MAIORIDADE PENAL: "DI MENOR" TORNA-SE "DI MAIOR"

Comissão aprova redução da maioridade. Proposta aprovada pela CCJ ainda deve passar pelos plenários do Senado e da Câmara. Redução seria aplicada nos casos de crime hediondo, e equiparados, como tortura.

Por 12 votos a 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta (26) redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo. A proposta ainda terá de passar pelos plenários do Senado e da Câmara. As informações são da "Agência Senado". O substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a seis propostas de emenda à Constituição ressalva que a pena deve ser aplicada desde que laudo técnico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a capacidade de entendimento do menor do ato praticado. O senador propõe ainda o cumprimento da pena em local separado daquele em que estarão detidos os maiores de 18 anos. A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentaram votos em separado, pela manutenção da idade penal em 18 anos. Para entrar em vigor, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) precisa de aprovação por três quintos dos membros nos plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação. Não precisa de sanção presidencial. do G1, SP.