CPMF & VOTO ABERTO [In:] "HOLOFOTES" PARA A "VOTAÇÃO CASADA"

Oposição inclui voto aberto na negociação da CPMF

Começou a ser esboçado na Câmara um acordo que acomoda num mesmo cesto a proposta de prorrogação da CPMF e a emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Legislativo. Pretende-se conciliar a pressa do governo em aprovar o imposto do cheque com o interesse da oposição de mudar as regras do próximo julgamento de Renan Calheiros (PMDB-AL), para que seja feito sob holofotes. Há no Congresso quatro projetos instituindo o voto aberto –três no Senado e um na Câmara. É a proposta da Câmara a que se encontra em estágio mais avançado de tramitação. Foi relatada pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Como se trata de emenda à Constituição, precisa ser aprovada, por maioria absoluta, em dois turnos de votação. Já passou pelo primeiro turno. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vem se esquivando, há arrastados dez meses, de incluir a emenda na pauta, para que seja aprovada em segundo turno e enviada para a apreciação do Senado. No início da próxima semana, Chinaglia será procurado pelo líder do DEM, Ônix Lorenzoni (RS). Os ‘demos’ dirão que, se o fim do voto secreto retornar ao plenário, concordam em apressar a votação da CPMF. “A CPMF será votada de qualquer jeito, não temos como impedir”, disse ao blog Rodrigo Maia (RJ), presidente do DEM. O projeto, aliás, acaba de ser aprovado na comissão especial constituída para analisá-lo. Porém, segundo Maia, antes de apreciar a prorrogação do imposto do cheque, o plenário da Câmara terá de votar meia dúzia de MPs (medidas provisórias do governo). Pela lei, as MPs têm prioridade sobre todas as outras matérias. Nada pode ser votado antes delas. É aí que entra a proposta da oposição. “Poderíamos levar 15 ou 20 dias analisando essas medidas provisórias. Aceitamos diminuir esse prazo desde que a emenda que acaba com o voto secreto seja votada antes da CPMF”, diz Rodrigo Maia. O deputado parte do pressuposto de que a verdadeira guerra em torno da CPMF será travada no Senado. O DEM já fechou questão contra a prorrogação do tributo. “O relator da CPMF no Senado será do nosso partido, vamos obstruir de qualquer jeito. Mas não vejo razão para não fazermos um bom acordo na Câmara.” Nos termos do acordo proposto pelo DEM, a oposição toparia apressar a votação das MPs, mas não abriria mão de votar as emendas que apresentou ao projeto da CPMF. Há um pacote de emendas sobre as quais o plenário terá de deliberar. Foram apresentadas pelo DEM, PSDB e PPS. Reunidos nesta quinta-feira (13) no gabinete de Tasso Jereissati, presidente do PSDB, políticos de seis partidos incluíram o fim do voto secreto na estratégia pós-absolvição de Renan Calheiros. Consideram a providência essencial para que, num segundo julgamento, o mandato de Renan seja, finalmente, passado na lâmina. Os senadores enxergam um defeito na proposta da Câmara: ela torna abertos todos os votos dos congressistas, mesmo nas votações de vetos presidenciais e na aprovação de ministros dos tribunais superiores e de embaixadores. Para os senadores da oposição, o ideal é que o voto secreto seja eliminado apenas nos casos de cassação de mandatos de congressistas. É o que estabelece, por exemplo, uma proposta apresentada pelo ex-senador Sérgio Cabral (PMDB), hoje governador do Rio. O problema é que o projeto de Cabral encontra-se mais atrasado do que o da Câmara. Não foi sequer votado em plenário. Daí a articulação deflagrada entre os deputados. Raul Jungmann (PPS-PE) vai sugerir que seja constituída uma frente parlamentar mista pelo fim do voto secreto. José Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado, acha que se pode, por meio de um entendimento, modificar a proposta que já tramita na Câmara, de modo que, na seqüência, possa ser aprovada sem atropelos no Senado. Curiosamente, a mesma oposição que agora quebra lanças em favor do voto aberto ajudou a enterrar, em 13 de março de 2003, uma emenda que propunha a mesma coisa. O autor era o senador petista Tião Viana (AC). Toda a bancada do PSDB, seguindo orientação do líder Arthur Virgílio (AM), votou contra. A maioria do DEM, que à época ainda atendia pelo nome de PFL, também ajudou a enterrar a proposta. Agripino Maia, por exemplo, votou "não". Hoje, Agripino diz: "Até os ministros do STF modificam suas posições. Só os insensatos deixam de levar em conta a conjuntura na redefinição de seus posicionamentos." Seja como for, vale a pena ler as páginas do Diário do Congresso que registram os discursos feitos na sessão de 2003. Para chegar à íntegra, pressione aqui. Renan Calheiros, a propósito, também votou contra. Santa premonição. Escrito por Josias de Souza, Folha Online. 1409