SAÚDE PÚBLICA E SUSto

	02/08/2013

Carreira de Estado e emprego único no SUS  :: Sylvain Levy Médico de saúde pública Nestes tempos em que o povo vai às ruas e faz as maiores manifestações populares da história do país, vale lembrar outro tipo de participação popular, que acontece periodicamente, como determina a Constituição. O Ministério da Saúde, sob a administração do PT, do PSDB, do PMDB, do PFL (DEM) ou de qualquer outra sigla, tem convocado a cada quatro anos a Conferência Nacional de Saúde. Entretanto, as conferências têm sido muito mais que simples obediência às leis, fórum de debates em que a sociedade expõe suas ideias, seus anseios e suas necessidades. Elas têm sido entendidas como um instrumento de Estado, não como aparelho de governo ou de partido. A sociedade fala e é ouvida. O governo fala, ouve e pondera. A sociedade exige e o governo tem que dar respostas. É uma execução da sonhada democracia participativa e direta. Essa participação da comunidade, como, aliás, determina a Constituição para diversos setores — que entre todos teve a saúde como pioneira, e talvez por isso seja mais operante nessa área —, consegue estabelecer um diálogo constante e permanente entre a sociedade e administração pública, o que também pode ser visto nos conselhos de saúde, braços institucionais do controle social, tanto no nacional, como nos 27 conselhos estaduais e nos 5.565 municipais. Até o mais empedernido crítico do SUS sabe que é impossível melhorar e consolidar suas conquistas sem a efetiva participação da comunidade. Nas cinco últimas conferências, ocorridas desde 1996, há 17 anos, portanto, ficou constatado que um dos grandes, se não o maior gargalo do sistema, é o aproveitamento deficiente dos recursos humanos do SUS para atendimento das necessidades da população. Ou seja, a população não está sendo bem atendida pelos trabalhadores do setor. As consequências de anos de ausência de investimentos numa política de valorização dos e nos recursos humanos do SUS podem ser descritas assim: baixos salários, acúmulo de empregos, falta de cumprimento de horários, assiduidade precária e sem controle, número insuficiente de profissionais, falta de programas de treinamento, aposentadorias não programadas, não realização de concursos públicos e, quando esses ocorrem, procura reduzida pelos empregos. Os resultados estão à mostra: baixa eficiência, pouca resolutividade, eficácia pulverizada, desestímulo e desinteresse dos profissionais, mau atendimento, insatisfação generalizada, reclamações, impossibilidades orçamentárias, operacionais e legais para a solução. Razões, como dizia Shakespeare, são como frutas silvestres, dão em qualquer lugar. Todos têm a sua dose de razão. Mas, se estão todos descontentes — população, trabalhadores e gestores do sistema —, é sinal de que o modelo está esgotado. Não apenas para responder aos reclamos da população ou para atender as conclamações corporativistas, mas como uma proposição efetiva a uma reestruturação do SUS, o Conselho Federal de Medicina, as demais entidades médicas e das outras categorias profissionais que fornecem a força de trabalho para o sistema, poderiam abraçar a ideia da criação de uma carreira para a saúde pública, composta pelo conjunto das profissões da área e não somente para a médica. Essa ideia vai ao encontro, não só de uma das diretrizes constitucionais do SUS — a integralidade da atenção —, como do discurso do governo, que, ao vetar itens da Lei do Ato Médico, afirmou que eles impediam ou dificultavam as ações do sistema e os trabalhos em conjunto das diversas categorias de profissionais da saúde.  Talvez esta seja a oportunidade para se discutir a criação da carreira de Estado para todos os trabalhadores de saúde do SUS, e a concretização da aspiração de um emprego único para os trabalhadores da saúde.  Emprego único em todo o SUS, com carreiras diferenciadas que permitam o desenvolvimento harmônico e a progressão funcional de todos os componentes da força de trabalho do Sistema Único de Saúde. Emprego digno, com salário recompensador, para prestar assistência decente. adicionada no sistema em: 02/08/2013 12:50