''I AM SO SORRY! ''

	11/11/2013

Mensalão: OEA não pode mudar sentenças Diego García-Sayan, que preside a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, diz que o órgão não é tribunal penal de revisão. OEA não mudará resultado do mensalão Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos diz que órgão não altera sentenças de tribunais Jailton de Carvalho jailtonc@bsb.oglobo.com.br Brasília O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego García-Sayán, afirmou ontem que o tribunal pode recomendar a revisão de parte de um processo onde se constate a violação de direitos de um determinado réu. Mas deixou claro que a Corte, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), não pode alterar sentenças de tribunais nacionais. Alguns réus do mensalão têm dito que poderão recorrer à Corte contra suposta violação de direitos durante julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal. — A Corte não pode modificar uma sentença. Porém, na hipótese de se vier a demonstrar que se afetou algum direito processual importante, alguma garantia judicial ou se quebrou um princípio do devido processo, a Corte, por vezes, decide estabelecer uma reparação econômica. Outras vezes, tem disposto para que se retifiquem estas partes onde os direitos processuais foram afetados. Mas a Corte não é um tribunal penal de revisão, que pode modificar sentenças— disse. Para Garcia-Sayán, revisões de sentenças devem ser buscadas nos próprios tribunais locais. Ele falou sobre o assunto depois de ser perguntado se réus do mensalão teriam chances de sucesso se recorrerem à Corte. Ontem, ao votar nas eleições diretas do PT, o ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão, reafirmou ser inocente. — O Brasil sabe que sou inocente, e eu espero que o Supremo faça justiça — disse. Corte julgará colombiano O presidente da Corte está no Brasil para comandar uma sessão extraordinária no país. O órgão deverá analisar a responsabilidade do Estado colombiano no massacre de aproximadamente cem pessoas durante a tentativa de desocupação do Palácio da Justiça, em Bogotá, em novembro de 1985. Guerrilheiros do M-19, grupo de extrema esquerda, ocuparam o Palácio para exigir o julgamento do então presidente Belisário Betancur por crimes contra o povo colombiano. Num determinado momento, tropas do Exército cercaram e atacaram a sede do Judiciário. A ação resultou na morte de guerrilheiros, magistrados e todas as demais pessoas no tribunal. adicionada no sistema em: 11/11/2013 02:18