CPMF: ENFIM, À SAÚDE???

Governo propõe mais R$23bi à saúde em 4 anos para aprovar CPMF

BRASÍLIA - O governo fechou na noite desta terça-feira a proposta de aumento de recursos para a saúde, que será oferecida na tentativa de convencer parlamentares de uma frente pelo setor a aprovarem a prorrogação da CPMF. A idéia do Planalto é acrescentar mais 23 bilhões de reais da arrecadação do imposto para a saúde, além de regulamentar a emenda 29, que define critérios e limites para os investimentos de União, Estados e municípios no setor, o que, nas contas do governo, acrescentaria outros 6 bilhões de reais para a área em quatro anos. A proposta, fechada em reunião entre os ministros José Gomes Temporão (Saúde), Guido Mantega (Fazenda) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), além do líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), está aquém do reivindicado pela Frente Parlamentar da Saúde, que quer a vinculação de 10 por cento da receita bruta do governo com o setor. O governo rejeita a proposta e alega que a vinculação de parte de sua receita com a saúde engessaria o Orçamento. "Eles (os deputados da Frente) têm uma proposta, mas uma coisa é a vontade, o sonho, o desejo que todos nós desejamos; outra é a realidade, a possibilidade", disse Múcio a jornalistas após o encontro. "Os deputados que desejavam mais não vão poder abrir mão de 50 por cento de investimento a mais em valores reais", acrescentou. Não ficou definido o escalonamento dos 23 bilhões de reais adicionais ao longo dos quatro anos. Esse ponto deve ser discutido durante reunião de líderes na quarta-feira. Para Temporão, a proposta do governo é boa e deve ter um "grande impacto na política de saúde e a possibilidade de nós termos uma sustentabilidade econômica e financeira para o setor muito consistente". "O governo compreende que há sim um momento político muito propício e favorável de, numa mesma equação política, regulamentarmos a emenda 29 e garantirmos a continuidade da CPMF", disse o ministro.

Reuters/Estadão. 3110.