PF: OPERAÇÕES BEM-SUCEDIDAS, CONTUDO, LEGISLAÇÃO À DESEJAR!

Em 3 anos, 1,2 mil servidores foram presos.

A participação comprovada em irregularidades no serviço público já resultou na demissão de cerca de 1,2 mil servidores nos últimos três anos, média de quase uma demissão por dia no período. Levantamento realizado pelo "Jornal da Globo" aponta que de cada seis presos em operações conduzidas pela Polícia Federal nos últimos quatro anos, um era funcionário público e o número poderia ser bem maior se não houvesse tanta burocracia nas investigações. Os casos vão desde servidores que recebem dinheiro para prestar informações privilegiadas, favorecer licitações e falsificar documentos até a ligação de funcionários públicos com tráfico de drogas e venda de sentenças judiciais. Em 2003, foram presos 97 servidores. No ano seguinte, o número subiu para 231. Em 2005, a Polícia Federal prendeu 219 e, no ano passado, foram 383. Neste ano, já foram presos 72 funcionários públicos. As operações Águia, Anaconda, Vampiro, Poeira no Asfalto, Sanguessuga e Furacão colocaram atrás das grades funcionários públicos, ex-governadores, ex-senadores, delegados da Polícia Federal e juízes. No Executivo, muitos já começaram a pagar pelos crimes, perdendo o emprego. Entre 2003 e 2006, 1.154 funcionários públicos foram demitidos por justa causa. Um média de quase uma demissão por dia. E 73 servidores tiveram a aposentadoria cassada porque cometeram irregularidades quando ainda estavam em atividade. “No poder Executivo não há a aposentadoria compulsória para quem cometeu irregularidades, o que há é a demissão ou a destituição e se ele já estiver aposentado, nós cassamos a aposentadoria”, diz o controlador-geral da União, Jorge Hage. Mas ainda é grande o número de servidores que não são punidos porque há falhas na investigação. Dezoito mil processos abertos de 2003 até hoje não deram em nada. Outro problema é a morosidade do processo, que dura em média mais de um ano. Enquanto não é punido, o funcionário suspeito de corrupção continua recebendo salário, mesmo se estiver afastado das funções. O Estatuto do Servidor Público é baseado em leis da década de 50. A Advocacia-geral da União prepara mudanças no estatuto. A idéia é simplificar os processos e especializar as comissões de investigação para evitar que os maus servidores consigam a reintegração na Justiça. “Chega ao absurdo de um cidadão que cometeu um ilícito, que foi demitido a bem do serviço público, por algum problema formal ele consegue a sua readmissão e aquela demissão vira um prêmio porque ele é admitido depois de 5 anos, 10 anos e ele vai receber como se estivesse trabalhando”, afirma o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. A punição mais difícil é de altos funcionários do Judiciário. Suspeitos de envolvimento com a máfia do jogo, o juiz Ernesto Dória, do TRT de Campinas, os desembargadores Ricardo Regueira e Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal e o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, respondem a processo no Conselho Nacional de Justiça. Mas, ainda que sejam condenados, não podem ser demitidos. A lei assegura a eles a aposentadoria integral. O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, César Asfor Rocha, quer o fim deste privilégio. “Acho que o magistrado que perde o cargo, ele deve perder todas as prerrogativas da magistratura, inclusive a percepção de salário e de pensão.” G1, Jornal da Globo.