CPMF& LULA: "FACA & QUEIJO NA MÃO" [E MUITO "APETITE"]

Governo descarta hipótese de dividir CPMF com Estados e municípios

Da reunião da coordenação política do governo, ontem pela manhã, saiu um recado explícito para o Congresso: a União não aceita dividir, em nenhuma hipótese, a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com Estados e municípios. A avaliação feita no encontro - o primeiro depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornou da viagem ao México e a quatro países da América Central - é de que a União já está ajudando os governadores e prefeitos de outras maneiras, com investimentos fortes, e não tem como abrir mão de nenhuma fração da CPMF. Lula e os ministros que participaram da reunião avaliaram que a prorrogação da contribuição será aprovada na Câmara até o fim de setembro e, no Senado, até novembro. Dentro, portanto, do tempo hábil para que continue em vigor em 2008. A tramitação, porém, continua complicada - por causa da ordem do dia, a análise e votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada de ontem para hoje. O Palácio do Planalto não se cansa de repetir que as concessões serão feitas, de modo concreto, por meio da reforma tributária. A resposta aos interesses dos Estados, que reclamam do fato de a União abocanhar sozinha uma receita prevista de R$ 36 bilhões com a CPMF, é que o governo compensa esse fato com outros investimentos. Entre eles, cita a possibilidade de os Estados aumentarem a capacidade de endividamento, além de investimentos diretos da União, como as ações de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Durante o encontro, o presidente disse que o governo admite conversar com a oposição e setores contrários à prorrogação da CPMF, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) - que promove uma campanha contra a prorrogação do tributo -, mas "não se pode fazer concessão de conteúdo", pelo menos nesse momento.O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a nova proposta de reforma tributária deve ser encaminhada ao Congresso em setembro. Apenas com a reforma o governo aceitaria discutir mudanças na CPMF. Mesmo assim, provavelmente não aceitaria a extinção, mas uma redução na alíquota. Hoje, a alíquota de 0,38% é cobrada a cada movimentação financeira feita na conta corrente dos contribuintes. Criada originalmente para financiar o sistema público de saúde, hoje a contribuição representa 8% da arrecadação nacional e financia não apenas a saúde, mas também o programa Bolsa-Família, o fundo da pobreza e previdência complementar. Além do presidente Lula e de Mantega, participaram do encontro de ontem os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Dilma Rousseff (Casa Civil), Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), Tarso Genro (Justiça), Nelson Jobim (Defesa) e o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci. Apesar do discurso em tom irredutível do governo, as pressões pela partilha da CPMF continuaram. O prefeito de Belo Horizonte, o petista Fernando Pimentel, fez coro aos insatisfeitos. "Qualquer recurso a mais que vier para municípios e Estados é bom", destacou Pimentel, ao participar de um evento na Associação Comercial de Minas (AC Minas). "A viabilidade (da partilha) tem de ser melhor considerada, embora eu ache que, hoje, a alíquota da CPMF é alta para a arrecadação que nós temos." Pimentel, economista que chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Fazenda, no início do segundo mandato do presidente Lula, ressaltou que o governo pode considerar duas possibilidades: reduzir a alíquota de 0,38% ou mantê-la nesse patamar, mas repartindo uma fatia maior dos recursos arrecadados com Estados e municípios. Na avaliação do prefeito, a redução e partilha ao mesmo tempo, conforme proposta já apresentada pelo PSDB, é algo "basicamente inviável". "A escolha de uma das duas me parece muito possível e muito oportuno, inclusive", destacou o prefeito petista. "Aí é uma opinião de economista: eu acho que é possível reduzir a alíquota ou partilhar a contribuição. As duas coisas ao mesmo tempo, pouco provável." Reunida anteontem em Belo Horizonte, a alta cúpula tucana apresentou a proposta de redução da alíquota de 0,38% para 0,20%, com distribuição de 20% do valor arrecadado para os Estados e 10% para os municípios. Na semana passada, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso incitou a oposição a tomar posição, declarando que "nada justifica a manutenção da CPMF". Lisandra Paraguassú, BRASÍLIA.