STF: UM SUPREMO SUPRA SUMO

14/07/2008 - 21h40

Gilmar Mendes recua e nega pedir investigação sobre juiz De Sanctis

A reação de juízes e procuradores da República contra um possível processo de investigação quanto à conduta do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, fez o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, recuar da decisão de pedir ações administrativas contra o magistrado, segundo apurou a Folha Online.
Nesta segunda-feira, enquanto se articulava um novo manifesto de magistrados e procuradores da República contra o que consideraram ações do presidente do STF que interfeririam na autonomia dos juízes, Gilmar Mendes negou que tenha sugerido uma investigação sobre a atuação de Fausto De Sanctis.
De acordo com o entendimento dos juízes, ao solicitar que sua decisão referente ao segundo habeas corpus que livrou o banqueiro Daniel Dantas da prisão fosse encaminhada a órgãos administrativos do Poder Judiciário --como a Corregedoria Nacional de Justiça e Conselho da Justiça Federal--, o presidente do STF, na prática, pedia que a atuação de De Sanctis fosse investigada.
O juiz havia decretado a prisão do banqueiro um dia após o presidente do STF ter concedido um habeas corpus a Dantas, preso durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
As decisões opostas das duas instâncias da Justiça provocaram uma crise no Poder Judiciário, opondo de um lado o ministro do Supremo, e de outro, parte dos magistrados e procuradores da República.
No sábado (12), o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Cesar Baptista de Mattos, enviou um e-mail para Gilmar Mendes questionando a determinação do presidente do STF.
Também por e-mail, ele respondeu a Mattos que encaminhou as "peças aos órgãos jurisdicionais" com a finalidade de "complementar estudos destinados à regulamentação de medidas constritivas de liberdade, ora em andamento tanto no Conselho Nacional de Justiça quanto no Conselho da Justiça Federal".
Na mensagem, Gilmar Mendes enfatiza que "em momento algum houve determinação que se procedesse qualquer averiguação de conteúdo, quer sob ponto de vista técnico ou ideológico".
Ele termina a mensagem afirmando que a medida que tomou, de encaminhar a peça jurídica, tinha como propósito defender as garantias constitucionais, "sobretudo num período em que se observa total descontrole de ações constritivas de liberdade, a exemplo das interceptações telefônicas e quebra de sigilos fiscal, bancário e de correspondências".
Conciliação
A resposta de Gilmar Mendes amenizou o tom das críticas dos magistrados à sua atuação no caso. Durante a leitura do manifesto em defesa de Sanctis, na tarde desta segunda-feira, o clima era mais conciliatório.
O presidente da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul), Ricardo de Castro Nascimento, disse que o episódio provocou um "conflito de entendimentos que existe todo dia no Judiciário".
"O doutor Fausto (De Sanctis) está próximo dos fatos, está acompanhando as investigações, tem um entendimento mais próximo dos fatos. O ministro Gilmar Mendes, pela sua função, tem que ter uma visão mais constitucional da questão", explicou Nascimento.
"O bom senso vai imperar, tenho certeza. O doutor Fausto não vai ter qualquer procedimento disciplinar pelo fato dele ser um juiz trabalhador que pensa diferente da visão do presidente do Supremo Tribunal Federal", complementou.

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DEH OLIVEIRA; colaboração para a Folha Online.