''MEU MULATO INZONEIRO..." (Ary Barroso)

	22/05/2013

Cotas suspensas Editais do Ministério da Cultura para negros são considerados racistas e ficam suspensos Editais do minC são suspensos Justiça entendeu que ações exclusivas para cultura negra são uma prática racista André Miranda  A Justiça Federal suspendeu os editais de incentivo à cultura negra lançados pelo Ministério da Cultura (MinC) em novembro de 2012, por entender que eles representam uma prática racista. Com um valor total de R$ 9 milhões, os editais foram, até agora, a principal novidade da gestão de Marta Suplicy à frente da pasta, que assumiu há cerca de nove meses prometendo políticas de inclusão. A decisão, do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5a Vara da Seção Judiciária do Maranhão, foi publicada no Diário Oficial de ontem. Ele escreveu que o MinC "não poderia excluir sumariamente as demais etnias" e que os editais "destinados exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial".  Os editais suspensos foram: Apoio para Curta-Metragem - Curta Afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual; Prêmio Funarte de Arte Negra; Apoio de Coedição de Livros de Autores Negros; e Apoio a Pesquisadores Negros. O primeiro é de gestão da Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC, o segundo, da Funarte, e os dois últimos, da Fundação Biblioteca Nacional. Ministério promete recorrer Os editais foram lançados em 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra. A ideia anunciada por Marta era facilitar o acesso a verbas por parte de artistas e produtores que lidam com a cultura negra, cujos projetos seriam, de acordo com o MinC, pouco acolhidos pelas políticas usuais de patrocínio. Todos eles já haviam encerrado suas inscrições e deveriam anunciar os projetos habilitados no início do segundo semestre. O processo foi movido como ação popular pelo escritório do advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, do Maranhão, citando como réus a União Federal, a Funarte e a Fundação Biblioteca Nacional. Em nota, o MinC informou que vai apresentar recurso à decisão: "O edital da SAv é legal, constitucional e há segurança na regularidade da política. O mesmo entendimento têm as áreas jurídicas da Funarte e Fundação Biblioteca Nacional, que também entrarão com recurso".