segunda-feira, maio 19, 2008
NOVA CPMF: QUE TAL UMA "NOVA OPOSIÇÃO NOVA"?
Oposição vê chantagem em proposta de nova CPMF
A proposta do governo de recriar a CPMF é vista pela oposição como ameaça e uma tentativa de evitar a votação, na Câmara dos Deputados, da emenda 29, projeto de lei que eleva os gastos federais no setor de saúde e que deve entrar em pauta ainda este mês. A possibilidade de criação de um novo tributo sobre a movimentação financeira para compensar esse aumento de gastos serviria de argumento para evitar a votação do projeto na Câmara.
"Eu acho que é uma estratégia de chantagem, uma tentativa de constrangimento, porque o governo sabe que não há a menor condição de o Congresso, especialmente em ano eleitoral, aceitar a criação de um novo imposto. Chega a ser primário", critica o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Os líderes da oposição lembram que a arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal vem batendo recordes sucessivos, mesmo com o fim da CPMF. Como mostrou reportagem do Estado ontem, o governo estima que a arrecadação em 2008 deve superar em pelo menos R$ 15 bilhões a programação orçamentária oficial. Só em abril, a arrecadação superou em cerca de R$ 1,5 bilhão a previsão oficial.
"O problema do governo é que ele gasta mal. Precisa, por isso, aumentar sua base de arrecadação e não quer focar os gastos que são essenciais para a população, como saúde", argumenta o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
A emenda 29, já aprovada no Senado, estabelece a obrigatoriedade de a União repassar 10% de suas receitas brutas para a saúde, de forma escalonada, até 2011. Atualmente, o governo destina em torno de 7% das receitas para a saúde.
Diante da possibilidade da aprovação da proposta, o governo havia ameaçado vetar o projeto. "O presidente Lula já viu que vetar essa proposta seria ruim e viu que essa ameaça não fez a base do governo recuar na Câmara, que quer votar a favor e vai votar", avalia o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP). "Qual é o jogo agora? É chamar os partidos aliados e dizer que precisa criar uma nova fonte de arrecadação. Conversa fiada, porque há excesso de arrecadação", afirma Aníbal.
O novo tributo, que teria alíquota de 0,08%, precisaria ser criado por proposta de emenda constitucional encaminhada ao Congresso. Precisaria, para ser aprovado, de apoio maciço da base do governo, votos difíceis de obter em ano eleitoral. "Quem tem o mínimo de bom senso não vai querer retomar essa discussão", afirma Rodrigo Maia. "Isso serviria de prato cheio para a oposição, permitindo inclusive reacender todo aquele embate político em que saímos vitoriosos no ano passado com o fim da CPMF", acrescenta ACM Neto.
COMBATE À SONEGAÇÃO
Para o diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires, é um contra-senso a criação de um novo imposto no País. "A arrecadação nos primeiros meses do ano cresceu mais do que se esperava, o que demonstra que a CPMF não fez tanta falta assim", disse. Ele defende que o governo melhore a fiscalização e crie mecanismos para combater a sonegação, como forma de melhorar a arrecadação.
Ainda na opinião dele, é preciso "melhorar a qualidade da cobrança" para substituir a renda que era obtida com a CPMF. "Não é criando novo imposto. Mesmo porque todos sabem que com a criação de um novo imposto, há sempre aumento de sonegação", comentou.
A proposta de criação de um novo tributo sobre movimentações financeiras para custear o aumento de repasses para a saúde, previsto no projeto de lei em discussão na Câmara, será o principal tema da reunião do presidente Lula com sua coordenação política hoje em Brasília.
Mas a nova CPMF não seria suficiente para cobrir todo o aumento de despesas previsto no projeto de lei. Por isso, outras fontes de receita, como aumento da carga tributária sobre cigarros e bebidas, estão em discussão.
COLABOROU KELLY LIMA
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080519/not_imp174754,0.php
A proposta do governo de recriar a CPMF é vista pela oposição como ameaça e uma tentativa de evitar a votação, na Câmara dos Deputados, da emenda 29, projeto de lei que eleva os gastos federais no setor de saúde e que deve entrar em pauta ainda este mês. A possibilidade de criação de um novo tributo sobre a movimentação financeira para compensar esse aumento de gastos serviria de argumento para evitar a votação do projeto na Câmara.
"Eu acho que é uma estratégia de chantagem, uma tentativa de constrangimento, porque o governo sabe que não há a menor condição de o Congresso, especialmente em ano eleitoral, aceitar a criação de um novo imposto. Chega a ser primário", critica o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Os líderes da oposição lembram que a arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal vem batendo recordes sucessivos, mesmo com o fim da CPMF. Como mostrou reportagem do Estado ontem, o governo estima que a arrecadação em 2008 deve superar em pelo menos R$ 15 bilhões a programação orçamentária oficial. Só em abril, a arrecadação superou em cerca de R$ 1,5 bilhão a previsão oficial.
"O problema do governo é que ele gasta mal. Precisa, por isso, aumentar sua base de arrecadação e não quer focar os gastos que são essenciais para a população, como saúde", argumenta o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
A emenda 29, já aprovada no Senado, estabelece a obrigatoriedade de a União repassar 10% de suas receitas brutas para a saúde, de forma escalonada, até 2011. Atualmente, o governo destina em torno de 7% das receitas para a saúde.
Diante da possibilidade da aprovação da proposta, o governo havia ameaçado vetar o projeto. "O presidente Lula já viu que vetar essa proposta seria ruim e viu que essa ameaça não fez a base do governo recuar na Câmara, que quer votar a favor e vai votar", avalia o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP). "Qual é o jogo agora? É chamar os partidos aliados e dizer que precisa criar uma nova fonte de arrecadação. Conversa fiada, porque há excesso de arrecadação", afirma Aníbal.
O novo tributo, que teria alíquota de 0,08%, precisaria ser criado por proposta de emenda constitucional encaminhada ao Congresso. Precisaria, para ser aprovado, de apoio maciço da base do governo, votos difíceis de obter em ano eleitoral. "Quem tem o mínimo de bom senso não vai querer retomar essa discussão", afirma Rodrigo Maia. "Isso serviria de prato cheio para a oposição, permitindo inclusive reacender todo aquele embate político em que saímos vitoriosos no ano passado com o fim da CPMF", acrescenta ACM Neto.
COMBATE À SONEGAÇÃO
Para o diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires, é um contra-senso a criação de um novo imposto no País. "A arrecadação nos primeiros meses do ano cresceu mais do que se esperava, o que demonstra que a CPMF não fez tanta falta assim", disse. Ele defende que o governo melhore a fiscalização e crie mecanismos para combater a sonegação, como forma de melhorar a arrecadação.
Ainda na opinião dele, é preciso "melhorar a qualidade da cobrança" para substituir a renda que era obtida com a CPMF. "Não é criando novo imposto. Mesmo porque todos sabem que com a criação de um novo imposto, há sempre aumento de sonegação", comentou.
A proposta de criação de um novo tributo sobre movimentações financeiras para custear o aumento de repasses para a saúde, previsto no projeto de lei em discussão na Câmara, será o principal tema da reunião do presidente Lula com sua coordenação política hoje em Brasília.
Mas a nova CPMF não seria suficiente para cobrir todo o aumento de despesas previsto no projeto de lei. Por isso, outras fontes de receita, como aumento da carga tributária sobre cigarros e bebidas, estão em discussão.
COLABOROU KELLY LIMA
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080519/not_imp174754,0.php
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