CPI APAGÃO AÉREO: ANAC & INFAERO (RÉUS CONFESSOS?)

Anac já sabia em dezembro que avião poderia ''''varar'''' pista

Um documento revelado ontem pela CPI do Apagão da Câmara prova que, sete meses antes da tragédia do Airbus, autoridades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) tinham noção exata do perigo que era pousar na pista do Aeroporto de Congonhas. Em reunião de técnicos da Anac e Infraero e companhias, em 13 de dezembro, foi discutido o risco iminente de um avião perder o controle e ''''atravessar'''' a pista. Os técnicos discutiram o assunto com o gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Anac, comandante Gilberto Schittini. Segundo ata da reunião, realizada no Rio, Schittini ''''reportou que os três incidentes ocorridos recentemente poderiam ser considerados indícios de que há um potencial de ocorrências mais graves, com ultrapassagem do final da pista (varar a pista)''''. Foi o que aconteceu com o Airbus, que cruzou a cabeceira e explodiu ao bater no prédio da TAM Express, matando 199 pessoas.O comandante acrescentou, segundo a ata, que o risco existia ''''principalmente se houver uma situação de decolagem abortada ou uma situação de pouso com velocidade e altura superior à de aproximação (pouso alto e embalado)''''. A ata da reunião foi distribuída ontem aos deputados da CPI pela diretora da Anac Denise Abreu, que prestou depoimento de mais de sete horas. No mês passado, o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro Jorge Kersul Filho, disse à CPI ter feito uma reunião de emergência, em 28 de dezembro, com Anac, Infraero e companhias. Segundo ele, houve um comentário nos seguintes termos: ''''Tudo leva a crer que teremos um acidente em Congonhas.'''' Emocionado, lamentou: ''''Não conseguimos evitar o acidente que tínhamos previsto.''''A ata da reunião do dia 13 mostra que o encontro foi aberto pelo superintendente de Infra-Estrutura Aeroportuária da Anac, Luiz Kazumi Miyada, que classificou de ''''preocupantes'''' os três incidentes na pista principal de Congonhas. Representantes de companhias revelaram a recomendação aos pilotos, feita já naquela época, para que pousassem no Aeroporto de Cumbica, caso não tivessem segurança de aterrissar em Congonhas. Também cobraram das autoridades informações mais precisas sobre as condições da pista de Congonhas. Os representantes da BRA disseram que a empresa emitiu boletim técnico ''''após ter dificuldade de frenagem em operação de pouso''''. Pela ata, o critério estabelecido pela BRA era o de que, em dúvida, o comandante deveria alternar para o aeroporto de Cumbica. E todas as operações de pouso em Congonhas seriam feitas com autobreaking (sistema automático de frenagem) em nível máximo.O comandante Igor Bruno falou pela Gol. Cobrou a necessidade de ''''melhor qualidade de informação das condições da pista''''. ''''Por precaução, (a Gol) vem utilizando o autobreaking em máximo para todas as condições da pista, não havendo pressão sobre os pilotos para pouso em Congonhas.'' ''Representantes da TAM registraram ter distribuído alerta aos pilotos detalhando operações em pista molhada, ''''realizadas somente pelo comandante da aeronave'''', e também cobraram ''''fornecimento das corretas condições da pista''''. Ficou decidido que a Anac pediria o aval da Aeronáutica para a suspensão de operações na pista principal, ''''visando medir a lâmina de água'''' na pista. Em 24 de janeiro, portaria determinou que fossem proibidas operações quando houvesse mais de 3 milímetros de água em mais de 25% da pista. Anteontem, em entrevista ao Estado, o procurador federal Márcio Shusterschitz, autor da ação que pedia o fechamento da pista principal de Congonhas, criticou a forma como a Anac conduziu a questão. ''''A segurança nunca foi preocupação primeira'''', disse. ''''Antes do dia 17, havia o binômio risco-desculpa. Depois, virou o binômio acidente-desculpa. Todas as ações da agência fazem parte de um contexto único.''''

CRONOLOGIA

13 de dezembro: Técnicos da Anac demonstram preocupação com as condições da pista de Congonhas. Geraldo Schittini, da agência, fala do risco de aviões vararem a pista e informa às empresas que está elaborando uma norma para operações em dias de chuva

16 de janeiro: A funcionária da Anac Doris Vieira da Costa encaminha a Schittini, com cópias para empresas e Infraero, sugestões para a elaboração da norma

24 de janeiro: Procuradores federais em São Paulo ingressam com ação em que pedem a interdição da pista de Congonhas. No mesmo dia, a Anac edita portaria para procedimentos com pista molhada. Nela, determina a suspensão das operações quando o nível de água estiver acima de 3 mm

31 de janeiro: A Anac encaminha documentos técnicos à Justiça e sustenta que a pista tem condições de uso. No mesmo dia, a agência divulga em seu site a Instrução Suplementar que fixa normas para operação em pista molhada. É o documento que, mais tarde, a diretora Denise Abreu classificou como ''''estudo interno''''

5 de fevereiro: O juiz Ronald de Carvalho Filho proíbe o pouso na pista principal de Congonhas dos aviões Fokker 100 e Boeings

22 de fevereiro: A Anac encaminha ao Tribunal Regional Federal (TRF) recurso contra a restrição. Entre os documentos anexados está a norma ''''extra-oficial''''. Denise e técnicos da agência entregam o recurso à desembargadora Cecília Marcondes. No mesmo dia, o tribunal libera as operações

17 de julho: Airbus da TAM vara a pista de Congonhas, bate no prédio da TAM Express e explode, matando 199 pessoas16 de agosto: Na CPI do Apagão Aéreo do Senado, Denise diz que a norma era um ''''estudo interno'''' e foi divulgada ''''por engano''''.

20 de agosto: A desembargadora se diz ''''enganada'''' por ter recebido documento sem valor legal

22 de agosto: O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anuncia abertura de processo disciplinar para investigar o envio da norma.

Luciana Nunes Leal, Estadão.