PAC - 7 MEDIDAS PROVISÓRIAS

PAC - "PACote" de Medidas Provisórias (MP) e Decretos:

Foi apresentado nesta manhã de segunda-feira (22), em Brasília, pelo presidente Lula, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a economia brasileira. Das 19 medidas legais, 7 são representadas por MP´s que necessitam da aprovação do Legislativo no prazo de até 90 dias.

As MP´s referem-se a: 1. incentivo à ind. da TV digital e semicondutores; 2. incentivo ao desenvolvimento da infra-estrutura; 3. criação do fundo de investimento em participação da infra-estrutura; 4. criação da opção de compra de habitação popular/população de baixa renda; 5. criação do fundo de investimento do FGTS; 6. aumento do capital da CEF, 7. encerramento do processo de liquidação da RFFSA.

O destaque em relação aos Decretos ficam por conta da instituição do Fundo Nacional da Previdência Social.

Em termos gerais o PAC está dividido em 3 grupos: Energia (petróleo, gás, biodiesel, ...); Logística (rodovia, ferrovia e portos), Saneamento e habitação, cujos investimentos em torno de R$500 bilhões, serão aplicados entre 2007 a 2010.

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Segundo O Globo online, o presidente Lula disse que "o plano é continuar crescendo de maneira correta, porém, de forma mais acelerada"; (...) "quando falamos em acelerar, não se trata, como dizia aquela antiga canção da Jovem Guarda, de entrar na Rua Augusta a 120 km por hora, mas de acelerar com firmeza, na estrada certa, na hora certa, mantidos os limites ideais de segurança"; (...) "mesmo que para isso tenhamos que ultrapassar os retardatários e nos livrar de algum peso no meio do caminho".

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