''(...) OLHA NÓS OUTRA VEZ NO PICADEIRO'' (Ivan Lins)

	29/04/2013

Ricardo Noblat “Não aceitamos a influência do Judiciário”; Renan Calheiros, presidente do Senado Golpes pendentes Perguntaram a José Guimarães, líder do PT na Câmara, o que ele achara da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da emenda à Constituição que confere ao Congresso a última palavra sobre certas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Irmão do mensaleiro José Genoino, Guimarães chefiava, em 2005, o cidadão preso com dólares dentro da cueca, episódio memorável da história recente do PT . PRIMEIRO, GUIMARÃES respondeu que seu partido nada tinha a ver com o assunto. Segundo, que, por isso mesmo, o assunto não fora discutido pelos deputados do PT . Terceiro, que nem mesmo ele sabia que a emenda seria logo votada no plenário da Câmara. Por último, que a repercussão alcançada pela aprovação da emenda na Comissão não passava de um “factóide”. GUIMARÃES MENTIU. O PT tinha a ver com o assunto, sim, porque petista é o autor da emenda apresentada em 2011, e petista, o presidente da Comissão que resolveu agora pô-la em votação. De resto, votos petistas, como os dos mensaleiros Genoino e João Paulo Cunha, ambos condenados pelo STF , ajudaram a aprovar a emenda. O PT estava prontinho para aprovar a emenda no plenário, mas aí... AÍ,  A REPERCUSSÃO  do fato fora do Congresso foi de tal monta que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), achou recomendável pôr o pé no freio. Cabe ao STF interpretar a Constituição e cuidar para que ela seja respeitada. Aos demais poderes da República cabe acatar as decisões do STF . Se algumas delas lhes parecerem absurdas, é ao STF a que devem recorrer à espera de que sejam revistas. O PT E SEUS aliados servis ignoraram a Constituição e conspiraram contra o Estado de direito no país. Isso é golpe. No caso , tentativa de golpe abortada pelo efeito da repercussão que Guimarães preferiu chamar de “factóide”. Se a emenda prosperasse, deputados e senadores decidiriam, em última instância, se valeria ou não o que eles próprios aprovassem. O STF pode-ria ser fechado. Não faria mais falta . O EXTRAORDINÁRIO nisso tudo foi que somente um membro do governo protestou contra o que estava em curso: Michel Temer, o vice-presidente. Nada impedia que, mesmo em viagem ao exterior , Dilma se pronunciasse a respeito — mas não o fez. O ministro da Justiça recolheu-se ao silêncio. Assim como os demais ministros. Todos omissos! Para não chamá-los de cúmplices do golpe frustrado. NÃO FOI O único que se tentou aplicar na semana passada. Aprovado na Câmara, estava para ser aprovado no Senado o projeto de lei que praticamente aniquila a possibilidade de criação de novos partidos , impedidos de dispor de tempo de propaganda eleitoral e de recursos do Fundo Partidário . De resto , o projeto aumenta o tempo de propaganda do candidato que dispuser de maiores apoios — leia- se Dilma. O STF CONCEDEU liminar sustando a votação do projeto . Ele foi concebido para evitar que a ex-senadora Marina Silva monte seu partido e com ele concorra à sucessão de Dilma. No ano passado, Gilberto Kassab fundou o PSD, a quem o STF assegurou o direito de usar o tempo de propaganda eleitoral e a fatia dos re-cursos do Fundo Partidário correspondentes ao número de parlamentares que a ele aderiram. PERGUNTAS que insistem em ser feitas : por que o STF negaria a novos partidos o que garantiu ao PSD, que apoiará Dilma? A pouco mais de um ano das próximas eleições, é razoável alterar regras que as disciplinam? A ex-faxineira ética não se envergonha do que patrocina?