FIM DA CPMF? O QUE VEM A SEGUIR? [A DANÇA COM LOBOS*]

Governo sai derrotado e Senado derruba prorrogação da CPMF

BRASÍLIA - Após mais de sete horas de discussão, a oposição derrotou o governo na madrugada desta quinta-feira, 13, e derrubou a prorrogação da CPMF no Senado. Foram 45 votos a favor e 34 contra. Com isso, o 'imposto do cheque' deixa de vigorar no próximo ano. Com o tributo, o governo pretendia arrecadar cerca de R$ 40 bilhões anuais, com a alíquota da CPMF em 0,38%. As negociações e acordos do Planalto não foram suficientes para reunir o apoio de 49 senadores para que o tributo passasse na Casa. A vitória da oposição só foi possível com o apoio de dissidentes da base aliada.
Na mesma sessão, o Senado aprovou ainda em primeiro turno a prorrogação a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é um mecanismo que permite ao governo dispor livremente de 20% das receitas do Orçamento. Foram 60 votos favoráveis, 18 votos contrários e nenhuma abstenção. A previsão para a votação da DRU em segundo turno é 20 de dezembro.
Em última cartada para salvar a CPMF, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez um apelo aos senadores na noite desta quarta e chegou a sugeriu que a votação fosse adiada. Com a carta-compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em mãos, Jucá pediu que os senadores refletissem sobre a nova proposta. Em seguida, a oposição - DEM e PSDB - tomou a palavra e descartou adiar a votação. O documento previa aumento dos repasses da CPMF para a saúde. A proposta era de um repasse de mais R$ 8 bilhões para a saúde em 2008. Em 2009, R$ 12 bilhões e em 2010, R$ 16 bilhões somados à correção dos repasses pelo Produto Interno Bruto (PIB). O governo também se comprometeu em prorrogar a CPMF por apenas um ano e, durante esse período, fazer a reforma tributária. Sem conseguir ajuda do PSDB, Jucá não escondeu sua decepção e a expectativa de ver derrotada a proposta. No início da sessão de votação, no final do tarde, ele chegou a reconhecer que, mantido aquele cenário, o Planalto seria derrotado. "O governo está preparado para perder", admitiu. Junto com os 14 senadores do DEM, os tucanos se recusaram também a ajudar o governo a salvar a parte da proposta que prevê a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Graças à DRU, o governo consegue ter flexibilidade de caixa para usar como quiser receitas que são vinculadas a alguns setores, atendendo à Constituição. Sem a renovação da DRU, o governo ficará sem essa margem de manobra. O PSDB só aceita retomar o debate a partir de janeiro, numa ampla discussão. "O governo quis quebrar a espinha do PSDB. Nós só aceitamos discutir a CPMF numa reforma tributária, depois que o governo descer ao nível terrestre novamente", avisou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Racha
Sem os 49 votos necessários para aprovar a CPMF e a DRU, o governo passou os últimos dias apostando num racha da bancada do PSDB, acenando com a possibilidade de destinar 100% dos recursos da contribuição para a saúde. A proposta balançou os tucanos, que fizeram reunião de emergência na noite de terça-feira para discutir o assunto. O presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), avisou aos colegas que nada havia sido formalizado. "É surreal discutirmos algo que não existe formalmente", disse. A partir daí, o governo começou a tentar formatar alguma proposta que dobrasse os senadores, mas não se comprometeu em repassar 100% da CPMF para a saúde. O primeiro a oferecer uma alternativa concreta foi o deputado Antônio Palocci (PT-SP), um dos articuladores do governo nas negociações com a oposição. Palocci ligou para Guerra e perguntou se o partido aceitaria apoiar a CPMF por um ano, diante de um compromisso formal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que rediscutiria a proposta em 2008, dentro da reforma tributária. Guerra insistiu em que a proposta fosse formalizada em carta por Lula. A proposta, então, iria para discussão com a bancada. Palocci garantiu que, se o PSDB topasse a idéia, o presidente enviaria a carta-compromisso. Nem Lula enviou a carta, nem o PSDB sinalizou apoio e a proposta morreu. "Não acredito em canto de sereia", disse Virgílio. À tarde, Jucá se reuniu com Guerra propondo um remanejamento dos recursos da CPMF, que garantiria um repasse maior para a saúde. Isso equivaleria a cerca de R$ 3 bilhões a mais para o setor. Longe dos 100% sinalizados no dia anterior, Guerra disse que o PSDB não aceitava a idéia. Depois desse encontro, a bancada do PSDB voltou a se reunir e reforçou a posição de rechaçar a prorrogação da CPMF. Sem ter mais cartas na manga, os integrantes da base do governo no Senado usaram todo o tempo disponível, na sessão de ontem, para fazer o "discurso do medo". "O povo está atento ao que vamos fazer hoje", afirmou a líder do PT na Casa, Ideli Salvatti (SC).

Marcelo de Moraes, Ana Paula Scinocca e Cida Fontes, de O Estado de S. Paulo. Foto Beto Barata/AE. 1312.

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(*) filme.