CPMF: ISENÇÃO E REDUÇÃO = CONTRIBUIÇÃO

Isenção da CPMF pode subir para R$ 2,5 mil, diz líder do PMDB

BRASÍLIA - O líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), afirmou nesta sexta-feira, 19, que a faixa de isenção para o pagamento da CPMF poderá subir para R$ 2.500 mensais e que é possível negociar também um redutor progressivo do imposto para que em seis, sete ou oito anos, a alíquota caia dos atuais 0,38% para apenas 0,08%. "Tudo isso é um processo de negociação que está em curso. É preciso sentar na mesa e conversar - afirmou Raupp, ao reiterar, no entanto, a necessidade de se aprovar, sem alterações, no plenário do Senado, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF até 2011. Raupp lembrou que o projeto em tramitação no Senado, caso sofra alterações, terá de voltar para nova análise da Câmara, o que comprometeria a aprovação da matéria até 31 de dezembro, impossibilitando, dessa forma, a vigência do imposto já no início do próximo ano. Segundo explicou o líder do PMDB, as concessões para a aprovação da CPMF teriam de ser feitas por meio de um projeto de lei que tramitaria nas duas Casas do Congresso. Ele disse ainda que a isenção da CPMF para as movimentações bancárias de até R$ 2.500 mensais seria possível porque o impacto nas contas do governo ficaria em torno de apenas R$ 1 bilhão - valor baixo, segundo o líder, se comparado com os cerca de R$ 38 bilhões arrecadados anualmente. Quanto à redução gradual da alíquota, Raupp admitiu que o governo não pode abrir mão, neste momento, da totalidade do imposto, mas que, a longo prazo, a proposta é totalmente viável. "Tudo que se tira aos poucos se sente menos. Com essa redução a longo prazo, daria tempo para o governo se organizar e encontrar outras fontes de recursos para tocar adiante seus programas", destacou o senador. Além disso, Raupp lembrou também que, mesmo com a alíquota reduzida para 0,08%, a CPMF continuaria atuando numa outra vertente importante: a de ser um mecanismo de combate à pobreza e à sonegação fiscal. Questionado se o governo teme que a CPMF não seja votada até 31 de dezembro, Raupp afirmou que um acordo com a oposição é uma necessidade, até porque a relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que vai usar os 30 dias a que tem direito para apresentar o texto. A relatora tem que apresentar seu parecer até o dia 10 de novembro para que este seja lido e votado na CCJ. Depois disso, a prorrogação da CPMF terá de ser votada em dois turnos no plenário do Senado. Se o senado aprovar alguma emenda ao texto, ele voltará para a Câmara para que esta casa aprove as emendas do Senado.
(Com Agência Brasil). Ag. Senado. 1910