STF. SEGURO, TENAZ e FORTE

O STF segue firme e forte

O Estado de S. Paulo - 17/10/2012

Engana-se quem imagina que a absolvição dos publicitários Duda Mendonça, marqueteiro da campanha de Lula de 2002, e sua sócia Zilmar Fernandes, das acusações de lavagem de dinheiro e evasão divisas, significa um arrefecimento da "tendência condenatória" do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470.  Em primeiro lugar, porque não existe nenhuma "tendência" predominante a conduzir o comportamento dos magistrados, que até agora, e mais uma vez, proferiram seus votos com base no entendimento judicante de cada um, sempre claramente explicitado, a respeito do conjunto probatório existente nos autos. Em segundo lugar, mas não menos importante, a inclusão de Duda Mendonça e de sua sócia no processo do mensalão foi um flagrante equívoco técnico do Ministério Público, que os ministros do Supremo trataram de corrigir. Seu contrato com o PT, para prestação de serviços de marqueteiro na eleição presidencial de 2002, evidentemente nada tinha a ver com os "contratos" de compra de votos para apoio ao governo eleito naquele ano que já produziram tantas condenações no julgamento da Ação Penal 470 do STF. É natural que um grande número de cidadãos brasileiros, em proporção certamente inédita para o julgamento de uma ação penal, esteja acompanhando atentamente as sessões da Suprema Corte e, para usar a expressão apropriada, comemorando a condenação dos principais réus. Não porque estes estejam vinculados a esta ou aquela corrente política ou facção partidária, mas pelo simples fato de que, pela primeira vez na história brasileira, um grande grupo de criminosos de colarinho-branco, integrado por destacados líderes políticos e prósperos empresários - "uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder", nas palavras do decano ministro Celso de Mello -, é levado às barras de um tribunal para aprender que a Justiça trata igualmente a todos os cidadãos e, nesse sentido, não hesita em acabar com a impunidade dos poderosos. É compreensível, portanto, que os petistas, à frente o Grande Chefe, não se conformem com a decisão da Suprema Corte e não se inibam, os mais afoitos, na insensatez de tentar desqualificar o julgamento, com base nos mais despropositados argumentos: desde o delírio conspiratório, que atribui tudo o que os contraria ao conluio das "elites" com a "mídia conservadora", até o patético apelo à pieguice que verte lágrimas pelo "passado de lutas" de alguns dos condenados. Um colegiado que tem 7 de seus atuais 10 membros nomeados por governos petistas não pode, obviamente, ser acusado de tendencioso contra o PT. Mas os petistas reclamam que a condenação de José Dirceu, por exemplo, baseou-se em elementos "fora dos autos", uma vez que no processo não haveria prova documental de que o ex-número dois tenha tido alguma coisa a ver com o mensalão. Mas os mesmos petistas, o número dois inclusive, não hesitam em apresentar como argumento em defesa de Dirceu e de Genoino a história de lutas, prisões e torturas vivida por ambos no combate à ditadura militar e a favor da redemocratização do País. Ou seja: os ministros deveriam julgar Dirceu e Genoino fora dos autos, em homenagem a seu passado de lutas. O principal argumento de Lula e seus comandados, implícito em suas manifestações, é o de que os fins justificam os meios e assim, considerando tudo o que nos últimos 10 anos tem sido feito a favor dos oprimidos pelas elites, o mensalão deve ser considerado, no máximo, um malfeito perfeitamente desculpável, porque colocado a serviço de uma causa muito maior: a redenção do povo brasileiro. Colocada nesses termos, essa pode parecer uma caricatura da posição petista. Mas foi exatamente o que afirmou dias atrás o ministro Gilberto Carvalho, ao minimizar a influência do mensalão nas eleições municipais: "A população tem muita sabedoria para julgar e entender que o que vale é a prática de um projeto que está mudando o País, diminuindo a pobreza". Quer dizer: o mensalão não vale. Não tem a menor importância. Não significa coisa alguma. O que vale é o PT no poder.