OPERAÇÃO HURRICANE: BLOQUEIO DE BENS ("a chave" do sucesso???)

STF determina bloqueio de bens de envolvidos na Hurricane. PF quer converter em preventivas as prisões temporárias dos 25 suspeitos.

SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira, 19, o bloqueio de bens de cerca de 50 envolvidos na Operação Hurricane (furacão, em inglês), deflagrada pela Polícia Federal para investigar o esquema de exploração de jogo ilegal e venda sentenças judiciais. O pedido foi feito pela PF. Na operação foram presas 25 pessoas, que estão na Superintendência da PF, em Brasília. A medida já tinha sido requisitada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. A Polícia Federal também pretende pedir um rastreamento de operações financeiras internacionais de pessoas ligadas à máfia. A Polícia Federal pretende pedir que sejam convertidas em preventivas as prisões temporárias dos 25 detidos na Operação Hurricane (furacão, em inglês). Se o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatar a solicitação, os suspeitos poderão ficar mais tempo na cadeia. Na sexta-feira, 13, o grupo foi preso temporariamente, por cinco dias. Na terça-feira, 17, Peluso renovou a detenção por mais cinco dias. A preventiva tem o objetivo de garantir a normalidade da instrução de todo o processo criminal e exige a comprovação fundamentada do envolvimento dos suspeitos na prática de crimes. A PF considera já ter reunido elementos suficientes. Em tese, a prisão preventiva pode se estender até o julgamento em primeira instância. Advogados consultados pelo Estado observaram que, para evitar que ela se prolongue indefinidamente, a jurisprudência tem determinado que a denúncia contra o acusado seja apresentada rapidamente e, daí até o julgamento, se transcorram até 81 dias. Mas, na prática, é freqüente que os advogados consigam habeas-corpus libertando os clientes antes desses prazos.
Próximo passo
Os delegados que trabalham no caso também já estão municiando o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, com documentos e relatórios para subsidiar a apresentação de uma futura denúncia. Mas a avaliação é que serão necessários pelo menos mais dez dias para concluir a análise dos documentos apreendidos. Souza ressaltou, na quarta-feira, 18, que a Operação Hurricane investiga muitas pessoas, incluindo algumas que não tiveram a identidade revelada, o que explica, em parte, o fato de o pedido de bloqueio envolver 50 envolvidos. “É um complexo de fatos muito grande.”O procurador ainda ressaltou que o sigilo, nos oito meses necessários para preparação da Hurricane, foram fundamentais para o sucesso da operação. Segundo ele, não estão descartadas medidas drásticas contra o 26º investigado no caso, o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como quebra de sigilos. “O que precisa ser feito vai ser feito”, afirmou o procurador. Ele ressaltou que Medina não se encontra protegido da apuração, apesar de ser o único investigado conhecido que não está preso. Indagado se o ministro está solto porque é do STJ, Souza negou. “Na verdade, para se pedir a prisão temporária, tem pressupostos a serem seguidos”, disse. No caso de Medina, esses pressupostos não estariam presentes.
STF isola ministro
Investigado pela PF, o ministro Paulo Medina, não tem recebido a solidariedade dos colegas e teve, na quarta, um sinal do seu isolamento na Corte. O tribunal divulgou nota oficial defendendo três ministros citados em uma pequena reportagem do jornal Correio Braziliense, mas não dispensou uma linha sequer a Medina, que apareceu citado em texto de página inteira do mesmo jornal, na abertura do noticiário da edição de quarta-feira. A nota do STJ diz que as suspeitas levantadas pelas investigações da Polícia Federal, em virtude de citações em grampos telefônicos, sobre a atuação dos ministros Luiz Fux, Carlos Alberto Direito, Castro Filho e Humberto Gomes de Barros, “não correspondem à realidade”. A nota é claramente direcionada à reportagem em que Medina não foi citado. O episódio reflete o clima de tensão que tomou conta da Corte desde que surgiram as primeiras notícias sobre a Hurricane. A investigação faz o STJ reviver episódio de 2003, quando o tribunal abriu sindicância para apurar suspeitas de envolvimento do então ministro Vicente Leal com venda de sentenças - o ministro foi afastado. Ao final da sindicância, em 2004, ele pediu aposentadoria.
Carreira
Normalmente fechado, Medina, de 64 anos, é juiz de carreira. Foi aprovado em concurso em 1968. Fez várias especializações, entre as quais um curso de ética. Nos últimos dias, tem se mantido recolhido em casa. Não tem sido visto no STJ, tribunal que integra desde junho de 2001. Recebe visitas freqüentes do seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro. O advogado de Medina disse que há solidariedade do tribunal. “A decisão de se afastar, se está em pauta, ele não me disse.” Castro confirmou que Medina tem problemas de saúde e em 2006 se ausentou do tribunal para tratamento médico. Medina já ocupou vários cargos públicos e em associações de classe de juízes. Foi vereador em sua cidade natal, Rochedo de Minas, de 1961 a 1965. De 1995 a 1997, foi presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), quando ficou conhecido por ditar pausadamente suas respostas para jornalistas durante entrevistas. Em defesa de Medina, Castro disse que o ministro não tratou com o irmão Virgílio, que está preso, sobre a suposta compra de decisão favorável a empresários do setor de jogos de azar, investigada pela PF. “Ele não sabia disso, tomou conhecimento pela divulgação dos grampos. Nunca tratou do assunto com o irmão.” Segundo o advogado, Medina está “atônito”. “Até ontem à tarde (quarta-feira) o ministro tinha convicção de que não teria nada. Depois que mostramos a ele as gravações, ele se recolheu e disse que irá tratar de sua defesa.” Além de ser investigado no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da operação da PF, Medina pode responder a sindicância no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário. O corregedor, Antonio de Pádua Ribeiro, abriu investigação na sexta-feira, 13, para apurar eventuais faltas disciplinares dos magistrados. Se ficar comprovada a culpa, eles podem ser punidos com aposentadoria compulsória. O Estadão.