GOVERNO LULA, MINISTROS E LEI DA ANISTIA vs. OEA

>

Lula exigirá fim de briga de ministros sobre anistia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupado com a ampliação da polêmica sobre a aplicação da Lei da Anistia, que já chegou até à Organização dos Estados Americanos (OEA), e quer que seus ministros parem de alimentar o debate pela imprensa. Lula quer evitar que seja aberta uma nova frente de críticas ao Brasil no exterior. Vez por outra o País entra na berlinda, questionado em foros internacionais por causa de denúncias de trabalho escravo ou de menores, além de problemas com índios.Quando deixava Havana, na sexta-feira, Lula avisou que reunirá o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para que cheguem a um acordo sobre a interpretação da Lei de Anistia, aditada em 1979.A interpretação da lei gerou duas correntes dentro do governo. De um lado, estão o advogado-geral da União e o ministro da Defesa, Nelson Jobim - para quem a anistia foi ampla, geral e irrestrita e não cabem novas discussões. De outro, estão Vannuchi e o ministro da Justiça, Tarso Genro - que consideram os crimes de tortura imprescritíveis. Segundo essa corrente, a AGU teve uma interpretação "tecnicamente equivocada" ao redigir parecer afirmando que os crimes políticos e conexos praticados durante a ditadura militar (1964-1985), inclusive tortura, estão perdoados.Ainda não existe processo contra o Brasil na OEA, mas na semana passada a entidade patrocinou uma audiência pública em que o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires, relatou as iniciativas do Brasil na área de direitos humanos e citou três das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja sentença dará a interpretação definitiva sobre a abrangência da Lei de Anistia. Como a posição definitiva do governo só poderá ser fixada após a decisão do STF, Lula quer que os ministros parem de alimentar a discussão em público. O Supremo deve tomar decisão sobre vários processos que tramitam na Justiça contra agentes do regime militar.Lula quer evitar que o assunto ganhe eco no mundo e deixe o governo vulnerável se a questão for levada ao organismo. Mas será difícil manter o debate com baixa visibilidade. Entre 17 e 19 de novembro ocorrerá, no Rio de Janeiro, o Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, que discutirá o assunto.Para Abraão, a polêmica só veio à tona agora por causa das ações que tramitam na Justiça questionando a interpretação da Lei de Anistia. "Com isso, finalmente vamos passar pelo processo da Justiça de transição, comum à maioria dos países do mundo", afirma ele.

----------------------
Tânia Monteiro, BRASÍLIA
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20081103/not_imp271339,0.php
-----------------