franco, o que só aconteceu em 2 de outubro de 1992. Foi o dia em que Collor desceu a rampa do Palácio do Planalto pela última vez.

Em 29 de dezembro, em uma sessão comandada pelo presidente do STF, o Senado decidiu que Fernando Collor era culpado pelo crime de responsabilidade.

Para tentar escapar da possível inelegibilidade por oito ano, o ex-presidente renunciou.

O Congresso entendeu que, mesmo assim, ele deveria perder os direitos políticos. O ex-presidente tentou questionar a inelegibilidade no Supremo, mas o tribunal entendeu que ele deveria mesmo perder os direitos políticos.

Então presidente do Supremo, Sidney Sanches, preside comissão de impeachment no Senado para julgar se Collor cometeu crime de responsabilidade (Foto: Acervo do STF)

Área criminal
Depois da derrota política, Collor foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por corrupção passiva (receber vantagem indevida). O processo começou a tramitar no Supremo em abril de 1993.

A Procuradoria argumentou que as despesas pessoais apontadas pela Câmara foram pagas com sobras do dinheiro da campanha de 1989.

Para condená-lo por corrupção passiva, era necessário que a Procuradoria provasse que Collor recebeu dinheiro em troca de favores e serviços prestados a corruptores.

Mas o STF entendeu que isso não foi comprovado e absolveu o ex-presidente por cinco votos a três, em dezembro de 1994 (veja no vídeo ao lado reportagem sobre a sessão do STF que absolveu o ex-presidente).

Collor voltou à política em 2002, ano em que perdeu a eleição para o governo de Alagoas. Em 2006, foi eleito senador pelo mesmo estado, cargo no qual permanece até hoje.

Morte de PC
Personagem central das denúncias que levaram à queda de Collor, PC Farias foi preso na Tailândia em novembro de 1993 em razão de um processo pelo qual respondia por sonegação fiscal.

Quase três anos depois, quando estava em liberdade condicional, ele e a namorada foram encontrados mortos em uma casa de praia em Maceió.

A polícia concluiu que PC foi morto pela namorada, que, segundo a versão policial, se suicidou em seguida. As circunstâncias e motivações do crime, no entanto, nunca foram completamente esclarecidas.

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(*) TEORIA DOS JOGOS NÃO REPETITIVOS.