CÂMARA DOS DEPUTADOS & CPMF: O CLÁSSICO "EU JÁ SABIA"...

Comissão da Câmara aprova prorrogação da CPMF

BRASÍLIA - A comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) aprovou, na madrugada desta sexta-feira, por 13 votos a 5, o substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) sobre o tema. Todos os destaques apresentados pela oposição acabaram sendo rejeitados. Dessa forma, o texto foi aprovado conforme desejava o governo federal: o chamado imposto dos cheques está prorrogado até o ano de 2011, com alíquota de 0,38%, sem qualquer mecanismo de redução gradual. A matéria segue agora para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em duas votações. Depois seguirá para o Senado. Roberto Carlos dos Santos, da Agência Estado. 1409

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Governo aprova CPMF inalterada

Por 13 votos a 5, o governo aprovou hoje de madrugada a prorrogação na CPMF na comissão especial da Câmara que trata do assunto. Com maioria dos votos, a maior dificuldade da base aliada foi vencer o cansaço. A oposição usou de manobras regimentais para arrastar a sessão até a madrugada, tentando esvaziar o plenário, informa nesta sexta-feira reportagem da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal ou do UOL). O relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) foi aprovado à 1h29 da forma como queria o governo, sem nenhuma alteração. Pelo parecer, a alíquota da CPMF continua em 0,38% até 2011. A DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo gastar livremente 20% do que arrecada, também irá vigorar por mais quatro anos. Com isso, mantido o texto também nas votações no plenário da Câmara e no Senado, a prorrogação poderá entrar em vigor assim que promulgada sem a necessidade de uma noventena. Os deputados de PSDB, DEM e PPS votaram fechados contra o relatório. Na base aliada também não houve dissidentes. Deputados descontentes com a demora do governo em fazer nomeações e que ameaçavam votar contra o governo foram enquadrados. O próximo passo agora será a votação no plenário da Câmara. Depois, a PEC segue para o Senado. O governo tem que votar o texto a tempo de promulgá-lo até 31 de dezembro, quando expiram a CPMF e a DRU.
Oposição
Uma das estratégias para forçar a saída de Renan do comando do Senado é barrar a votação do projeto que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até o ano de 2011. O governo federal espera aprovar com folga a prorrogação da CPMF na Câmara, mas já está consciente de que vai encontrar dificuldades no Senado --onde a oposição tem número maior de parlamentares para tentar derrubar o projeto.
"A CPMF, não podemos votar. Não venham com a chantagem de dizer que a CPMF tira dinheiro da saúde. O governo que tire recursos de outro lugar, sem essa contribuição", disse a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Folha Online. 1409