''ACABOU, CHORARE'' (Os Novos baianos)

	28/02/2013

Fim. Pressão acaba com 67 anos de privilégio Regalia era paga a deputados federais e a senadores desde 1946, com dinheiro dos impostos cobrados dos brasileiros que trabalham e não têm direito à mordomia. A partir de agora, parlamentares passarão a embolsar os salários extras — hoje no valor de R$ 26,7 mil cada um — apenas no início e no fim do mandato. A abolição do privilégio esbarrou em muita resistência na Câmara dos Deputados. T erminou aprovada exatamente um ano depois de o Correio denunciar que, além de receberem os dois salários a mais, senadores ainda davam calote na Receita Federal ao não recolher o imposto de renda. Antes de chegar ao Congresso, a campanha pelo fim do 14º e do 15º derrubou os pagamentos na Câmara Legislativa Acabou a regalia Câmara aprova a extinção do 14º e do 15º salários recebidos pelos parlamentares. A partir de agora, verba extra será paga apenas no início e no fim do mandato  JOÃO VALADARES ADRIANA CAITANO O Brasil varreu, na tarde de ontem, a mordomia histórica paga desde 1946 com o dinheiro do contribuinte. Em votação simbólica, os deputados federais aprovaram o fim dos chamados 14º e 15º salários e vão deixar de receber R$ 53,4 mil anualmente.  A abolição da regalia foi aprovada exatamente um ano após o Correio denunciar que, além de receberem dois salários a mais do que qualquer trabalhador brasileiro, os senadores aplicavam um calote na Receita Federal e não pagavam Imposto de Renda. O privilégio poderia ter sido extinto no ano passado, mas foi protelado. Na semana passada, deputados e senadores ainda embolsaram a primeira parcela extra no valor de R$ 26,7 mil. Com a abolição do privilégio, a expectativa agora é de que ocorra o fortalecimento de um efeito cascata nas assembleias legislativas espalhadas pelo Brasil que ainda insistem em pagar o chamado auxílio-paletó. O projeto de decreto legislativo sobre o fim dos vencimentos extras, de autoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, quando era senadora, havia sido aprovado no Senado em maio de 2012. O texto prevê que a verba extra seja mantida apenas no início e no fim de cada mandato, uma espécie de apoio àqueles que precisam se mudar para Brasília para exercer o cargo. Depois de aprovada ontem, a proposta seguiu para receber a assinatura de promulgação do presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o que deve ocorrer ainda hoje. A votação teve início às 18h. Pela manhã, informações de bastidores apontavam que um grupo de parlamentares estaria tentando uma última manobra para não votar o fim da regalia. Não funcionou. No momento em que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou que a matéria seria votada, vários deputados queriam ser “o pai da criança”. Alves precisou interromper algumas falas. “Quero deixar claro que eu não sou o pai dessa criança. Estou apenas pautando a matéria. A Câmara pode ter seus pecados e equívocos, mas não vamos nos omitir”, disse. Inicialmente, os deputados aprovaram, por unanimidade, o regime de urgência da matéria. Logo depois, após pronunciamentos dos líderes, houve uma votação simbólica. “Todo mundo aqui recebeu a vida inteira 14º e 15º salários, inclusive eu. Portanto, não é hora de discurso. Chegou o momento em que devemos acabar e pronto. Vamos fazer uma votação simbólica e resolver logo isso”, sugeriu o deputado Sílvio Costa (PTB-PE). Após a aprovação, o deputado Antônio Reguffe (PDT-DF), que abriu mão do benefício desde o primeiro dia de mandato, fez questão de falar na tribuna. “Muitas vezes, subi à tribuna para criticar as ações desta Casa. Mas, esta Casa hoje tomou uma medida extremamente importante ao aprovar esse projeto. Quero dizer que é um avanço”, declarou. Palmas e parabéns Após a aprovação, os deputados bateram palmas e Henrique Eduardo Alves parabenizou os congressitas. “Parabéns a este plenário, que resgata a altivez desta Casa.” O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) ressaltou que sentiu um clima parecido com a aprovação da Lei da Ficha Limpa. “Foi exatamente a mesma coisa. No início da Ficha Limpa, grande parte dos parlamentares era contra. No entanto, criou-se uma clima e acabou fazendo a virada. Muitos votaram aqui, hoje, contrariando suas próprias convicções. Dizem que o herói é um covarde encurralado. Demos um pequeno grande passo”, disse. Até a aprovação na tarde de ontem, a novela dos salários extras teve vários capítulos. Logo após as primeiras denúncias do Correio, o Senado rebateu as reportagens em nota oficial, alegando que os rendimentos adicionais não seriam tributáveis “por terem caráter indenizatório”. Logo em seguida, a Receita Federal alertou que os vencimentos eram tributáveis, sim, por apresentarem natureza remuneratória. O discurso oficial caiu por terra quando os próprios senadores, pressionados após as reportagens, aprovaram em plenário projeto que acabava com a regalia. No entanto, em setembro do ano passado, quando a Receita Federal, resolveu cobrar o calote, a Mesa Diretora tomou uma decisão polêmica e decidiu pagar a dívida de todos os senadores. Um grupo de parlamentares não aceitou a decisão e resolveu pagar o que deviam. Colaborou Julia Chaib “Todo mundo aqui recebeu a vida inteira 14º e 15º salários, inclusive eu. Chegou o momento em que devemos acabar e pronto”  Sílvio Costa (PTB-PE), deputado federal  Entenda o caso Origem em 1946 O pagamento do benefício a deputados e senadores foi instituído pela Constituição de 1946 para cobrir os altos gastos que os parlamentares tinham com o deslocamento das famílias para o Rio de Janeiro, capital da República na época. Os salários extras permaneceram no texto constitucional de 1967, que vigorou durante a maior parte do período da ditadura militar, iniciada em 1964. Com a redemocratização, a Constituição de 1988 eliminou qualquer menção ao chamado “auxílio-paletó”, mas a mordomia não deixou de ser paga. Atualmente, a regalia é regularizada por um ato conjunto das mesas diretoras do Senado e da Câmara, assinado em 2003. De acordo com o ato, a mordomia pretende compensar despesas com transporte e outros custos “imprescindíveis ao comparecimento à sessão legislativa”. Os parlamentares, no entanto, já recebem ajuda financeira para custear viagens entre seus estados de origem e Brasília. ---------------