sexta-feira, janeiro 23, 2009
OBAMA & GUANTÁNAMO: O FIM DE UM TEMPO
Agência AFP
WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou nesta quinta-feira o decreto que ordena o fechamento do centro de detenção de Guantánamo. O presidente havia se comprometido a fechar o polêmico campo de detenção durante a campanha eleitoral.
- O centro de detenção de Guantánamo objeto desta ordem será fechado o mais rápido possível e, no mais tardar, no prazo de um ano a partir da data da ordem - diz um rascunho da ordem executiva, divulgado anteriormente no site da associação American Civil Liberties Union (ACLU) e confirmado pela fonte da Casa Branca.
Obama assinou também um decreto que proíbe os abusos durante interrogatórios e exige respeito à Convenção de Genebra.
Este está sendo o segundo dia de trabalho de Obama, agora respaldado em política externa por Hillary Clinton, que teve a nomeação como secretária de Estado ratificada pelo Senado. A prioridade da ex-primeira-dama será a situação no Oriente Médio, tema que já foi tema na quarta-feira de uma série de conversas telefônicas entre Obama e governantes da região.
O rascunho indica, sem apresentar mais detalhes, que serão usados "meios legais" para tratar os detentos que não possam ser transferidos para outros países ou julgados em tribunais americanos.
A notícia do projeto foi revelada um dia depois de Obama pedir a suspensão durante 120 dias dos julgamentos que acontecem em Guantánamo, com o objetivo de permitir a revisão das políticas e condições de detenção na prisão.
A prisão de Guantánamo foi aberta em 2002, como parte da "guerra contra o terrorismo" iniciada pelo governo de George W. Bush depois dos atentados de Nova York e Washington.
Os tribunais de exceção foram criados em 2006 e atualmente são responsáveis por 21 casos, 14 deles já atribuídos a um juiz, em um total de 245 detentos, de acordo com dados do Pentágono.
Além disso, o presidente americano também assinará vários outros decretos, entre eles um que modificará as regras de detenção e interrogatório da CIA, muito criticada por seus métodos de luta contra o terrorismo, informa a imprensa dos Estados Unidos.
Greg Craig, conselheiro jurídico da Casa Branca, conversou na noite de quarta-feira com congressistas republicanos e democratas e "indicou aos membros do Congresso que eles terão vários decretos relativos a Guantánamo" para votar, indica o Washington Post, citando fontes próximas às conversas.
Estas medidas "modificarão as regras de detenção e de interrogatório da CIA, limitarão em todas as instalações americanas do mundo os processos de interrogatório que estão no Manual de terreno do Exército e proibirão a agência (CIA) de deter em segredo supostos terroristas nas prisões de países terceiros", segundo o Post.
A última versão do Manual de terreno do Exército (Army Field Manual) revisada em 2006, proíbe explicitamente técnicas de interrogatório tais como os golpes, a utilização de cachorros para assustar os prisioneiros, o eletrochoque e a simulação de afogamento, considerados tortura pelas organizações de defesa dos direitos humanos.
O New York Times afirma, por sua vez, que os "decretos encerrarão o programa da CIA que mantém os suspeitos de terrorismo em segredo durante meses ou anos, e proíbe a CIA de utilizar métodos coercivos de interrogatório".
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http://jbonline.terra.com.br/nextra/2009/01/22/e220123534.asp
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