CPMF & REFORMA TRIBUTÁRIA: "APENAS A PRIMEIRA"

Aliados cobram desoneração da folha

Os líderes e presidentes de partidos aliados pediram ontem ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, medidas tributárias de efeito imediato que compensem a sociedade pela decisão do governo federal de prorrogar, sem redução de alíquota, a CPMF. Entre as prioridades está a desoneração da folha de pagamento, que consiste em reduzir a contribuição previdenciária paga pelas empresas de modo proporcional ao seu gasto com salários. Os aliados apresentaram suas queixas e sugestões durante reunião do Conselho Político do governo, convocada para a apresentação da proposta de reforma tributária e da criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que seria a fusão de seis tributos em um só. Como a criação do imposto exige um período de transição e não deve reduzir a carga tributária, os presidentes de partido, como Michel Temer (PMDB-SP), sentiram falta de algo que sensibilize a opinião pública nesse momento em que oposição e empresariado criticam a prorrogação da CPMF. "A reforma tributária depende de emenda constitucional e levará tempo a surtir efeito. Queremos algo que tenha efeitos neste ano, temos pressa naquilo que mexe com a vida das pessoas", disse um dos vice-líderes do governo, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Segundo ele, os líderes cobraram do governo a conclusão do projeto que estabelece a desoneração da folha. O Congresso aprovou há três anos uma emenda constitucional prevendo essa possibilidade, mas até hoje a equipe econômica não chegou a um consenso. O principal ponto da discussão é que, se o governo somente reduzisse a atual contribuição de 20% sobre a folha, sem compensação, haveria aumento do déficit da Previdência. A alternativa seria substituir parcialmente a contribuição por outra sobre o faturamento. Mas essa proposta é criticada pelos potenciais prejudicados: empresas com alto faturamento e folha salarial enxuta. Ontem Mantega acenou com a possibilidade de atender aos líderes da base aliada. Num encontro com empresários do setor de infra-estrutura, o ministro da Fazenda disse que estava de "olho" na desoneração da folha. Uma nova reunião do conselho, agora com a presença do presidente Lula, foi convocada para a próxima quinta-feira. No mesmo dia, o presidente se reunirá com os ministros para discutir a reforma tributária. De acordo com o presidente do PT, Ricardo Berzoini, o governo descartou definitivamente a possibilidade de reduzir ou repartir a CPMF, mas alguns ainda insistiram nessa tese na reunião de ontem. O deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cobrou a redução da alíquota da CPMF de 0,38% para 0,20%. O líder do PSB, Márcio França (PSB-SP), sugeriu um plano de redução gradual, de acordo com o crescimento econômico, que não foi aceito por Mantega. "O discurso da Fiesp pelo fim da CPMF é fácil e irresponsável, pois o fim da contribuição faria o risco Brasil voltar a subir em 24 horas, gerando custos maiores do que sua cobrança, como a elevação dos juros", disse Albuquerque. Estadão. Colaborou Lisandra Paraguassú, Sérgio Gobetti, Brasília.