''IN DUBIO PRO REO''

	06/06/2013

Dora Kramer Muro de arrimo Celebrado como a melhor e mais acertada indicação da presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal, o advogado Luís Roberto Barroso saiu-se conforme a encomenda na sabatina de ontem no Senado. Talvez até melhor, pelo traço de humor e clareza em personalidade de formação marcadamente humanista. Já o Senado de novo não esteve à altura da missão. Desta vez não pecou pelo excesso de bajulação nem por carência de preparo para questionar o saber jurídico do indicado, até porque tal juízo não estaria mesmo ao alcance dos senadores. Reiterou sua fragilidade como Poder ao transferir para o novo ministro do STF indagações a que nem o Congresso consegue responder e que caberia a ele resolver. Com elegância, Barroso foi ao ponto na questão do "ativismo judiciário" com insistência abordada pelos senadores, quando disse que cabe ao Parlamento decidir se deixará nas mãos do Judiciário o controle do processo legislativo ou se fará ele mesmo essa baliza partir das prerrogativas que lhe dá a Constituição. Falava especificamente sobre a tramitação de medidas provisórias, um dos vários temas transformados em questionamentos que deveriam ser feitos (e solucionados) não a um novo integrante da Corte vista como intervencionista pelo Congresso, mas aos próprios parlamentares. Pareceu muito mais que os senadores queriam sentir o pulso do indicado sobre esse ou aquele assunto e, nele, de alguma forma, buscar orientação. Falaram de reforma política, reforma tributária, poder de investigação do Ministério Público, formato das sabatinas aos indicados ao STF, matérias atinentes primordialmente à avaliação ou à iniciativa do Congresso. Não seria ali - como de resto não foi - que surgiria a solução. Com habilidade, Luís Roberto Barroso evitou apontar de maneira contundente a evidência. Mas o fez ao apontar que o Judiciário não deve interferir na política, mas não pode deixar de atuar quando há ausência de norma e em jogo está um direito a ser protegido. Ou "tutelado", na linguagem jurídica. Aos bons entendedores, tais palavras deveriam bastar. Para compreender que a expansão do Judiciário ocorre tão somente no vácuo do encolhimento do Legislativo que ontem, mais uma vez, exibiu provas de que não consegue ser dono do próprio nariz. Pró-réu.  Luís Roberto Barroso evitou se aprofundar no tema, dizendo que não estudou "deliberadamente" os casos dos réus que teriam direito à revisão de pena caso o Supremo reconheça a validade dos embargos infringentes e julgue os recursos dos que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição. Mas fez reparos ao modo como o tribunal examinou a teoria do domínio do fato e considerou o julgamento do mensalão como "um ponto fora da curva". Concorda, portanto, com os que apontam comportamento "de exceção" por parte do tribunal e discorda de que José Dirceu pudesse ser apontado como chefe de quadrilha por ter, no esquema de desvios, o domínio do fato. Chumbo trocado.  A fim de exibir traço de incoerência e talvez constranger o pré-candidato do PT ao , governo do Rio de Janeiro a desistir, o PMDB divulgou declaração antiga de Lindbergh Farias em apoio a Luiz Fernando Pezão, vice-governador e candidato a titular do posto em 2014. Vídeo por vídeo, há na internet um em que o governador Sérgio Cabral Filho, há sete anos, fala mal do então presidente Lula e derrama-se em elogios ao ex-governador, ex-amigo e hoje deputado e inimigo Anthony Garotinho, saudado como "uma maravilha para