MARCAS & PATENTES: GOVERNO DECRETA QUEBRA DE PATENTE

Lula diz que outros remédios podem sofrer quebra de patente;
Para presidente, licenciamento compulsório pode ocorrer se preços estiverem fora da realidade brasileira; nesta sexta, decreto quebrou patente de droga anti-Aids.

BRASÍLIA - Ao assinar o decreto que quebra a patente do medicamento Efavirenz, usado no tratamento da Aids, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o mesmo pode acontecer com outros medicamentos, no futuro. "Hoje vale para este remédio, amanhã vale para qualquer outro", afirmou o presidente. Segundo o presidente, o licenciamento compulsório (quebra de patentes) pode ocorrer caso os preços não estejam dentro da realidade brasileira. "Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros", afirmou, sob aplausos de funcionários do Ministério da Saúde e pacientes. "Não só do ponto de vista ético é uma grosseria, como do ponto de vista político-econômico é um desrespeito." E completou: "Entre o nosso comércio e a nossa saúde, vamos cuidar da nossa saúde". "A compra começará a ser feita imediatamente, por meio de organismos internacionais, como Unicef e Organização Pan-Americana de Saúde", disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acrescentando que o Efavirenz será substituído pelo genérico indiano a partir de setembro. Ainda no discurso, Lula reafirmou que pretende fazer no segundo mandato o que não foi possível fazer no primeiro. "Sessenta e um por cento do povo brasileiro me deu o segundo mandato para fazer o que não foi possível fazer no primeiro", disse. "Não abriremos mão de cuidar do nosso povo e queremos cuidar dos nossos companheiros com Aids", acrescentou. (...) Esta é a primeira vez que o governo brasileiro recorre ao licenciamento compulsório, previsto no acordo de propriedade intelectual (Trips) da Organização Mundial do Comércio (OMC). "O Brasil não pode ser tratado como se fosse um país que não pudesse ser respeitado", disse Lula, que criticou o preço praticado pelo laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme, que produz o medicamento.
Pelas regras da OMC, o governo brasileiro poderá substituir a droga fabricada pela Merck por genéricos produzidos na Índia, pagando cerca de um quarto do preço praticado pelo laboratório norte-americano. Segundo o Ministério da Saúde, o substituto do Efavirenz pode ser comprado na Índia por US$ 0,44 a unidade, contra US$ 1,59 cobrados pelo laboratório Merck antes do início das negociações. Segundo Temporão, desde novembro de 2006 houve oito reuniões entre governo brasileiro e a Merck para negociar uma redução de preço. O Brasil vinha pagando US$ 1,59 por comprimido e queria uma redução para US$ 0,65, mesmo preço praticado pela Merck na Tailândia. "Fomos procurados pela Embaixada dos Estados Unidos e tivemos até uma reunião com o presidente mundial do laboratório, mas infelizmente não nos apresentaram uma proposta aceitável", disse o ministro na cerimônia. O processo legal para o licenciamento compulsório do Efavirenz foi iniciado em 25 de abril, quando o ministro declarou a droga "de interesse público". Dois dias depois, a Merck ofereceu reduzir o preço da pílula em cerca de 30% (próximo a US$ 1,10), mas o ministro rejeitou a oferta. "A única proposta que poderíamos aceitar seria igualar o preço pago pelo Brasil ao preço da Tailândia. Não levaram em conta sequer o fato de que 75 mil pacientes usam Efavirenz no Brasil, contra cerca de 17 mil na Tailândia", disse o ministro Temporão. Lula relatou que nas conversas que teve com o ministro da Saúde pediu que fossem ouvidos a Advocacia Geral da União e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que cuida dos interesses do País na OMC. O representante dos pacientes de Aids no Conselho Nacional de Saúde, José Marcos Oliveira, discursou na cerimônia e elogiou o licenciamento, que classificou como "momento histórico." "Esta é uma resposta do governo ao movimento social organizado. Os interesses econômicos jamais estarão acima do direito à saúde e do direito à vida", disse Oliveira. Temporão disse que o licenciamento foi "uma decisão madura, dentro da legislação internacional e das leis brasileiras", mas não será adotado como regra quando houver possibilidade de negociar preços com os laboratórios. "Estamos neste momento negociando com um grande laboratório a redução de preço de outro produto e as negociações caminham muito bem", disse o ministro. "Acho que este foi um caso muito especial em que o Brasil de maneira firme defendeu o interesse público", acrescentou, responsabilizando a Merck pela frustração das negociações sobre o Efavirenz. (Com Reuters) Leonencio Nossa, O Estadão.