sexta-feira, agosto 08, 2008
TRE´s ''versus'' STF: ALGEMAS LIBERADAS
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Presidente do colégio de presidentes de tribunais regionais eleitorais, o desembargador Cláudio Santos lamentou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a candidatura de políticos que respondem a processos judiciais. Ele enfatizou que a decisão da Corte deixa a magistratura de mãos atadas e que, no momento, resta apenas aguardar que o Congresso Nacional aprovou uma lei mais restritiva.
— Pelo menos, por ora, a magistratura está de mãos atadas. Os magistrados devem se submeter à hierarquia jurisdicional. Mas poderemos continuar a ter, à frente das prefeituras e nas câmaras municipais, bandidos de notória visibilidade, o que é uma anomalia jurídica — criticou o desembargador. Leia mais em O Globo
Com suas candidaturas impugnadas horas antes da decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou as candidaturas "fichas-sujas", os principais concorrentes à prefeitura de Campos — Rosinha Garotinho (PMDB), Arnaldo França Vianna (PDT) e Paulo Feijó (PSDB) — terão de tentar derrubar a sentença da juíza eleitoral do município, Márcia Alves Succino, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Apesar de a decisão do Supremo beneficiar os candidatos, os advogados dos três disseram que já trabalham na defesa dos clientes.
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De Isabel Braga: Leia mais em O Globo. Charge: Amarildo.
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/
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TREs: ‘Poderemos ter bandidos nas prefeituras’
[Presidente do colegiado de tribunais diz que decisão do STF sobre ‘fichas-sujas’ deixa magistratura de mãos atadas].
Presidente do colégio de presidentes de tribunais regionais eleitorais, o desembargador Cláudio Santos lamentou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a candidatura de políticos que respondem a processos judiciais. Ele enfatizou que a decisão da Corte deixa a magistratura de mãos atadas e que, no momento, resta apenas aguardar que o Congresso Nacional aprovou uma lei mais restritiva.
— Pelo menos, por ora, a magistratura está de mãos atadas. Os magistrados devem se submeter à hierarquia jurisdicional. Mas poderemos continuar a ter, à frente das prefeituras e nas câmaras municipais, bandidos de notória visibilidade, o que é uma anomalia jurídica — criticou o desembargador. Leia mais em O Globo
Com suas candidaturas impugnadas horas antes da decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou as candidaturas "fichas-sujas", os principais concorrentes à prefeitura de Campos — Rosinha Garotinho (PMDB), Arnaldo França Vianna (PDT) e Paulo Feijó (PSDB) — terão de tentar derrubar a sentença da juíza eleitoral do município, Márcia Alves Succino, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Apesar de a decisão do Supremo beneficiar os candidatos, os advogados dos três disseram que já trabalham na defesa dos clientes.
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De Isabel Braga: Leia mais em O Globo. Charge: Amarildo.
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/
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