ESTADO BRASILEIRO: "... DE MUITO GORDA A PORCA JÁ NÃO ANDA" (6a. parte)

Nove prefeitos ganham mais que governador:

Em nove dos 26 estados brasileiros, o prefeito da capital recebe salário superior ao do governador, segundo levantamento do G1. Além disso, 24 desses prefeitos recebem salário superior ao do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que desde 2003 ganha R$ 8,9 mil. Dentre os 27 governadores, 26 ganham mais que o presidente.
De acordo com as informações das câmaras municipais, em Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Luís (MA), os prefeitos têm subsídios maiores que os dos governadores. A maior diferença salarial entre o governador e o prefeito da capital do estado está no Maranhão, onde o governador Jackson Lago (PDT) recebe R$ 13 mil e o prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PDT), R$ 19,1 mil. As assessorias do governador e do prefeito informaram que eles não quiseram comentar a diferença salarial. Em Minas Gerais, o governador Aécio Neves (PSDB) recebe R$ 5,4 mil a menos que o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT). O tucano tem um subsídio de R$ 10,5 mil, contra R$ 15,9 mil do petista. No Recife, caso o reajuste de 46,35% seja mantido para o prefeito (seu salário foi elevado para R$ 14,6 mil), João Paulo (PT) também terá vencimento bem superior ao do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que recebe R$ 9 mil. Mas o petista disse que só vai aceitar aumento de 20% (para R$ 12 mil). O Ceará, onde o PSB governa o estado e o PT a Prefeitura de Fortaleza, o quadro semelhante ao de Pernambuco. O governador Cid Gomes tem vencimentos de R$ 10,27 mil, enquanto a prefeita da capital, Luizianne Lins (PT), recebe R$ 12,9 mil. A remuneração do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), é de R$ 11 mil e a do prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), R$ 14,3 mil. No Rio Grande do Sul, a governadora Yeda Crusius (PSDB) ganha R$ 7,1 mil e o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PPS), R$ 10,7 mil. Em Rondônia, Rio de Janeiro e Amazonas, as diferenças salariais entre o prefeito da capital e o governador são pequenas. No caso de Rondônia, o salário do governador Ivo Cassol (PPS) é de R$ 12,3 mil e o do prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), R$ 13 mil. No Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) recebe R$ 12,76 mil e o prefeito da capital, César Maia (PFL), R$ 13,42 mil. No Amazonas, o governador Eduardo Braga (PMDB) ganha R$ 17 mil e o prefeito de Manaus, Serafim Corrêa (PSB), R$ 18 mil.
De acordo com o especialista em direito constitucional e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o advogado Luís Roberto Barroso, não é ilegal o prefeito ganhar mais que o governador ou mesmo que o presidente da República. “Do ponto de vista jurídico, não há impedimento a que um prefeito receba mais do que o governador de seu estado ou o presidente. Essa é uma questão que se resolve no âmbito interno de cada unidade da federação, no exercício de sua autonomia”, afirmou. Segundo o professor da UERJ, a Constituição estabelece um teto para a remuneração de todos os agentes públicos. “Esse teto é o subsídio recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. A remuneração dos prefeitos, contudo, não é vinculada à dos governadores ou à do presidente da República”, disse.
A diferença salarial entre os prefeitos das capitais chega a 234%, levando em conta a menor e a maior remuneração (a dos prefeitos tucanos Dário Berger, de Florianópolis, e Beto Richa, de Curitiba. Berger ganha R$ 8.174 e Richa, R$ 19.115). Para o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PSDB), o salário “está muito aquém da realidade”. “Sou uma pessoa que vive de forma bastante simples e não tem condições de extrapolar nada. Minha vida é bastante controlada, porque realmente o salário é muito pequeno”, disse o prefeito tucano, que, em entrevista ao G1, defende um teto para a função. “Deveria haver uma regulamentação federal, que venha de cima para baixo e estabeleça um teto mínimo para os prefeitos das capitais, pois são inexplicáveis essas diferenças. Não se tem bom senso na definição de um valor justo para a importância do cargo”, afirmou Berger. Além do prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PSDB), apenas o de Salvador, João Henrique Carneiro (PDT), recebe salário inferior ao do presidente Lula. Segundo a Câmara de Vereadores da capital baiana, o pedetista tem vencimentos de R$ 8.586. Dos 26 prefeitos de capitais de estado, sete recebem R$ 15 mil ou mais. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se diz contrário a um teto salarial para os prefeitos. "O erro no Brasil é fixar teto. Sempre que você fixa um teto, todo mundo vai para o teto", disse Ziulkoski, em entrevista ao G1. Segundo ele, a responsabilidade pela fixação da remuneração do prefeito, vice e secretários é da Câmara de Vereadores. "A iniciativa da lei não é do prefeito, mas é sempre dos vereadores", disse Ziulkoski, que é favorável à atual legislação. "Eu defendo a posição que tem hoje, pois, se não é a melhor, é a menos ruim. Hoje você vê prefeitos ganhando R$ 8 mil e outros recebendo R$ 18 mil. Mas, se você colocar o teto, todo mundo vai subir os subsídios para o teto", destacou. [André Luís Nery, do G1, em São Paulo].