MENSALÃO: FACA & QUEIJO ...

STF começa a decidir hoje se abre ação contra acusados por mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje, a partir de 10 horas, o julgamento do pedido de abertura do processo do mensalão. É o mais importante debate jurídico e político, no plenário, envolvendo o governo. Indicado há quatro anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro que é o relator do caso, Joaquim Barbosa, mandou um recado aos que cobram a fidelidade dele ao Palácio do Planalto. "O governo não funciona dentro do meu gabinete." Sem antecipar o voto, o ministro afirmou estar "sereníssimo" para anunciar a decisão, que terá peso no futuro político dos ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação) e Anderson Adauto (Transportes), dos deputados petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) e dos ex-dirigentes do PT Delúbio Soares (ex-tesoureiro) e Sílvio Pereira (ex-secretário-geral do partido). O relator disse ainda que o julgamento é "pouco usual", pelo número de acusados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza - a denúncia foi apresentada por ele em 11 de abril do ano passado.A lista dos 40 acusados pelo Ministério Público Federal de formar uma "quadrilha" para se perpetuar no poder inclui ainda o empresário Marcos Valério, suspeito de ser o operador do mensalão, e o marqueteiro Duda Mendonça, da campanha presidencial vitoriosa de 2002 que emplacou a imagem do "Lulinha paz e amor". O julgamento dos acusados pode levar anos. Na esfera penal, eles são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato - as penas podem chegar a 12 anos de prisão.Anteontem, 37 pessoas (35 dos 40 citados pelo procurador-geral) foram denunciados pelo Ministério Público Federal também na esfera cível - essa acusação não está em julgamento pelo Supremo - com base no artigo 9º da Lei de Improbidade. As penas vão de ressarcimento aos cofres públicos a multa, dependendo do caso.GUERRA DE PALAVRASDo outro lado da Praça dos Três Poderes, o governo começou a batalha de palavras e frases de efeito para minimizar possíveis estragos com a decisão do Supremo, que juridicamente vai apenas definir sobre a abertura do processo penal. "Não respinga no governo", disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. A lista de acusados inclui, além de ex-homens fortes do governo, antigos "companheiros" de Lula, como Delúbio e Genoino. Na mesma linha de Tarso, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, disse que o julgamento "não é nem uma questão do partido, mas de algumas pessoas".Como relator do caso, Barbosa abrirá a série de sessões, que só termina na sexta-feira ou na segunda-feira, em um total de até quatro sessões. Ele enfrenta o dilema de dar o primeiro voto, que pode influenciar os demais ministros no julgamento das ações e práticas políticas do governo, que o indicou em 2003. Sem laços de amizade com o presidente e pessoas influentes do governo, Barbosa foi escolhido por se encaixar no perfil definido pelo próprio Lula: um jurista negro com um invejável currículo. Estadão, Leonencio Nossa.