| Carlos Moura/CB/D.A Press |  | Reunião da Mesa Diretora: dados das despesas dos parlamentares serão divulgados pela internet, mas sem o número do CNPJ das empresas
|
| A caixa-preta da verba indenizatória da Câmara dos Deputados vai começar a ser aberta em abril. Ontem, a Mesa Diretora decidiu que detalhes dos gastos, como o nome da empresa que prestou o serviço e o número da nota fiscal apresentada pelo parlamentar, serão divulgados na internet. A publicidade, entretanto, ainda continua limitada. O número do CNPJ de quem foi contratado permanecerá em sigilo, assim como as cópias das notas. As novas regras passam a vigorar em 40 dias, mas os gastos anteriores realizados pelos deputados continuarão em segredo. Dessa forma, possíveis irregularidades cometidas com dinheiro público ao longo dos anos serão anistiadas. “Não quisemos mexer com a administração das mesas diretoras anteriores. A ideia é cuidar do que vai acontecer daqui para a frente. Por isso, vamos dar transparência às despesas que vão ocorrer a partir de abril”, disse o primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG).
A decisão de ontem foi uma resposta da Presidência da Casa às pressões pela divulgação das notas fiscais apresentadas pelo deputado Edmar Moreira (DEM-MG). O mineiro utilizou cerca de 80% da verba indenizatória da qual teve direito em 2008 para contratar serviços de segurança, mesmo sendo dono de três empresas do setor. Apesar de inicialmente os integrantes da Mesa Diretora resistirem à ideia de divulgar dados dos prestadores de serviço, alegando que a publicidade de detalhes das despesas criaria constrangimentos aos contratados, decidiram voltar atrás para evitar que críticas em torno do uso da verba indenizatória atrapalhe a imagem da nova gestão da Mesa. “Prometemos transparência e estamos trabalhando para isso. Queremos acabar com as suspeitas em torno do uso dessa verba. Se isso não acabar com elas, não sabemos mais o que fazer”, comentou o presidente da Casa, Michel Temer.
Segundo o primeiro-secretário, os detalhes das despesas serão divulgados em subcategorias — como aluguel e locação de automóveis —, e constarão da data, do nome da empresa e do número da nota. Segundo Rafael Guerra, qualquer pessoa que quiser ter acesso a cópias das notas fiscais ou ao CNPJ das empresas que prestarem serviços poderá solicitar as informações. A Mesa Diretora, no entanto, ainda não sabe como isso será feito.
Salários
Paralelamente às discussões sobre a divulgação de detalhes sobre os gastos com a verba indenizatória, os integrantes da Mesa começaram a discutir a possibilidade de incorporar os R$15 mil que têm direito por meio da verba aos vencimentos dos parlamentares. A ideia agradou aos deputados, que não teriam mais a obrigatoriedade de apresentar notas fiscais para justificar as despesas. Na opinião do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), a solução ideal seria a extinção da verba e a equiparação do salário dos parlamentares ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O que, na prática, representaria a mesma coisa.
A ideia ainda será debatida pelos parlamentares. “Fiquei responsável por levantar os dados sobre o impacto da inclusão da verba aos vencimentos. Se eu concluir que pode haver aumento de despesas, nem vamos começar a discutir o assunto”, garantiu Rafael Guerra.
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário